Excelente notícia para quem se prepara para o concurso Concurso TCM-RJ 2016 para nível médio (Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro). Foi oficializado, por meio de publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, dia 20, o despacho que autoriza a celebração de contrato entre o órgão e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) – veja abaixo.
O próximo passo, rumo à seleção, é a assinatura do documento, para que o edital saia em seguida. Na previsão do órgão, as regras do concurso serão publicados no fim deste mês ou no início de junho, com provas ocorrendo em julho (objetiva) e setembro (discursiva). O cargo exige o nível médio completo e tem remuneração de até R$ 10.578,22.
Em relação ao número de vagas, a previsão é que o edital ofereça inicialmente 15, mas há a expectativa de que o órgão incorpore no edital as vagas que vêm surgindo com aposentadorias, sem falar nas vagas que surgirão durante o prazo de validade do concurso. Já se tem falado que o edital abrirá com 38 vagas e poderão ocorrer mais de 80 contratações durante a validade do certame, que será de dois anos, podendo dobrar.
Vale destacar que o TCM-RJ tem o histórico de convocar bastante. Por exemplo, no último concurso de Auditor de Controle Externo, eram previstas cerca de 50 vagas no edital, e o Tribunal convocou mais de 200 aprovados.
O cargo é uma das funções primordiais para a boa execução das atividades do conselho de contas. Fundado em novembro de 1980, o TCM-RJ existe para exercer o controle externo da Municipalidade. Isso se traduz em fiscalização – sob os aspectos da operacionalidade, legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade – dos atos de natureza financeira, contábil, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública Municipal direta, indireta e fundacional, e das renúncias de receita.
Com a função de auxílio do Poder Legislativo, emite parecer prévio sobre as contas do Prefeito e julga as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores de todos os órgãos e entidades do Município, aprecia a legalidade das admissões de pessoal e das concessões de aposentadorias, bem como recebe e analisa denúncias e representações de qualquer cidadão sobre matéria de sua competência. São instrumentos de atuação as inspeções ordinárias, especiais e extraordinárias e o exame e julgamento das prestações e tomadas de contas, entre as principais.
Suas formas de controle podem ser prévias (análise de editais de licitação antes de sua ocorrência), concomitantes (realização de inspeções) ou posteriores (exame de prestações e tomadas de contas, contratos e outros atos consumados). Em qualquer hipótese, o Tribunal pode exigir correções quando verificadas irregularidades ou impropriedades e aplicar multas quando essas não forem sanadas.
Para exercer suas funções, o Tribunal de Contas do Rio possui um quadro de servidores que compreende, basicamente, os cargos de Auditor de Controle Externo, de nível de graduação superior, e de Técnico de Controle Externo, de nível médio (Lei Municipal 5.544/2012).
O que faz e quanto ganha um técnico do concurso TCM-RJ 2016?
De acordo com a Lei da carreira, a 5.544 de 2012, os Técnicos são responsáveis pelo apoio técnico-administrativo necessário ao bom andamento dos processos e funcionamento do órgão. Sendo assim, atuam na área-meio do órgão, como administração de materiais, de pessoal, almoxarifado, etc.
Diariamente, são eles que executam atividades como instruir e examinar documentos, informações e processos da área técnica ou administrativa; redigir, digitar, preparar e conferir expedientes, informações, correspondências, documentos e comunicações processuais; efetuar pesquisas, cálculos, duplicar documento e preencher requisições, etc.
Remuneração, benefícios e evolução da carreira – A remuneração inicial do técnico é de R$ 8.130,22, com vencimentos de R$ 1.152,22, gratificação de R$ 6.120 e auxílio-alimentação de R$ 858. Após três meses, esse valor passa para R$ 10.578,22, com os encargos especiais, de R$ 2.448. O tribunal oferece também auxílio-saúde, que reembolsa até R$ 990; auxílio-creche (para quem tem dependentes de até seis anos) de R$ 1.020; e auxílio-educação (para quem tem dependentes de até 17 anos) também de R$ 1.020. O plano de cargos do TCM-Rio também merece destaque. O servidor chega ao ápice da carreira em torno de 15 ou 20 anos, aposentando-se com remuneração de R$ 17.139,26 (valor de hoje).
Quem já sonha em ingressar no órgão não precisa esperar pela publicação do edital para saber o que estudar. É que o tribunal já antecipou aos candidatos todas as disciplinas que serão abrangidas nas provas, facilitando assim o estudo. São elas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Controle Externo, Ciências da Administração, Raciocínio Lógico e Língua Portuguesa. O último concurso aberto para o cargo foi em 2004, e não em 2010. O concurso aberto em 2010 foi par ao antigo cargo de Técnico de Controle Externo, o qual foi transformado no atual posto de Auditor de Controle Externo, que agora exige nível superior de escolaridade. Confira nos links a seguir o edital, prova e gabarito do concurso TCM RJ 2004: edital, prova e gabarito.
Dicas p/ o concurso TCM-RJ
Disciplinas – Os candidatos às vagas do tribunal serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, previstas para 2016, possivelmente no segundo semestre. A primeira versará sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Administração Financeira e Orçamentária (AFO), Controle Externo, Ciências da Administração, Raciocínio Lógico e Língua Portuguesa. A discursiva consistirá na elaboração de uma redação oficial. O TCM-Rio já informou também que pretende aplicar a objetiva pela manhã e a redação à tarde. O número de questões por matéria ainda será definido. O tribunal é localizado no Centro do Rio, sendo de fácil acesso aos cariocas.
A banca escolhida para organizar o próximo concurso TCM RJ é o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).Trata-se de uma banca relativamente nova no mundo dos concursos, mas que possui histórico na organização de concursos locais, alguns relevantes, como o concurso da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Secretaria de Administração Pública do Distrito Federal.
Assim, é possível encontrar muitas provas para você treinar a resolução de questões anteriores da banca, especialmente das disciplinas língua portuguesa, raciocínio lógico, direito administrativo e direito constitucional.
Nos links a seguir, disponibilizei algumas provas da IBFC, todas de nível médio:
– Concurso FUNED 2012 (banca IBFC): prova / gabarito
– Concurso SEPLAG 2012 (banca IBFC): prova / gabarito
– Concurso TRE/AM 2013 (banca IBFC): prova / gabarito
– Concurso Pref. Alagoa Grande 2014 (banca IBFC): prova / gabarito
Dicas para o início dos estudos
Nesta fase inicial de estudos é importante que o candidato entenda a banca já selecionada e para isso pesquise sobre o examinador, conheça sua história, descubra suas tendências. Uma forma de conhecer a banca examinadora é refazer provas anteriores, disponíveis nos sites e alguma já disponibilizadas acima. Assim, é possível assimilar o modelo de avaliação.
É importante, antes de começar a estudar, planejar o estudo, para que não haja perdas de tempo e esforços desnecessários. Estudar para concursos exige eficiência, pois o tempo é o recurso mais precioso de todos. Quem se preparar com as melhores fontes (livros, cursos, aulas) estará na frente dos demais candidatos.
No último concurso, realizado em 2004, o programa foi considerado bastante equilibrado e tal equilíbrio se refletiu na cobrança feita na prova, com questões bem distribuídas entre as matérias.
Dica: não adianta escolher assuntos do edital para estudar e deixar outros de lado. Tudo foi cobrado e isso exige um estudo completo dos conteúdos programáticos.
A preparação para concursos públicos, seja qual for, exige cada vez mais um maior grau de comprometimento. E tratando-se de um concurso como o do TCM-RJ, além de planejada, a preparação precisa ser focada, direcionada e objetiva. Saber dividir o tempo de forma proporcional à cobrança; fazer revisões constantes; elaborar resumos; saber quando é a hora de fazer simulados e exercícios gabaritados e comentados; dentre outros aspectos; é crucial na preparação daqueles que vão conseguir uma das vagas. E no que diz respeito à divisão do tempo de estudo entre as disciplinas.
Detalhes:
- Concurso: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (Concurso TCM-Rio 2016)
- Banca organizadora: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
- Cargos: Técnico
- Escolaridade: Nível médio
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: Até R$ 10 mil
- Situação: Previsto
- Previsão de publicação do edital: 2016
- Link do último edital
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