Tribunal Regional Federal – 4ª Região: Aprovada pela Câmara a abertura de duas varas federais!

Tribunal Regional Federal – 4ª região

Na última quarta-feira, 21 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 114/2015) que segue para votação final em Plenário.

O projeto visa a criação de duas novas varas da Justiça Federal no município de Gravataí, no Rio Grande do Sul. Caso seja aprovado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que também abrange Paraná e Santa Catarina, terá mais 66 cargos, sendo 2 cargos de juiz titular, 2 de juiz substituto, 34 efetivos (26 de analista e 8 de técnico judiciário), 2 em comissão e 26 funções comissionadas.

A relatora Ana Amélia, em seu parecer, disse que a criação justifica-se pela crescente demanda da população local em busca da proteção da Justiça. Ela ainda afirmou que o quadro de servidores proposto “é o mínimo indispensável para o funcionamento das unidades” e que o orçamento do TRF da 4ª Região comporta o aumento das despesas com pessoal e encargos sociais gerados pelo projeto.

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do município é de 269.022 habitantes, a sexta maior população do Rio Grande do Sul. De acordo com o Conselho Federal de Justiça, todos os municípios do estado com população superior à de Gravataí já contam com mais de uma vara da Justiça Federal. A cidade teve sua primeira vara federal instalada em 2011, com competência restrita.

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