Concurso PCDF: VEJA aqui o histórico de decisões referentes ao certame

Concurseiro, você que está se preparando para o concurso PCDF – Polícia Civil do Distrito Federal sabe que sempre está saindo notícias sobre os certames. O Diretor-Geral da PCDF, o Delegado Robson Cândido, é muito ativo em suas redes sociais e sempre posta algo falando ou respondendo comentários de seus seguidores sobre os concursos. Para que você acompanhe todos os acontecimentos relacionados ao concurso PCDF, listamos todos eles nesta matéria com as respectivas data em que ocorreram.

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Concurso PCDF: histórico de acontecimentos para Agente e Escrivão de Polícia

• 05/06/2021

No Instagram, o Delegado-Geral da PCDF, Robson Candido, informou que essa semana haverá uma reunião para definir as novas datas do concurso. Confira a declaração na íntegra aqui.

• 02/06/2021

Em contato com Assessoria de Comunicação da PCDF para obter informações sobre a retomada do certame. O Gran Cursos Online recebeu a seguinte informação:

“De ordem do Diretor da Escola Superior da Polícia Civil do DF, informo que esta instituição está aguardando, para os próximos dias, posicionamento do Delegado Geral da PCDF sobre a retomada das etapas do concursos de Agente e Escrivão de Polícia”.

• 23/05/2021: Diretor-geral da PCDF faz postagem nas redes sociais falando do concurso PCDF

Depois da realização das provas da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal, neste último domingo (23/05), o DG da PCDF, Robson Cândido informou aos seus seguidores nas redes sociais que trabalha para a realização dos concursos da PCDF.

“Estamos trabalhando para realização dos concursos da PCDF”, escreveu o DG.

O post gerou vários comentários de seguidores. Muitos seguidores aguardam ansiosamente a definição das datas, enquanto muitos outros estão preocupadas com a realização da provas neste momento.

“As outras provas eram em todos os estados. Trazer essa galera para o DF que é pequeno coloca em risco não só os candidatos, mas a população do DF”, comentou uma seguidora.

• 11/05/2021

No dia 11 de maio, o Senado aprovou a Medida Provisória 1.014/2020 que permite o Distrito Federal reorganizar a estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal.

A matéria foi aprovada com 71 votos a favor e 1 abstenção e segue para a sanção do Presidente, Jair Bolsonaro.

A MP foi editada por Bolsonaro e tem como objetivo substituir três leis sancionadas pelo governo do DF que foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal – STF.

De acordo com o texto da MP, o Poder Executivo Federal é o responsável pela organização, o funcionamento, a transformação, a extinção e a definição de competências de órgãos da PCDF.

Já o Governador do Distrito Federal poderá realocar ou transformar cargos em comissão e as funções de confiança.

• 16/03/2021

A Polícia Civil do Distrito Federal ainda está avaliando a realização do concurso PCDF.

“A realização do concurso (já em andamento, com os devidos editais abertos) ainda está sendo avaliada. Qualquer posicionamento será publicado no DODF”, afirmou a PCDF nesta terça-feira (16/03).

Em postagem no Instagram, o Diretor-Geral da PCDF, Delegado Robson Cândido, informou que a Escola Superior da PCDF e o Cebraspe irão se reunir nesta tarde para tratar dos concursos.

• 11/03/2021 – Regras para acompanhamento do Estágio Probatório

Foi publicada a Portaria nº 125, de 04 de março de 2021, dispondo sobre os procedimentos que devem ser observados, no âmbito da PCDF, para acompanhamento e apuração do Estágio Probatório dos servidores policiais civis. 

• 01/02/2021 – concurso retomado

Os concursos da PCDF foram retomados. Os editais com as informações foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 1º de fevereiro de 2021.

As provas objetivas e discursiva para o cargo de Escrivão de Polícia devem ser aplicadas na data provável de 10 de abril de 2021, no turno da tarde.

Já as provas objetivas e discursiva para o cargo de Agente de Polícia  estão marcada para o dia 11 de abil de 2021, também no turno da tarde.

• 25/01/2021

A PCDF solicitou, no dia 22 de janeiro de 2021, que o Cebraspe retome as atividades do certame para o provimento de 2,1 mil vagas para Agente e Escrivão. De acordo com o jornal Metrópoles, o delegado-geral da corporação, Robson Cândido, pretende agilizar o processo, mas sem atrapalhar outros concursos que já estão marcados, como o concurso da PF e PRF.

• 20/01/2021 – Post no Instagram

Com a retomada do concurso da Depen no dia 20 de janeiro de 2021, o Diretor-Geral da Polícia Civil do DF informou em seu Instagram que as tratativas para marcar as provas do concurso PCDF também serão iniciadas.

• 15/01/2021 – Live no Instagram

Durante live realizada no Instagram na tarde do dia 15 de janeiro, para falar sobre a Redução Histórica e Produtividade de 2020 e os desafios para 2021, o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Delegado Anderson Torres, disse que “a ideia é retornar o concurso PCDF o mais breve possível”.

O Secretário também lembrou que atualmente não há um cadastro de reserva da PCDF para chamar e que isso é algo que não pode acontecer.

Já o Diretor-Geral da PCDF, o Delegado Robson Cândido, anunciou que as provas dos certames serão marcadas para março e abril, a depender do resultado da logística do ENEM e desde que não haja coincidência com as provas da PF e PRF.

• 11/01/2021 – Entrevista ao jornal Correio Braziliense

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, na tarde do dia 11 de janeiro de 2021, o Secretário de Segurança do Distrito Federal, Delegado Anderson Torres, informou que os concursos da PCDF podem ser retomados a partir de maio.

• 10/01/2021 – Post no Instagram

O Diretor-geral da PCDF, Delegado Robson Cândido, aproveitou o post em seu Instagram sobre a realização das provas do Enem para comentar sobre o concurso PCDF. Segundo ele, “Se tudo ocorrer bem, iremos remarcar os nossos concursos PCDF o mais breve possível. Vamos aguardar e que tudo transcorra de forma tranquila”, escreveu o DG em seu Instagram.

• 29/12/2020 – Post no Instagram

O Diretor-Geral da PCDF, Delegado Robson Cândido, escreveu em um post no seu Instagram: “continuem os estudos, pois um dos eixos estratégicos da PCDF para 2021 será a realização dos concursos para Agente de Polícia e Escrivão de Polícia“.

• 15/12/2020: Decreto nº 10.573 é publicado

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 15 de dezembro de 2020 o Decreto nº 10.573, de 14 de dezembro de 2020 que dispõe sobre as linhas gerais dos órgãos da Polícia Civil do DF.

• 28/11/2020: TJDFT fixa prazo para PCDF e Cebraspe definirem nova data para aplicação das provas

Uma decisão do TJDFT do dia 28 de novembro de 2020 determinou que a PCDF e o Cebraspe, no prazo máximo de 120 dias, designe nova data para a aplicação das provas objetivas e discursivas da PCDF. Saiba mais AQUI

• 24/11/2020 – Post no Instagram

O Diretor-geral da PCDF, delegado Robson Cândido, manifestou preocupação quanto à realização do concurso PCDF ao postar em suas redes sociais a manchete de uma notícia que fala sobre risco da segunda onda da doença Covid-19 no DF.

• 17 e 18/11/2020: Sinpol DF debate reorganização da PCDF com Ministério da Justiça e Presidência

Os dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol DF) estiveram reunidos nos dias 17 e 18 de novembro de 2020 com o Secretário Jeferson Lisboa da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e com o Subchefe-Adjunto Humberto Fernandes de Moura da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-geral da Presidência da República para tratar de assuntos relacionados à reorganização da Polícia Civil do Distrito Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou em dezembro de 2018 que a reorganização da PCDF ocorresse em 24 meses.

Os dirigentes do Sinpol DF demonstram preocupação com o prazo que está chegando ao fim e sugeriram que fossem regulamentados pleitos como: assistência integral à saúde, a criação de um colégio para a Polícia Civil do DF, a regulamentação das atribuições e do sobreaviso, entre outros.

• 07/11/2020 – Post no Instagram

O Deputado Distrital Reginaldo Veras publicou em seu Instagram um post informando que o Diretor-Geral da PCDF, Delegado Robson Cândido, acredita que a aplicação da prova da PCDF ocorra antes de fevereiro de 2021.

• 05/11/2020 – Post no Instagram

O Diretor-Geral da PCDF, o delegado Robson Cândido, respondeu a um seguidor em seu Instagram no dia 05 de novembro de 2020 informando que o concurso PCDF será realizado, mas que no momento aguarda a redução dos índices de contaminação da Covid-19.

• 15/10/2020 – Post no Instagram

o Diretor-Geral da PCDF, o delegado Robson Cândido, postou em suas redes sociais no dia 15 de outubro de 2020 que a PCDF está trabalhando para realizar as provas do concurso PCDF o mais rápido possível.

• 03/10/2020 – Justiça suspende liminar que previa provas até dezembro

Nova alteração no Concurso PCDF. Caiu a liminar que previa a realização das provas objetivas em até 90 dias.

A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) apresentou um recurso contra esta decisão do TJDFT que previa a realização de provas até o mês de dezembro de 2020. Em decisão publicada no dia 03 de outubro, o desembargador José Divino de Oliveira decidiu por manter a suspensão da aplicação das provas. Na sua justificativa, o magistrado alega que embora as medidas restritivas de circulação de pessoas com a finalidade de conter a expansão da COVID-19 estejam sendo flexibilizadas, o momento ainda requer prudência.

O desembargador afirma também, que dada a imprevisibilidade do vírus, o número de infecções e mortes provocadas estejam em declínio, não se pode desconsiderar os alertas emitidos pela Organização Mundial de Saúde diante da possibilidade de nova onda de contaminação. Veja aqui os detalhes.

• 24/09/2020 – Liminar da Justiça do DF

No dia 24 de setembro de 2020, a Justiça do Distrito Federal soltou uma liminar indicando que as provas objetivas e discursivas do Concurso PCDF sejam aplicadas em até 90 dias. Novo calendário deve sair no prazo máximo de 10 dias. PCDF pode recorrer da decisão. Veja a decisão AQUI

• 25/08/2020 – Petição criada solicitando o adiamento das provas

No dia 25 de agosto uma petição pública foi criada pedindo o adiamento das provas do concurso PCDF. A petição ainda solicita que o adiamento seja feito o mais breve para que os candidatos não sejam lesados com cancelamentos de voos e hotéis por conta de uma suspensão tardia. No dia 13 de setembro de 2020, a petição pública já tinha 8.100 assinaturas.

Além disso, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) requisitou informações sobre o concurso e tomará medidas sobre um possível adiamento após a resposta da PCDF.

Na manhã do dia 15 de setembro, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE publicou a suspensão de ambas provas. A medida foi tomada devido à pandemia de Covid-19 e foi pontuado que a curva epidemiológica do vírus Covid-19 ainda demanda cuidados no Distrito Federal.

• Veja aqui o edital de suspensão para o cargo de Agente
• Veja aqui o edital de suspensão para o cargo de Escrivão

• 31/08/2020 – PLOA 2021

O governo federal entregou no dia 31 de agosto de 2020 o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Segundo o documento, 300 cargos da Polícia Civil do DF poderão ser providos em 2021. Veja:

Concurso PCDF: PLOA 2021 prevê 300 nomeações para a Polícia Civil DF

• 13/05/2020: Regulamento dos concursos públicos alterado

No dia 13 de maio de 2020, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal a Portaria nº 49/2020, que alterou o regulamento dos concursos Públicos para o provimento de cargos de Agente de Polícia, Agente Policial de Custódia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial, Perito Criminal e Perito Médico-Legista. As modificações afetam as regras para reserva legal de vagas de pessoas com deficiência e candidatos negros; regras para gestantes e mães lactantes; teste de aptidão física; e regras de pontuação da prova de títulos.

Concurso PCDF: Agente de Polícia

• 04/09/2020

No dia 04 de setembro, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a retificação do cronograma do Edital PCDF Agente. De acordo com o cronograma, o edital de homologação do resultado final do concurso será dia 07 de novembro de 2022. O item 8.5.8 foi excluído.

• 26/08/2020

No dia 26 de agosto, o Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou, por unanimidade, que a Polícia Civil do Distrito Federal retifique o edital de concurso PCDF destinado ao cargo de Agente de Polícia.

A PCDF precisa informar no edital a data provável de divulgação da homologação do resultado final e também retificar ou excluir o subitem 8.5.8 para tirar a menção à Lei n 5.769/2016, já que esta Lei foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

• 11/08/2020 – Concurso PCDF Agente está mantido

Em entrevista ao Metrópoles, na manhã do dia 11 de agosto de 2020, o Diretor-Geral da PCDF, delegado Robson Cândido, informou que o concurso PCDF está mantido.

Muitos concurseiros ficaram com dúvida sobre o andamento do concurso PCDF depois que foi noticiado que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pretende suspender os prazos de validade dos concursos públicos já homologados e vigentes no DF e também pretende evitar prejuízos à administração com a realização de novos certames.

No entanto, a decisão do governador não afeta a realização do concurso que já está autorizada, mas sim, a contratação dos servidores aprovados, já que eles terão de esperar a autorização para serem contratados.

“Os concursos em andamento são regidos pelo edital e não houve qualquer alteração. O processo seguirá conforme o cronograma. O concurso está mantido até segunda ordem. Esperamos que o cenário melhore até lá para que possamos realizar a prova com tranquilidade”, disse o delegado Robson Cândido.

• 28/07/2020 – Retificação

No dia 28 de julho de 2020, a PCDF publicou no Diário Oficial do Distrito Federal alterações no cronograma do concurso de Agente de Polícia referente ao Curso de Formação Profissional. Confira:

Concurso PCDF: Escrivão de Polícia

• 14/08/2020

O edital de retomada do concurso PCDF para Escrivão de Polícia publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 14 de agosto de 2020.

• 06/07/2020

Anteriormente, no dia 06 de julho de 2020, o Diretor-Geral da PCDF fez uma postagem em sua conta do Instagram informando que a PCDF estava trabalhando para reduzir os prazos legais e nomear todos os aprovados o quanto antes. Na ocasião, o DG também comentou que aguardava um posicionamento do Cebraspe para remarcar a data da prova do concurso PCDF Escrivão.

• 02/05/2020 – Cláusula de barreira mantida

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal manteve a validade do edital PCDF inicial em resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. A decisão foi assinada no dia 02 de maio.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT interrompeu os efeitos da Decisão nº 255 de 2020 do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, que determinava à PCDF retificar o edital excluindo a cláusula de barreira. Na Decisão, o TCDF  estabelecia à PCDF a exclusão do subitem 19.1.5 do edital, que diz: “Os candidatos que não forem convocados para a matrícula no CFP, na forma dos subitens 19.1.2 ou 19.1.4 deste edital, estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.”

De acordo com o TCDF, o concurso deveria se ajustar as novas alterações da Lei Distrital 4.949/2012, feitas em janeiro de 2020, que acabou com a cláusula de barreira nos concursos distritais. Mas para o MPDFT, a decisão do TCDF iria expandir o  número de candidatos no Curso de Formação Profissional, superando o total previsto no contrato de prestação de serviço firmado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe.

“Dentro dessa perspectiva financeira e de eficiência administrativa, seria desarrazoado permitir que um número imprevisível de candidatos, ainda que classificados, realizasse o curso de formação profissional (CFP), considerando as próprias limitações orçamentárias atuais. A exclusão da cláusula de barreira criaria despesa pública sem observância aos limites constitucionais e legais”, afirmaram os promotores de justiça.

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, no dia 12 de maio, que a retificação do item 1 do Edital nº 5 – PCDF não tem efeito. Assim, está mantida a forma original do texto do Edital de abertura do concurso. O subitem 19.1.5 supracitado acima está mantido.

Concurso PCDF: retificação do item 1 do Edital nº 5 – PCDF não tem efeito.

• 11/03/2020 – Provas adiadas

No dia 11 de março de 2020, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal o Decreto nº 40.509, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.

Com o Decreto, ficam suspensas atividades com aglomerações, eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do poder público, com público superior a cem pessoas.

No dia 12 de março, a PCDF e o Cebraspe decidiram adiar as provas do certame para o cargo de Escrivão de Polícia.

• 2019 – Retificações

Foram publicadas retificações no edital PCDF Escrivão nos dias 24 de dezembro de 2019 e 20 de janeiro de 2020, alterando os subitens 14.2.1 e 22.34 e do Anexo V (cronograma).

Anteriormente, no dia 24 de janeiro, o Tribunal de Contas do Distrito Federal publicou no Diário Oficial do Distrito Federal decisão liminar, proferida no dia 23 de dezembro de 2019, determinando que a PCDF tomasse algumas providências referentes ao edital de concurso, destinado ao cargo de Escrivão de Polícia.

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Resumo do Concurso PCDF Escrivão

Resumo do Concurso PCDF Agente