Foi publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (04/06), a Lei nº 14.162, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Confira ao longo desta matéria mais informações sobre o assunto. Para facilitar a sua leitura, navegue utilizando o índice abaixo:
- Situação atual
- Entenda a reorganização da PCDF
- Concurso PCDF
- Cursos gratuitos para carreiras policiais
- Curso on-line para PCDF
- Assinatura Ilimitada
| Outras notícias em destaque: |
Concurso PCDF: situação atual
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04/06/2021: publicada a Lei que dispõe sobre a organização básica da PCDF
Confira a íntegra da Lei nº 14.162, de 2 de junho de 2021 acessando AQUI
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11/05/2021: Senado aprovou MP que permite reorganizar a PCDF
No dia 11 de maio, o Senado aprovou a Medida Provisória 1.014/2020 que permite o Distrito Federal reorganizar a estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal.
A matéria foi aprovada com 71 votos a favor e 1 abstenção e seguiu para a sanção do Presidente, Jair Bolsonaro.
A MP foi editada por Bolsonaro e tem como objetivo substituir três leis sancionadas pelo governo do DF que foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal – STF.
De acordo com o texto da MP, o Poder Executivo Federal é o responsável pela organização, o funcionamento, a transformação, a extinção e a definição de competências de órgãos da PCDF.
Já o Governador do Distrito Federal poderá realocar ou transformar cargos em comissão e as funções de confiança.
Confira a íntegra da MP 1.014/2020 AQUI
Concurso PCDF: entenda a reorganização da Corporação
O STF determinou em dezembro de 2018 que o atual organograma da PCDF fosse reestruturado em 24 meses. Isso porque a suprema Corte considerou inconstitucionais as leis distritais nº 2.835/2001, nº 3.100/2002 e nº 3656/2005, que na ocasião, reestruturou a PCDF com a criação de cargos em comissão, realização de mudanças no regime jurídico dos servidores e na estrutura administrativa, bem como a extinção e criação de delegacias e outras unidades.
Para o STF, as leis distritais ultrapassam os limites de competências estabelecidos pela União, já que a PCDF deve ser organizada e mantida pela União.
Concurso PCDF
A Polícia Civil do Distrito Federal já publicou os dois editais de concurso PCDF. Ao todo, estão sendo ofertadas 2.100 vagas para os cargos de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia. O subsídio inicial oferecido para os cargos é de R$ 9.394,68 e pode chegar a R$ 14.851,63 no topo da carreira.
No momento, ainda não estão definidas as datas de aplicação das provas do certame.
Concursos PCDF: curso gratuito para carreiras policiais
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Saiba mais sobre o concurso PCDF acessando AQUI
Resumo do concurso PCDF Agente
| Concurso | Polícia Civil do Distrito Federal (concurso Agente PCDF) |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE |
| Cargos | Agente de Polícia |
| Escolaridade | nível superior |
| Carreiras | Policiais |
| Lotação | Brasília DF |
| Número de vagas | 1.800 vagas |
| Remuneração |
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| Inscrições | de 18/08/2020 a 08/09/2020 |
| Taxa de inscrição | R$ 196,00 |
| Data da prova objetiva | A DEFINIR |
| Link do edital | clique AQUI para fazer download do edital PCDF Agente |
Resumo do edital PCDF Escrivão
| Concurso | Polícia Civil do Distrito Federal (concurso Escrivão PCDF) |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção – Cebraspe |
| Cargos | Escrivão de Polícia |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Policiais |
| Lotação | Distrito Federal |
| Número de vagas | 300 vagas |
| Remuneração |
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| Inscrições | de 22/01/2020 a 11/02/2020 |
| Taxa de inscrição | R$ 199,00 |
| Data da prova objetiva | A DEFINIR |
| Link do edital | Clique aqui para ver o edital |
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