Concurso TJ-MG 2016 – Nível médio: Legislação esquematizada gratuita para os seus estudos!

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) já tem vários detalhes de concurso definido. Acesse gratuitamente um precioso conteúdo para seus estudos!

A preparação para um concurso público deve começar bem antes da publicação do edital. Isso se deve ao curto espaço concedido aos candidatos entre a publicação do documento de abertura a aplicação das provas é pequeno se comparado ao montante de conteúdo que traz. No caso do certame para o Tribunal de Justiça do Estado de Concurso TJ-MG 2016 – Nível médio:), os interessados já possuem o esboço das disciplinas que conterão no próximo edital.

Uma delas é a famosa LOJ (Lei de Organização Judiciária), que possui diversos pontos que demandam uma atenção maior e, dominando-a, você estará à frente de milhares de candidatos que almejam ingressar no judiciário estadual de Minas Gerais.  E é por isso que o nosso professor e especialista em legislações, Francion Santos, esquematizou-a todinha para você. Com ela, você estará a par de todo o conteúdo necessário nessa matéria para sua aprovação – clique aqui ou na imagem abaixo p/ acessar.

Lembrando sempre ao candidato/a que é necessário a criação de um cronograma de estudos adaptado a sua rotina, onde definirá como estudar cada matéria, e quanto tempo dedicará a cada uma. O cronograma deve previsionar, dia e hora para cada tópico do certame, contemplando todas as disciplinas e as associando quando possível. A resolução de provas anteriores da mesma banca é de grande utilidade para o candidato e não menos importante que a revisão da teoria.

Os assuntos mais importantes da Constituição do Estado de Minas Gerais são os relativos ao Poder Judiciário, que podem ainda servir de ligação com outros conteúdos como a Lei Complementar 59/01 e o Regimentos Interno do Tribunal de Justiça. Cabe ressaltar que em concursos de tribunal é muito comum a cobrança dos órgãos do Judiciário Estadual, além de sua competência constitucional. A organizadora pode utilizar colunas para associação de órgãos do Judiciário, suas composições e competências, bem como questão que trata do próprio tribunal.

A definição do conteúdo programático está no termo de referência para contratação da organizadora, que já está definida e será a Consuplan. Com o tempo destinado ao fechamento dos últimos detalhes, como prazo de inscrições e datas das provas, esse é o guia de estudos de quem almeja uma vaga no TJ-MG (acesse AQUI o conteúdo).

As chances serão para as carreiras de oficial de apoio judicial (Justiça Comum e Juizado Especial) e oficial judiciário (Comissário da Infância e da Juventude). Um dos atrativos do concurso é a estabilidade, garantida pelo regime de contratação estatutário. Outro destaque que chama a atenção dos futuros candidatos é a boa remuneração. De acordo com o termo de referência, documento que serve de parâmetro para o edital, o inicial será de R$ 3.238,54, já incluído R$ 799 de auxílio-alimentação. Os servidores contam ainda com diversos outros benefícios, como auxílio-creche de 632,00, auxílio-transporte, licenças, entre outros, que não estão inclusos nos valores acima mencionados.

Outro grande incentivo é o número de contratações. No último concurso, realizado em 2009 e organizado pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), o órgão não disponibilizou vaga imediata, mas criou um cadastro de reserva que acabou contratando mais de 4 mil novos servidores. Durante a validade, que encerrou em dezembro de 2014, o tribunal empossou 4.237 aprovados para oficial de apoio judicial.

Não sendo diferente em anos anteriores, o concurso de 2005 traz números extremamente expressivos de convocações: 16.264 candidatos foram convocados para contratação. Do número total, 12.833 referem-se ao cargo de Oficial de Apoio e 1.426 de Oficial Judiciário. O detalhe é que o edital trazia um número que fica inexpressivo diante do vulto de nomeados  (veja os dados ao lado).

O nível de dificuldade das provas objetivas, segundo apontam especialistas, é apenas intermediário, o que também deverá ajudar a aumentar o número de inscritos.

Segundo o termo referencial, a primeira etapa, do exame de múltipla escolha, deverá conter 20 perguntas de Língua Portuguesa, 15 de Noções de Informática, 20 de Noções de Direito e 25 de Atos de Ofício. Os concorrentes ao cargo de oficial de apoio judicial ainda passarão por prova prática de digitação.

Os servidores da área de apoio desempenham importante papel no processo dos julgamentos, seja na realização de pesquisas jurídicas, na prestação jurisdicional, no aprimoramento dos processos de trabalho, na manutenção da esfera administrativa, na informatização dos serviços, entre outros tantos campos de atuação dentro TJ-MG. 

Por isso, a realização de um novo concurso público é imprescindível para o bom funcionamento das demandas. Vamos analisar os dados importantes do certame, como os detalhes das carreiras, atribuições, dicas de estudos, remuneração, carga horária e muito mais. Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para os concursos mais esperados e almejados pelos concurseiro/as de Minas Gerais.

Atribuições dos cargos previstos e requisitos:

• Oficial de Apoio Judicial (Classe D)

Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições:

Quando lotado na Contadoria: auxiliar na elaboração das contas e recolhimento das custas processuais; – auxiliar na execução dos cálculos necessários para a liquidação de sentenças e recolhimento de tributos; controlar a expedição e a juntada aos autos das guias para recolhimento de custas ou emolumentos; efetuar pagamentos e recebimentos, quando designado, entre outras.

Quando lotado na Secretaria de Juízo:  lavrar termos e atos processuais, subscrevendo aqueles em que não seja necessária a fé pública digitar e/ou datilografar matéria que lhe for submetida especialmente em audiências; proceder à autuação de feitos e executar demais tarefas no andamento processual; auxiliar o Juiz na manutenção da ordem no seu gabinete e nas dependências da Secretaria de Juízo, entre outras.

• Oficial Judiciário (Classe D) – Especialidade: Comissário da Infância e da Juventude

Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições:  deter ou apreender menor abandonado ou infrator, apresentando-o de imediato ao Juiz ou a outra autoridade competente;  lavrar auto de infração à lei de assistência e proteção ao menor;  fiscalizar, nos termos da legislação específica, a entrada e permanência de menor em casas de diversão, bares, emissoras de rádio ou televisão, ginásios esportivos, cabarés ou congêneres;  executar atividades afins identificadas pelo superior imediato.

Progressão

Os candidatos aprovados nos próximos concursos para as carreiras de Oficial Judicial e Oficial de Apoio terão as atribuições da Classe D. Mas além das classes, os candidatos são postulados a um outro título dentro de uma classe, ou seja, ingressarão na Classe D – Padrão PJ-28. As carreiras dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Minas Gerais são estruturadas em 04 (quatro) classes e mais de 22 (vinte e dois) padrões salariais.

Entendendo…

Progressão é a obtenção de um padrão de vencimento a cada ano, para as classes iniciais, a partir da data de ingresso. Explicando melhor, cada ano equivale a um padrão. Anualmente os candidatos que ingressarem, serão avaliados e caso isso ocorra de forma positiva, acontecerá a progressão funcional (PR) para o padrão posterior. Cada classe é composta por padrões e, ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue última classe e padrão, cerca de 25 anos, quando o servidor fará parte da Classe D – Padrão PJ-50 – veja abaixo o exemplo.

Evolução remuneratória

 Consequentemente, os valores da remuneração aumentarão. Ganhando inicialmente até R$ 2 mil, o servidor chega ao topo da carreira com mais de R$ 4,9. Veja, abaixo, os valores por padrão.

Os servidores contam ainda com diversos benefícios, como auxílio-alimentação de R$ 710,  auxílio-creche de 632,00, auxílio-transporte, licenças, entre outros, que não estão inclusos nos valores acima mencionados.

Jornada de Trabalho

Os editais preveem 40 horas semanais, mas você pode trabalhar apenas 35h semanais se fizer 7h corridas, sem intervalo para o almoço. A definição do horário de entrada e saída é flexível, e varia conforme o setor de lotação.

Lotação

 Os recém-concursados são lotados nas unidades do órgão, em Belo Horizonte, ou nas comarcas do interior.

Organizadora e etapas

 O concurso do TJ-MG será organizado pela Consulplan. De acordo com o termo de contrato, o da inscrição deverá ser de R$ 60 para as duas funções. O concurso compreenderá apenas provas objetivas de múltipla escolha, havendo prova de digitação, de caráter eliminatório, para a função de Oficial Judiciário. As disciplinas que farão parte do certame ainda poderão ser alteradas, mas em um momento inicial está fechada da seguinte forma: 20 questões de Língua Portuguesa, 15 de Noções de Informática, 20 de Noções de Direito e 25 de Atos de Ofício.

Demanda por servidores é alta

 Segundo dados do portal da transparência do TJ-MG, com situação atualizada em agosto de 2015, atualmente as carreiras de Oficial de Apoio e Oficial de Judiciário contam com 2.192 vagas posições ociosas, sendo a maioria – 1.628 – para a primeira carreira e 564 para a segunda (veja abaixo).

Dicas

A preparação deve começar pela organização do candidato, sendo necessário a criação de um cronograma de estudos adaptado a sua rotina, onde definirá como estudar cada matéria, e quanto tempo dedicará a cada uma. O cronograma deve previsionar, dia e hora para cada tópico do certame, contemplando todas as disciplinas e as associando quando possível. A resolução de provas anteriores da mesma banca é de grande utilidade para o candidato e não menos importante que a revisão da teoria.

Os assuntos mais importantes da Constituição do Estado de Minas Gerais são os relativos ao Poder Judiciário, que podem ainda servir de ligação com outros conteúdos como a Lei Complementar 59/01 e o Regimentos Interno do Tribunal de Justiça. Cabe ressaltar que em concursos de tribunal é muito comum a cobrança dos órgãos do Judiciário Estadual, além de sua competência constitucional. A organizadora pode utilizar colunas para associação de órgãos do Judiciário, suas composições e competências, bem como questão que trata do próprio tribunal.

Detalhes:

• Concurso: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
• Banca organizadora: Consulplan
• Cargos: Oficial de Apoio Judicial (Justiça Comum) e Oficial Judiciário (Comissário da Infância e da Juventude)
• Escolaridade: Nível médio
• Número de vagas: A definir
• Remuneração: Até R$ 3,2 mil
• Situação: Edital iminente
• Previsão p/ publicação do edital: 2016
• Link do último edital

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