A comissão designada pela Mesa Diretora para organizar o primeiro concurso público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Concurso ALMS 2016) se reuniu na última quinta-feira (7) com o promotor de justiça Fabio Ianni Goldfinger, designado pela Procuradoria Geral de Justiça para acompanhar os trabalhos da comissão.
O promotor recebeu a minuta do edital que será assinado com a Fundação Carlos Chagas (FCC) na próxima quinta-feira (14/7). A minuta, elaborada com base nos padrões exigidos pela fundação, recebeu adequações à legislação estadual, como a previsão de cotas, por exemplo. O edital deverá prever 80 vagas, sendo que 45 serão preenchidas por profissionais com nível superior.
O promotor afirmou, na análise preliminar, que o documento está bastante esmiuçado e elaborado de forma detalhista. “A Fundação Carlos Chagas é uma instituição de renome. Creio que não teremos problemas, uma vez que o edital deste concurso está fundamentado na legislação estadual, na legislação dos servidores e no regimento da Assembleia. Acredito que tudo transcorrerá na maior lisura”, garantiu Goldfinger. O promotor também aconselhou ampla divulgação do concurso após a publicação do edital em Diário Oficial, prevista para a sexta-feira (15/7).
As advogadas Eclair Socorro Nantes Vieira e Eliane Rita Potrich, indicadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) para acompanhar os trabalhos da comissão, participaram anteriormente das discussões. Tanto o Ministério Público quanto a OAB/MS foram convidados pela Mesa Diretora da Casa de Leis a participar do processo como forma de conferir total transparência ao concurso público.
A FCC foi escolhida após apresentar a melhor proposta em cotação de preços realizada pelo Poder Legislativo entre as maiores empresas de concursos do País. Fundada em 1964, a FCC é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, dedicada à avaliação de competências cognitivas e profissionais e à pesquisa na área de educação.
Com essa etapa concluída espera-se agora que o edital sai até o fim deste mês, com provas sendo aplicadas ao longo deste semestre. Historicamente, a Assembleia Legislativa-MS até hoje nunca promoveu concursos públicos, desde a sua instituição, em 1979. Apesar disso, os servidores do legislativo contam com plano de cargos e carreiras, instrumento que permite promoções e oferta de estabilidade aos trabalhadores. A Assembleia emprega mais de 200 funcionários, além de mais de 400 nomeados pelos deputados.
Conforme a Lei nº 4.090 de 28 de setembro de 2011, que trata de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa-MS, as atribuições atinentes a carreira podem ser verificadas abaixo. É prevista a reserva de 20% das vagas para os portadores de necessidades especiais. As remunerações iniciais dos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Nível médio:
- Técnico Legislativo – prestar assistência técnica legislativa em matérias da área, bem como executar atribuições concernentes o Processo Legislativo;
- Agente Técnico Administrativo – executar serviços manuscritos e digitalizados. Prestar serviço de atendimento e distribuição de processos e expedientes internos;
- Assistente Legislativo – auxiliar na organização do expediente, ofícios, dos projetos da Ordem do Dia, manter em ordem os arquivos e registros necessários ao bom andamento do Setor;
- Auxiliar de Enfermagem – preparar o paciente para o atendimento ambulatorial;
- Agente Legislativo – executar serviços de recepção de proposições legislativas, fornecendo informações que lhe forem solicitadas, bem como digitar matéria solicitada pela Chefia;
- Agente Técnico Legislativo – prestar serviço de atendimento em distribuição e expedientes internos, fazer entrega mediante protocolo da correspondência oficial expedida pela área legislativa;
- Agente de Polícia Legislativa – prestar proteção e manter a segurança e a ordem na Sede e demais dependências do Poder Legislativo, sob a orientação da Mesa Diretora;
- Agente de Apoio Legislativo – atender ao público, registrar e arquivar documentos, fazer expedição e controle de materiais;
- Técnico de Sistema – criar e manter projetos em sistemas, zelar pela política de segurança de sistemas computacionais, monitoramento dos desempenhos técnicos das equipes de sistema e outros;
- Técnico em Telecomunicações – zelar pela comunicação telefônica interna e externa do Poder;
- Técnico em Informática – elaborar programas de computador. Instalar e configurar Softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização;
- Programador Visual – executar tarefas pertinentes à área de atuação na produção de visual em site e páginas do Poder;
- Tradutor de Libras – executar tarefas de acompanhamento das sessões, bem como recepcionar as pessoas que necessitam desse serviço;
- Fotógrafo – executar sua atividade nas sessões, eventos diversos e acompanhar os membros da Mesa Diretora e Parlamentares quando solicitados;
- Arquivista – Executar registro e tratamento técnico de documentos arquivísticos da instituição e conduzir a gestão de informações, para atender a consulta e realizar pesquisas;
- Auxiliar de Consultório Dentário – Atender o Profissional nas tarefas inerentes a atendimento junto ao consultório dentário.
Nível elementar (fundamental):
- Oficial de Segurança e Informação – Zelar pela manutenção da ordem e segurança interna do Poder sob a orientação da respectiva Diretoria;
- Oficial Legislativo – executar tarefas de ordem administrativa;
- Artífice Legislativo – Serviço de apoio aos setores administrativos;
- Garçom – Servir e manusear alimentos e bebidas, bem como zelar pelo serviço de armazenamento e conservação dos mesmos;
- Copeira – Manusear e preparar alimentos. Atender o público interno e executar e conservar a limpeza de copa e cozinha;
- Agente de Serviços Externo – Executar serviços de entrega de correspondências e outros;
- Operador de Telefonia – Atender o setor central de telefone, na prestação de serviços interno e externo;
- Motorista – condutor de veículo destinado ao atendimento dos serviços administrativos do Poder;
- Operador de Máquina Copiadora – operar máquina copiadora, fazer encadernações e digitalizações;
- Eletricista – executar serviços de sua especialidade para perfeito funcionamento das instalações elétricas;
- Técnico em Manutenção – realizar trabalhos de manutenção com segurança, cumprindo as normas de segurança do trabalho e usando equipamentos de proteção.
Nível superior:
- Conselheiro Auditor – assessorar nas matérias sobre assuntos técnicos de natureza econômico-financeira.
- Administrador- executar ações relativas a planejamento estratégico, organização, sistema e métodos;
- Administrador Legislativo – executar tarefas relativas a atividade fim do Poder, ou seja, procedimentos de organização e método na área legislativa;
- Assistente Jurídico – assessorar a Administração da Casa em matérias relativa ao Direito, na emissão de pareceres e tarefas afins;
- Advogado – analisar fatos, relatórios e documentos, emitir parecer técnico-jurídico e prestar assessoria jurídica extra-judicial;
- Consultor de Processo Legislativo – executar ações relativas a Consultoria de Processo Legislativo no que concerne às matérias de natureza legislativa ou administrativa, bem como o assessoramento à Mesa Diretora em matérias sob análise pelo Poder Legislativo;
- Assistente Social – desenvolver em conjunto com profissionais da área médica e de Recursos Humanos, estudo e acompanhamento nos casos de natureza social;
- Contador – auxiliar na elaboração de balanços, balancetes e demonstrativos da execução orçamentária, financeira e contábil;
- Economista – planejar e executar ações relativas a estudo e análises de natureza econômica, financeira e administrativa;
- Médico – proceder ao exame de paciente, realizar diagnósticos e tratamentos clínicos e de natureza profilática;
- Nutricionista – promover a educação nutricional e prestar assistência dietética;
- Fisioterapeuta – planejar, organizar, supervisionar, prescrever e avaliar atividades de assistência fisioterapêuticas;
- Odontólogo – realizar procedimentos odontológicos profiláticos;
- Técnico Parlamentar – atuar no serviço de apoio às Comissões e Plenário. Responsabilizar-se pelo arquivo e pela transcrição de Leis, Portarias, Resoluções, Atos Administrativos diversos, correspondências recebidas e expedidas;
- Técnico Cerimonial – realizar a codificação das regras e preceitos em normas de protocolo e cerimonial, nos planos interno e externo. Receber visitas e autoridades, observando as normas que regem a matéria. Colaborar na elaboração de roteiro para recepção de autoridades e realização de eventos; Cerimonialista – observar e fazer observar as normas e regulamentos pertinentes ao Cerimonial;
- Taquígrafo Legislativo – executar o acompanhamento taquígrafo das reuniões de Plenário e das Comissões. Fazer a transição do acompanhamento taquígrafo feito ao vivo e das gravações em fitas magnéticas ou por gravação digital;
- Psicólogo – aplicar e interpretar testes para avaliação de nível mental, personalidade, aptidões específicas, motricidade, e outros requisitos com vistas ao ajustamento e seleção do servidor ao trabalho;
- Analista em Recursos Humanos – assessorar ao setor da Administração, nas atividades relacionadas à gestão de pessoas;
- Biblioteconomista – atuar na composição, na preservação e na organização de acervos de Bibliotecas, bem como estabelecer critérios para seleção, armazenamento, catalogação, em meios diversos, de informações de interesse da Instituição;
- Engenheiro de Sistema – planejar e executar projetos em sistema, manutenção, rede, etc.;
- Engenheiro – realizar atividades de planejamento, projeto, cálculo, coordenação e fiscalização de serviços. De acordo com a área de especialização, assessorar a Administração, através de pareceres, laudos, relatórios e vistorias, etc.;
- Arquiteto – realizar atividades de planejamento, projetos, cálculos, coordenação e fiscalização relacionada à execução de serviços referentes a edificação e reformas;
- Jornalista – realizar a cobertura jornalística onde houver demanda da Instituição, bem como, divulgar as atividades institucionais de acordo com a orientação da Administração;
- Publicitário – definir objetivos de campanha de publicidade e propaganda institucional;
- Relações Públicas – criar e manter canais de relacionamento entre a Assembleia Legislativa e seu público. Prestar assessoria de relações públicas e logísticas em eventos realizados pela Administração;
- Redator e Revisor de Debates – redigir e revisar proposições e documentos do processo legislativo, revisar textos e publicações para divulgação institucional;
- Apoio Técnico Parlamentar – assessorar o Parlamentar em assuntos concernentes ao desenvolvimento da atividade Parlamentar e administração do Gabinete.
- Além das atribuições acima descritas, outras compatíveis com a especialidade do cargo ou a sua realidade poderão ser atribuídas ao seu ocupante.
Detalhes:
- Concurso: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL-MS)
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: Fundamental, médio e superior
- Remuneração: Entre R$ 2 mil e R$ 8 mil
- Número de vagas: 80
- Situação: EDITAL IMINENTE
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