Concurso TCM-Rio 2016 divulga lista de obras referenciais para os estudos! Nível médio e R$ 11,7 mil!

Concurso TCM-Rio 2016 paga quase R$ 12 mil para quem tem  nível médio! Órgão divulga bibliografia de referência para estudos!

O Diário Oficial do Município (DOM) do Município do Rio de Janeiro trouxe, em sua edição desta sexta-feira, dia 12 de agosto, a lista de obras a serem consultadas (bibliografia) do concurso para o cargo de técnico de controle externo, de nível médio, do Tribunal de Contas (Concurso TCM-Rio 2016). O órgão também retificou um item do programa de Direito Administrativo. O Decreto nº 2.477, datado incorretamente como de 25 de outubro de 1980, é na verdade de 25 de janeiro de 1980 – acesse abaixo.

Edital 02 – Referências para Estudo – (12/08/2016)

Os interessados na disputa precisam se inscrever no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), até 5 de setembro. A taxa é de R$ 55 e o boleto de inscrição deverá ser quitado em qualquer agência bancária ou posto de autoatendimento até o dia 6 de setembro.

O TCM-Rio tem a perspectiva de fazer um bom número de contratações, o que é mais um atrativo. Isso porque, além de preencher as 18 vagas imediatas, o objetivo da seleção é suprir as aposentadorias que acontecerem durante o prazo de validade (dois anos, podendo dobrar). E são muitas as aposentadorias previstas para o cargo, que exige o nível médio e tem ganhos de R$ 11.722,96. Levantamento do setor de Recursos Humanos do tribunal mostrou que há, até 13 de fevereiro de 2021 (quando o concurso será encerrado), 68 técnicos de controle externo para se aposentar. Caso essas saídas se confirmem, somando-as com o número de vagas imediatas, seriam 86 as contratações por meio do atual concurso.

No total, o TCM-Rio terá até 360 habilitados (20 deficientes, 80 negros e índios e 260 da ampla concorrência), já que esse é o quantitativo que seguirá da prova objetiva para a discursiva e poderá figurar na lista final de aprovados, se todos alcançarem as pontuações exigidas para a segunda etapa (veja em matéria abaixo). Os interessados na disputa precisam se inscrever no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), até 5 de setembro. Quem não tem acesso à internet pode, nos dias úteis, cadastrar-se no posto, no bairro do Castelo, das 10h ao meio-dia ou das 14h às 16h. A taxa é de R$55. O prazo para pedir a isenção já terminou, e a relação preliminar de isentos sairá na próxima terça, dia 16.

Quando ingressa no tribunal, o técnico recebe remuneração de R$ 9.013,36. Após três meses, o valor sobe para R$ 11.722,96, já que são somados os encargos especiais, de R$ 2.709,60. Entretanto, não é apenas a boa remuneração que trará bastante procura pelo concurso. Há ainda uma lista de benefícios, tais como, auxílio-saúde (até R$ 1.200), creche (R$ 1.129), para quem tem dependentes de até 6 anos, e educação (R$1.129), no caso de dependentes com até 17 anos. O regime de contratação é o estatutário, que garante a estabilidade.

O TCM-Rio avaliará os candidatos do concurso para técnico de controle externo por meio de provas objetiva e discursiva. A primeira está marcada para 16 de outubro, e contará com 100 questões. Os candidatos terão de fazer o exame em até quatro horas, e será aprovado quem conseguir, pelo menos, 60 acertos. O horário será conhecido somente no dia 10 de outubro, quando será liberado o cartão de confirmação.

Nele constará também o local da avaliação. A objetiva versará sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Controle Externo, Ciências da Administração, Raciocínio Lógico e Língua Portuguesa (veja distribuição na tabela). A prova discursiva, por sua vez, terá duas questões sobre Redação Oficial, e está marcada para 11 de dezembro. Nela, os candidatos deverão fazer um memorando ou uma ata, por exemplo.

Passarão para essa fase apenas 360 aprovados (20 deficientes, 80 negros e índios e 260 candidatos da ampla concorrência), e será aprovado quem conseguir 36 dos 60 pontos. O resultado final do concurso está previsto para 13 de fevereiro do ano que vem, e os selecionados deverão ser chamados de forma imediata, conforme disse o presidente da comissão do concurso, procurador José Ricardo Parreira de Castro.

O cargo é uma das funções primordiais para a boa execução das atividades do conselho de contas.  Fundado em novembro de 1980, o TCM-RJ existe para exercer o controle externo da Municipalidade. Isso se traduz em fiscalização – sob os aspectos da operacionalidade, legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade – dos atos de natureza financeira, contábil, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública Municipal direta, indireta e fundacional, e das renúncias de receita.

Com a função de auxílio do Poder Legislativo, emite parecer prévio sobre as contas do Prefeito e julga as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores de todos os órgãos e entidades do Município, aprecia a legalidade das admissões de pessoal e das concessões de aposentadorias, bem como recebe e analisa denúncias e representações de qualquer cidadão sobre matéria de sua competência. São instrumentos de atuação as inspeções ordinárias, especiais e extraordinárias e o exame e julgamento das prestações e tomadas de contas, entre as principais.

Suas formas de controle podem ser prévias (análise de editais de licitação antes de sua ocorrência), concomitantes (realização de inspeções) ou posteriores (exame de prestações e tomadas de contas, contratos e outros atos consumados). Em qualquer hipótese, o Tribunal pode exigir correções quando verificadas irregularidades ou impropriedades e aplicar multas quando essas não forem sanadas.

Para exercer suas funções, o Tribunal de Contas do Rio possui um quadro de servidores que compreende, basicamente, os cargos de Auditor de Controle Externo, de nível de graduação superior, e de Técnico de Controle Externo, de nível médio (Lei Municipal 5.544/2012).

O último concurso aberto para o cargo foi em 2004, e não em 2010. O concurso aberto em 2010 foi par ao antigo cargo de Técnico de Controle Externo, o qual foi transformado no atual posto de Auditor de Controle Externo, que agora exige nível superior de escolaridade. Confira nos links a seguir o edital, prova e gabarito do concurso TCM RJ 2004:  edital, prova e gabarito.

Como passar no concurso do TCM-RJ? Veja , abaixo, dicas valiosas para sua aprovação.

Detalhes:

• Concurso: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (Concurso TCM-Rio 2016 – Técnico)
  
• Banca organizadora: IBFC
  
• Cargos: Técnico
• Escolaridade: Nível médio
  
• Número de vagas: 18 + Cadastro de reserva
  
• Remuneração: R$ 11.722,96
• Inscrições: de 1º de agosto de 2016 a 5 de setembro de 2016
• Taxa: R$ 55
• Provas: 16 de outubro de 2016 (objetiva) e 11 de dezembro (discursiva)

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