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Novidades sobre o concurso PGM Florianópolis, concurseiros. Saiu o edital do concurso público da Procuradoria Geral Municipal, localizada no estado de Santa Catarina. Segundo o edital, que foi publicado pela banca em 30 de setembro, a remuneração inicial será de R$ 16.176,91.
A Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) foi a empresa escolhida para organizar o certame. Ela terá a responsabilidade de organização, planejamento e operacionalização do evento. A prova objetiva será aplicada em janeiro de 2022.
Saiba todos os detalhes sobre o concurso PGM Florianópolis SC navegando no índice abaixo:
- Situação atual
- Remuneração
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Último concurso
- Cursos gratuitos
- Assinatura Ilimitada
- Planejamento de estudos
- Resumo
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Concurso PGM Florianópolis SC: situação atual
Atenção, concurseiros. Os candidatos interessados em participar do concurso público da Procuradoria Geral de Florianópolis, devem ficar atentos. Atualmente o certame conta com edital publicado e cronograma de inscrições definido. Veja abaixo o histórico do certame:
- Setembro de 2021: edital publicado.
- Agosto de 2021: banca definida.
Concurso PGM Florianópolis SC: remuneração
Segundo o edital, o candidato aprovado no concurso público da Procuradoria Geral de Florianópolis, terá remuneração inicial de R$ 16.176,91.
A lei complementar n° 500, de 10 de novembro de 2014, aborda a organização, quadro, carreira e vencimentos dos procuradores da Procuradoria Geral do Município. A divisão ocorre da seguinte forma
- Classe inicial
- Classe intermediária
- Classe final
- Classe especial
O critério de enquadramento, considerando o tempo de serviço público, será baseado nos seguintes requisitos:
- Inferior a três anos – classe inicial;
- De três a seis anos – classe intermediária
- De seis a nove anos – classe final e
- A partir de nove anos e um dia – classe especial
Veja na tabela abaixo a remuneração de acordo com a lei complementar:
| Cargos | Vencimento |
|---|---|
| Classe inicial – C1 | R$ 13.000,00 |
| Classe intermediária – C2 | R$ 14.500,00 |
| Classe final – C3 | R$ 15.000,00 |
| Classe especial – C4 | R$ 17.000,00 |
Em consulta ao Portal da Transparência, a remuneração das classes estão divididas da seguinte forma:
| Classe 2 | |
|---|---|
| Remuneração básica | R$ 23.817,38 |
| Verbas eventuais | 0 |
| Verbas indenizatórias | R$ 380,73 |
| Férias | 0 |
| 13° salário | R$ 0,00 |
| Deduções obrigatórias | R$ 7.993,61 |
| Remuneração após deduções obrigatórias | R$ 16.204,50 |
| Classe 3 | |
| Remuneração básica | R$ 24,078,70 |
| Verbas eventuais | R$ 0,00 |
| Verbas indenizatórias | R$ 380,73 |
| Férias | R$ 0,00 |
| 13° salário | R$ 0,00 |
| Deduções obrigatórias | R$ 8.196,27 |
| Remuneração após deduções obrigatórias | R$ 16.263,16 |
| Classe 4 | |
| Remuneração básica | R$ 24.327,58 |
| Verbas eventuais | R$ 0,00 |
| Verbas indenizatórias | R$ 380,73 |
| Férias | R$ 0,00 |
| 13° salário | R$ 0,00 |
| Deduções obrigatórias | R$ 8.237,84 |
| Remuneração após deduções obrigatórias | R$ 16.470,47 |
Concurso PGM Florianópolis SC: cargos e vagas
De acordo com o edital do certame, o concurso público da Procuradoria Geral de Florianópolis oferta 1 vaga para a carreira jurídica. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Segundo o edital do concurso PGM Florianópolis, será reservado 10% das vagas às pessoas com deficiência – PCD. Aos candidatos negros, será reservado 20% das vagas na forma desta Lei Complementar nº 063/2003 e da Lei Complementar nº 586/2016.
Atenção, concurseiros. É importante ficar atento aos requisitos básicos. Entenda na lista abaixo quais são:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em dia no cumprimento das obrigações eleitorais e do serviço militar obrigatório;
- Ter idade mínima de 18 anos.
Confira abaixo o cargo e requisitos específicos:
- Procurador municipal – classe inicial
Vagas: 1
Requisitos: diploma de curso superior em direito, inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil
Concurso PGM Florianópolis SC: atribuições
- Representar o município de Florianópolis e prover a defesa de seus interesses em qualquer instância judicial, nas causas em que for autor, réu, assistente, opoente, terceiro interveniente ou, por qualquer forma, interessado, ressalvadas as competências do Procurador-Geral;
- Propor recursos de sentença terminativa, legalmente permitidos, quando expressamente autorizado pelo Procurador-Geral;
- Propor ação, desistir, transigir, acordar, confessar, compromissar, receber e dar quitação, quando expressamente autorizado pelo Procurador-Geral;
- Emitir parecer sobre questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Procurador-Geral;
- Assessorar a administração pública municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município;
- Representar a administração pública municipal direta ou indireta junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município;
- Promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública, necessidade pública e interesse social;
- Representar, por designação do Procurador-Geral, a administração pública municipal junto ao Conselho de Contribuintes do Município.
Concurso PGM Florianópolis SC: inscrições
Os candidatos interessados em participar do concurso público da Procuradoria Geral Municipal, podem se inscrever entre 1 de outubro e 1 de novembro de 2021, somente pelo site www.pgflorianopolis.fepese.org.br. A taxa de inscrição do concurso PGM Florianópolis custa R$180,00. O pagamento deve ser feito por boleto bancário até 1 de novembro.
Os pedidos de isenção da taxa de participação devem ser feitos até 15 de outubro de 2021. No entanto, é necessário se encaixar nas situações descritas abaixo:
- Inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Doadores de Sangue
- Cadastrados no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME)
Concurso PGM Florianópolis SC: etapas da prova
- Prova objetiva: caráter eliminatório e classificatório. Segundo o cronograma, a avaliação será aplicada no dia 9 de janeiro de 2022.
- Prova prática: caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos: caráter classificatório.
- Prova oral: caráter eliminatório e classificatório.
Veja abaixo as disciplinas que serão cobradas na prova objetiva:
| Disciplinas | Número de questões |
|---|---|
| Direito Administrativo | 15 |
| Direito Ambiental | 15 |
| Direito Civil | 10 |
| Direito Constitucional | 10 |
| Direito do Trabalho | 5 |
| Direito Penal | 5 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direito Processual do Trabalho | 10 |
| Direito Processual Penal | 5 |
| Direito Tributário | 15 |
Concurso PGM Florianópolis SC: prova prática
De acordo com o edital, a prova prática escrita terá a finalidade de avaliação de conhecimentos teóricos e práticos mediante o desenvolvimento de 1 composição jurídica e 2 questões discursivas.
Concurso PGM Florianópolis SC: prova de títulos
Confira na tabela abaixo, os critérios de avaliação da prova de títulos:
| Títulos | Pontuação mínima | Pontuação máxima |
|---|---|---|
| Exercício de cargo ou função pública, de provimento efetivo ou comissionados, de conteúdo exclusivamente jurídico | 1,0 ponto para cada ano de exercício |
5 |
| Exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura | 1,00 ponto para cada ano de exercício |
5 |
| Exercício do Magistério Superior, mediante aprovação em Concurso Público | 0,40 ponto para cada ano de exercício |
2 |
| Exercício efetivo da Advocacia pelo período mínimo de 3 anos | 0,20 ponto para cada ano de exercício |
2 |
| Diploma de Livre Docente ou Doutor emitido por instituição reconhecida pelo órgão competente, exclusivamente na área de Ciências Jurídicas | 3 | 3 |
| Diploma de Mestre emitido por instituição reconhecida pelo órgão competente, exclusivamente na área de Ciências Jurídicas | 2 | 2 |
| Certificado ou diploma de curso de especialização, emitido por estabelecimento de ensino ou órgão público, exclusivamente na área de Ciências Jurídicas | 0,5 | 1 |
| Pontuação máxima | 25 |
Concurso PGM Florianópolis SC: prova oral
Segundo o edital, a prova oral será realizada em sessão pública e consistirá em exposições e respostas aos temas e questões propostas pela banca examinadora do Município de Florianópolis e não excederá o prazo de 60 minutos. A nota mínima para aprovação na avaliação é 6. Será desclassificado o candidato que não lograr atingir a nota 6,00.
É importante lembrar que o concurso PGM Florianópolis terá validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Último concurso PGM Florianópolis SC
Em 2010 a Prefeitura Municipal divulgou edital de concurso público no qual ofertava 8 vagas para a carreira jurídica. Sob organização da FEPESE, a remuneração inicial foi de R$ 5 mil. Candidatos de nível superior em direito puderam participar.
Clique aqui para ver o edital.
Concurso PGM Florianópolis SC: cursos gratuitos
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Concurso PGM Florianópolis SC: planejamento de estudos
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Vão ser abordados conselhos sobre como melhorar o desempenho na próxima prova. A ideia é que você se sinta ainda mais motivado e preparado em busca da aprovação no concurso PGM Florianópolis. Confira no vídeo abaixo:
Resumo do concurso PGM Florianópolis SC
| Concurso PGM Florianópolis SC | Procuradoria Geral de Florianópolis SC |
|---|---|
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE |
| Cargos | Procurador municipal |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Florianópolis, Santa Catarina |
| Número de vagas | 1 vaga |
| Remuneração | R$ 16.176,91 |
| Inscrições | 01/10/2021 a 01/11/2021 |
| Taxa de inscrição | R$180,00 |
| Data da prova objetiva | 09/01/2022 |
| Confira o edital do concurso PGM Florianópolis SC | |
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