Concurso BACEN: entenda a autonomia do Banco Central

No dia 3 de novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019 foi aprovado no Senado Federal. O texto trata sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil (concurso BACEN). Um ponto relevante é que o conteúdo aprovado é distinto do texto original de autoria do Senador Plínio Valério (PSDB-AM). O substitutivo aprovado é de autoria do Senador Telmário Mota (PROS-RR).

Dentre as alterações do substitutivo, uma delas estabelece que o BACEN seja considerado uma autarquia de natureza especial. A mudança objetiva garantir autonomia administrativa permitindo que o Banco Central do Brasil tome providência de natureza administrativa e operacional sem necessidade de intervenção do Ministério. Desta forma, permitindo a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeiras. Confira aqui o documento na íntegra.

O texto ainda estabelece que o presidente e os diretores do BACEN continuarão sendo indicados pelo presidente da República, sabatinados e votados no Senado e, em caso de aprovação, nomeados pelo presidente da República.

Este não é o único projeto que objetiva estabelecer a autonomia do Banco Central. O Projeto de Lei Complementar 112/2019, que está na Câmara dos Deputados, é de autoria do poder executivo e visa a autonomia técnica operacional, administrativa e financeira do BACEN.

Conforme informações da Agência Senado, o Senador Plínio Valério acredita que ambos projetos sejam apensados e passem a tramitar juntos na Câmara dos Deputados. O senador ainda esclareceu que o conteúdo visa a autonomia e não a independência. “Meu projeto não torna independente o Banco Central. É autonomia, para que ele possa, numa liberdade de não ser demitido da noite para o dia, executar o que foi traçado em comum acordo com o governo,” disse Plínio.

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