Concurso PGM: questões de concurso para Procurador Municipal!

O Procurador Geral Municipal atua como advogado do município. Além de representá-lo em questões judiciais, o Procurador Geral Municipal também é responsável pela defesa da administração municipal, controle da legalidade, representação do interesse público e também dos direitos constitucionais. O ingresso na carreira só pode ser feito por meio do Concurso PGM, repleto de oportunidades todos os anos.

Para os concurseiros que desejam ingressar no setor público pelo cargo de Procurador Geral Municipal, uma bom plano de estudos e uma rotina de resolução de questões de concurso não pode faltar. Por isso, preparamos este artigo! Continue a leitura para descobrir como se preparar para os Concursos PGM e garantir seu cargo como Procurador Geral Municipal!

Veja todas as oportunidades para Procurador Geral Municipal!

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Concurso PGM: detalhes

Para ingressar como Procurador Geral Municipal o candidato deverá:

Ter formação superior no curso de Direito; e
Ter inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ingresso acontece apenas por Concurso Público de responsabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM). O cargo é muito desejado pelos concurseiros, tanto pela estabilidade que oferece, benefícios e remuneração como também pela importância que apresenta no contexto público.

A depender do munícipio e considerando gratificações e benefícios, a remuneração mensal pode chegar até 25 mil reais mensais. As remunerações iniciais também são altas e compatíveis com o regime de horas de trabalho. Para o Concurso PGM Jacuí, por exemplo, o valor inicial (sem adição de benefícios) é de R$ 2.936,08 para 20 horas de trabalho semanais.

Concurso PGM: o que é mais cobrado?

Dentre as variações de conteúdo previstas em cada edital, 4 matérias são essenciais e devem ser dominadas pelo candidato para garantir a aprovação em Concursos PGM. São elas:

Direito Administrativo;
Direito Constitucional;
Direito Tributário e Financeiro;
Direito Processual Civil.

Apesar disso, também não poderá faltar o estudo de matérias complementares, como: Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Ambiental e Direito Penal. Noções como mandados de segurança e leis de improbidade administrativa também poderão ser cobradas no certame. Além disso, também é importante observar a legislação municipal envolvida e atualizada.

De modo geral, o conteúdo contemplado no Concurso PGM é muito similar àquele estudado para a Prova OAB: isto é, requer um conhecimento amplo de diversas áreas do Direito, para atuar em todas as frentes necessárias para o município.

Concurso PGM: como se preparar para cada uma das etapas

O Concurso PGM geralmente é composto por duas etapas: prova objetiva e discursiva. O processo de seleção, porém, poderá variar de município em município, levando em consideração também a Banca Organizadora. Logo, em alguns casos o Concurso PGM também poderá contar com avaliação oral e prova de títulos.

Veja abaixo como se preparar para cada uma das etapas possíveis do certame:

Prova objetiva: pode ser no modelo múltipla escolha ou certo e errado, ambos já conhecidos pelos concurseiros. Para se preparar aposte na resolução de questões de concurso e simulados, sempre que possível. Assim você poderá filtrar o nível de cobrança da banca e também analisar o seu conhecimento em cada matéria.
Prova discursiva: costuma ser a elaboração de uma peça jurídica de um dos conteúdos mais cobrados. Por isso, fique por dentro das regras de estruturação do texto e pratique escrevendo bastante!
Prova oral: exposição pela fala de algum dos conhecimentos jurídicos exigidos do candidato por meio do edital. Para se preparar para essa etapa, pratique bastante a oratória. Faça você mesmo o processo de sortear temas, grave sua apresentação e veja depois, para saber como melhorar. Você também pode pedir a conhecidos para fazerem perguntas.
Prova de Títulos: apenas de caráter classificatório, consiste na entrega de títulos capazes de aumentar a pontuação total no certame. Estes podem ser : diplomas de mestrados e doutorados, certificações de pós-graduação lato-sensu, artigos científicos, experiência profissional, dentre outros. Consulte o edital para saber com certeza quais são os títulos aceitos pela sua seleção de escolha.

Concurso PGM: questões de concurso para Procurador Municipal

Estudar com questões de concurso comentada para o Concurso PGM pode trazer diversos benefícios, especialmente para quem busca otimizar e aprimorar a rotina de estudos. Afinal, itens comentados não apenas definem erros e acertos, como também fornecem pequenos resumos explicativos para cada caso.

Veja abaixo um exemplo de questão comentada para o Concurso PGM de Iguaba Grande/RJ :

2021. IBDO – Prefeitura de Iguaba Grande – Procurador Municipal

A Constituição Federal de 1988. em seu Art. 5º dispõe que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Nesse sentido é INCORRETO afirmar que:

(A). Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, em qualquer hipótese.
(B). Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(C). Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
(D). É livre a manifestação do pensamento. sendo vedado o anonimato.

Resposta comentada

Gabarito: A

Inicialmente, cumpre registrar que a questão pedia para assinalar a alternativa INCORRETA.

Feita esta observação, vamos analisar as alternativas com base no artigo 5º da Constituição Federal de 1988:

ALTERNATIVA A (ERRADA)

Art. 5º. (…)

VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

ALTERNATIVA B (CORRETA)

Art. 5º. (…)

II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

ALTERNATIVA C (CORRETA)

Art. 5º. (…)

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

ALTERNATIVA D (CORRETA)

Art. 5º. (…)

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

*Resposta pelo professor Oto Sérgio Silva de Araújo Júnior da equipe Gran

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Concurso PGM: como resolver questões de concurso para Procurador Municipal?

A resolução de questões de concurso é uma prática essencial para a preparação em qualquer concurso público, incluindo o Concurso PGM. Para tirar o máximo dessa técnica, você deve:

Reservar um tempo da sua rotina diária de estudos para resolver questões;
Resolver simulados e provas passadas periodicamente, para se treinar em quesito de tempo, conhecimento da banca e ter uma estimativa do seu desempenho provável no dia da prova;
Marcar questões erradas para consultá-las novamente depois;
Utilizar os comentários mais pertinentes para auxiliar na produção de resumos e materiais de revisão;
Estudar com o auxílio de uma plataforma especializada, capaz de fornecer informações importantes acerca do seu desempenho.

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