Foi aprovado, no último dia 25 de março, pela comissão de trabalho, de administração e serviço público da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 7907/14, que tem o objetivo de criar 49 vagas para o cargo de analista judiciário – especialista em tecnologia da informação, para preenchimento por meio de concurso público, junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região, com sede em Salvador, na Bahia.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir curso de nível superior, com formação específica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 8.803,97.
De acordo com o relator da comissão, deputado Daniel Almeida (PC do B/BA), “dotar o tribunal de servidores efetivos em quantidade ideal para atender as demandas, como pretende a proposta, revela-se uma iniciativa plenamente meritória e digna de acolhida”.
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda depende de análise conclusiva por parte das comissões de finanças e tributação; e de constituição e justiça e de cidadania, antes de ser votado em plenário.
Objetivos
A criação das vagas visa adequar a estrutura funcional do TRT à uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê a substituição de profissionais terceirizados por servidores efetivos nas áreas de tecnologia da informação consideradas estratégicas e determina os quantitativos mínimos de profissionais que cada tribunal deve dispor.
De acordo com a norma, o mínimo necessário seria de 120 servidores junto ao setor responsável pela gestão de tecnologia de informação quando a quantidade de usuários do serviço estiver entre 3.001 e 5.000 usuários.
Atualmente, o órgão conta com 71 efetivos para atender 2.672 usuários, o que representa uma necessidade de realizar concurso para contratação de mais 49 profissionais.
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