Artigo 196 da Constituição Federal: veja o que diz!

Já pensou você precisar de ajuda médica, ser atendido e depois receber uma conta com valor exorbitante? Bom, no Brasil isso não pode acontecer, pois essa garantia está relacionada à existência do artigo 196 da Constituição Federal.

Ele trata sobre a segurança e integridade de cada indivíduo que reside em solo brasileiro, a fim de proporcionar o mínimo de uma vida digna como o acesso à saúde. 

Neste conteúdo, você terá a oportunidade saber mais sobre esse artigo, assim como o que ele diz, quem redigiu e qual a sua importância. Veja!

O que diz o artigo 196 da Constituição Federal?

O artigo 196 da Constituição Federal diz que: “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Sendo assim, é possível compreender que ele garante um direito básico, que é o acesso à saúde.

Uma das políticas realizadas pelo Estado, a fim de assegurar essa acessibilidade aos brasileiros, é a criação de um sistema que favoreça a todos, incluindo os que não têm muito aporte financeiro. Este sistema é conhecido mundialmente como o SUS (Sistema Único de Saúde), que permite e democratiza a oportunidade de receber um atendimento médico e pegar medicamentos que proporcionem uma melhor qualidade de vida, de forma gratuita.

• Saiba também o que diz o artigo 198 da constituição federal!

Quem redigiu o artigo 196 da Constituição Federal?

Assim como as outras leis presentes na Constituição Federal, quem o elaborou o artigo 196 foi um Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores que votaram a favor de cada artigo, a fim de tornar o dia a dia e a vida de todos os brasileiros mais fácil e os direitos mais acessíveis.

Qual a importância da saúde pública no Brasil?

No geral, a saúde é necessária para todos viverem bem ao longo da vida. Ter acesso aos médicos e medicamentos necessários para tornar o bem-estar mais tranquilo, contribui diretamente para este fator.

No caso do Brasil, uma nação ainda em desenvolvimento, se não houvesse a saúde pública, como orienta o artigo 196, existiria uma população que não tem recursos suficientes para priorizar esse cuidado. 

Além disso, seria muito provável que com a ausência desse direito, todo e qualquer brasileiro abaixo da classe média teria muita dificuldade para sobreviver no país, caso houvesse algum contratempo no seu estado de saúde.

Nesse contexto, ao criar um sistema que abraça também estas pessoas, o Estado garante que a população, sem tantos recursos, tenha o básico para viver com dignidade. Com isso, é garantido o acesso às Unidades Básicas de Saúde (UBS), hospitais e medicamentos, além de exames e internações sem custo algum para o indivíduo.

Como você pode ver, o artigo 196 da Constituição Federal é muito importante para assegurar a saúde pública a todos os indivíduos que residem no território brasileiro. Se você deseja saber mais sobre assuntos como este, continue acompanhando nosso blog!