O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE), também conhecido como Itamaraty, é um órgão do Poder Executivo, responsável pelo assessoramento do Presidente da República na formulação, no desempenho e no acompanhamento das relações do Brasil com outros países e organismos internacionais (Concurso para Diplomata). A atuação do Itamaraty cobre as vertentes política, comercial, econômica, financeira, cultural e consular das relações externas, áreas nas quais exerce as tarefas clássicas da diplomacia: representar, informar e negociar.
Uma das carreiras de sua estrutura é a de Diplomata, considerada também uma função típica de estado. Aos servidores da carreira de Diplomata incumbem atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional (art. 3º da Lei nº 11.440/2006).
Quanto à estrutura diplomática o MRE conta com um aparato que inclui, entre outras, a sede Palácio do Itamaraty em Brasília, e os Escritórios de Representação no Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, São Paulo, Recife e Manaus. O Ministério conta também com o apoio de entidades vinculadas como a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), responsável pelas questões acadêmicas, e também o Instituto Rio Branco, que tem por função recrutar e treinar os diplomatas.
O ingresso na carreira de diplomata se dá mediante concurso público de âmbito nacional organizado pelo Instituto Rio Branco. Importante ressaltar que somente os brasileiros natos podem participar do concurso, cuja aprovação habilitará o ingresso na classe inicial da carreira de diplomata, bem como à matrícula no Curso de Formação do Instituto Rio Branco.
Aqueles que sonham trabalhar no Ministério das Relações Exteriores (MRE), exercendo a carreira diplomática, devem ficar atentos, pois normas do concurso de admissão à carreira de diplomata devem ser parecidas com as do último, sendo divulgadas no Diário Oficial da União até o fim deste primeiro semestre de 2016.
Com uma carreira extremamente atrativa e com inúmeros benefícios os certame para o CACD costuma reunir um grande número de candidatos. Por isso, é recomendando aos interessados em ingressar no Itamaraty que iniciem o quanto antes os estudos, tomando como base o programa do concurso anterior. Sendo assim, vamos analisar todos os detalhes da carreira!
Atribuições do posto e requisitos:
- Diplomata (terceiro secretário)
Requisito de Escolaridade: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). No caso de candidatos cuja graduação tenha sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo MEC, nos termos do artigo 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996).
Demais requisitos:
- a) Ser brasileiro nato;
- b) Estar no gozo dos direitos políticos;
- c) Estar em dia com as obrigações eleitorais
- d) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar no caso dos candidatos do sexo masculino;
- e) Apresentar diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior;
- f) Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais.
Atribuições: aos servidores da carreira de Diplomata incumbem atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional e os ocupantes do cargo estarão sujeitos à observância estrita dos dispositivos que regem o Regime Jurídico dos Servidores da carreira de Diplomata do serviço exterior brasileiro (Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e demais Leis, Decretos e portarias sobre a matéria).
Progressão
A carreira de diplomata do Serviço Exterior Brasileiro divide-se em diversas classes. A primeira delas é a de Ministro de Primeira Classe, seguida pelo Ministro de Segunda Classe, Conselheiro, Primeiro Secretário, Segundo Secretário e Terceiro Secretário, em ordem hierárquica funcional decrescente.
Dentre os ministros de primeira classe ou, eventualmente, também os de segunda classe, será escolhido o Chefe de Missão Diplomática Permanente, mais alta autoridade brasileira no país em que estiver sediado. Excepcionalmente, poderá ser designado para exercer esta função, brasileiro nato, não pertencente aos quadros do MRE, maior de 35 (trinta e cinco anos), de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao País.
Para preenchimento do Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro devem ser seguidas algumas regras. Os ministros de primeira e segunda classe, bem como os conselheiros deverão ocupar os cargos com esta mesma denominação. Na eventualidade de ausência de pessoal, o primeiro-secretário ocupará o cargo de conselheiro, e o segundo-secretário o de primeiro-secretário.
O candidato aprovado no próximo concurso para o CACD ingressará em cargo da classe inicial da Carreira de Diplomata (Terceiro Secretário), de acordo com a ordem de classificação obtida e com o número de vagas oferecidas no edital de 2016. As atribuições acima mencionadas referem-se a classe de terceiro secretário. Com o passar dos anos e de acordo com desempenho das atribuições, os diplomata progredirão conforme abaixo:
Entendendo…
Anualmente, ou de acordo com a lei, os candidatos que ingressarem serão avaliados e caso isso ocorra de forma positiva, acontecerá a progressão para a classe posterior. Ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue última classe, cerca de 15 anos, quando o servidor fará parte da Classe de Ministro de Primeira Classe.
Evolução remuneratória: Consequentemente, os valores da remuneração aumentarão. Ganhando inicialmente até R$ 16 mil, o servidor chega a classe especial com até de R$ 22, conforme abaixo:
Os servidores contam ainda auxílio alimentação de R$ 458. Quem tem filho tem direito ainda a auxílio-creche de R$ 321. Há também benefícios como adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação.
Jornada de Trabalho: 40h semanais.
Lotação: Os recém-concursados são lotados na sede do Itamaraty, Palácio dos Arcos, localizado em Brasília, mais conhecido como “Palácio Itamaraty”, um edifício modernista projetado por Oscar Niemeyer. O nome Itamaraty vem de sua antiga sede, na ex-capital da república (Rio de Janeiro), um refinado casarão neoclássico originalmente pertencente a Francisco José da Rocha Leão, Conde de Itamarati.
Organizadora e etapas: As provas dos concursos para o CACD são tradicionalmente organizados pelo Cespe/UnB. As seleções compreendem provas objetiva e discursiva, exigindo dos candidatos um altíssimo nível de preparação e um estudo pré-edital de muita dedicação. Veja abaixo os detalhes dos exames.
- a) Prova objetiva em formato de teste, versando sobre Língua Portuguesa, História do Brasil, História Mundial, Política Internacional, Geografia, Língua Inglesa, Noções de Economia e Noções de Direito e Direito Internacional Público;
- b) Prova escrita de Língua Portuguesa, constante de uma redação e dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos;
- c) Provas escritas de História do Brasil, Língua Inglesa, Geografia, Política Internacional, Noções de Direito e Direito Internacional Público, e Noções de Economia;
- d) Provas objetivas de Língua Espanhola e Língua Francesa.
Em geral, as provas objetiva e escritas de Língua Portuguesa, História do Brasil, Língua Inglesa, Geografia, Política Internacional, Noções de Direito e Direito Internacional Público e Noções de Economia têm caráter eliminatório e classificatório, e as notas das provas de Língua Espanhola e Língua Francesa somente entram no cômputo geral para fins classificatórios.
Desde a edição de 2011, o CACD prevê a reserva de 10% das vagas da Primeira Fase a candidatos que se declarem afrodescendentes.
O Instituto tradicionalmente põe à disposição do candidato, no período que antecede a realização das provas, o Guia de Estudos, com o registro das questões propostas no exame anterior acompanhadas de respostas que mereceram avaliação positiva por parte das respectivas bancas examinadoras. O objetivo é orientar e auxiliar o candidato em sua preparação para o concurso, o qual exige, em todas as fases, leitura e análise críticas, capacidade de síntese e de organização de ideias e, sobretudo, maturidade intelectual, atributos inerentes ao fazer diplomático e que deverão estar presentes durante toda a trajetória profissional do diplomata.
Aplicação das provas: A primeira fase é realizada nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. A segunda e terceira fases serão realizadas nas capitais em que haja candidatos aprovados na fase anterior.
Demanda por servidores é alta: O excesso de aposentadorias foi o principal responsável pelo desmanche do efetivo do MRE nos últimos anos, fazendo com que diversas atividades deixem de ser desenvolvidas, em função da falta de pessoal. O temor dos sindicatos dos servidores é que a defasagem possa se agravar a ponto de atingir atribuições prioritárias. Por isso o concurso torna-se imprescindível neste momento.
Concorrência
Sempre muito disputados, os concursos sempre atraem muitos candidatos. Veja abaixo a relação de inscritos nos últimos concursos:
2015 (Cespe/UnB): O Instituto Rio Branco, ligado ao Ministério das Relações Exteriores, registrou um total de 6.003 candidatos inscritos no concurso para 30 vagas de diplomata em 2015. A concorrência média chega a 200,1 candidatos por vaga. O inicial no ano passado também era de R$ 15.005,26.
2014 (Cespe/UnB): Cerca de 4 mil inscritos disputaram apenas 18 vagas, com inicial de R$ 14.290,72.
2013 (Cespe/UnB): O Instituto Rio Branco registrou 6.423 candidatos para a prova objetiva do concurso que ofereceu 30 vagas de diplomata – 2 vagas reservadas para portadores de deficiência. Os candidatos afrodescendentes tiveram reservadas, até a primeira etapa, 10% da vagas, conforme Portaria nº 2, de 2 de janeiro de 2012. O incial era de R$ 12.962,12. Foram 214,10 candidatos por vaga.
Histórico de nomeações
Os concursos sempre nomeiam um grande quantitativo de candidatos aprovados. Trazemos como base os dos últimos editais.
2015: Todos os candidatos aprovados foram nomeados.
2014: Todos os candidatos aprovados foram nomeados.
2013: Todos os candidatos aprovados foram nomeados.
Dicas para o início dos estudos
Nesta fase inicial de estudos é importante que o candidato entenda a banca dos últimos concursos e para isso pesquise sobre o examinador, conheça sua história, descubra suas tendências. Uma forma de conhecer a banca examinadora é refazer provas anteriores, disponíveis nos sites. Assim, é possível assimilar o modelo de avaliação.
É importante, antes de começar a estudar, planejar o estudo, para que não haja perdas de tempo e esforços desnecessários. Estudar para concursos exige eficiência, pois o tempo é o recurso mais precioso de todos. Quem se preparar com as melhores fontes (livros, cursos, aulas) estará na frente dos demais candidatos.
No último concurso, realizado em julho do ano passado, o programa foi considerado bastante equilibrado e tal equilíbrio se refletiu na cobrança feita na prova, com questões bem distribuídas entre as matérias. Com relação ao peso das disciplinas, o destaque foi Português, Inglês, Política Internacional e História Mundial, concentrando mais da metade das questões. As demais matérias dividiram de forma proporcional o restante da pontuação.
Dica: não adianta escolher assuntos do edital para estudar e deixar outros de lado. Tudo foi cobrado e isso exige um estudo completo dos conteúdos programáticos.
A preparação para concursos públicos, seja qual for, exige cada vez mais um maior grau de comprometimento. E tratando-se de um concurso como o de admissão ao CACD, além de planejada, a preparação precisa ser focada, direcionada e objetiva. Saber dividir o tempo de forma proporcional à cobrança; fazer revisões constantes; elaborar resumos; saber quando é a hora de fazer simulados e exercícios gabaritados e comentados; dentre outros aspectos; é crucial na preparação daqueles que vão conseguir uma das vagas. E no que diz respeito à divisão do tempo de estudo entre as disciplinas.
Detalhes:
- Concurso: Concurso Diplomata do MRE 2016
- Banca organizadora: Cespe/UnB
- Cargos: Diplomata
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: R$ 15 mil
- Situação: Previsto
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital
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