Concurso TJ SC: edital é retificado. Veja o que mudou!

No dia 10 de abril de 2026 foi publicada a 1ª retificação ao atual edital publicado do Concurso TJ SC. As mudanças ocorreram nas seções de conteúdos programáticos e de requisitos para alguns cargos. Os demais pontos do edital que não foram citados na retificação, permanecem os mesmos.

A seleção do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina oferta vagas de nível médio e superior, distribuídas entre diversas áreas. A organização do certame é realizada pela banca FGV (Fundação Getúlio Vargas).

Neste conteúdo, confira o detalhamento das alterações promovidas pela 1ª retificação do edital do Concurso TJ SC.

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Concurso TJ SC (1ª retificação): mudanças no conteúdo programático

O conteúdo programático diz respeito ao que é preciso estudar para as avaliações, isto é, os tópicos e temas que podem basear questões das provas.

Com a retificação, os seguintes textos passam a valer para diferentes cargos:

Importante: os tópicos/temas adicionados aos conteúdos programáticos encontram-se em negrito.

1. Todos os cargos de Nível Superior — Disciplina: Legislação Institucional do PJSC

Legislação Institucional do PJSC – 1. Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual. 2. Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos. 3. Regimento interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC. 4. Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Regime jurídico e disciplinar dos servidores. 6. Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, com alterações), Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC no âmbito judicial (serviços do primeiro grau de jurisdição), atualizado pelo Provimento CGJ nº 22/2025, Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina) e Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

2. Cargo de Analista Contábil-Econômico — Disciplina: Contabilidade Geral

Contabilidade Geral – 1. Governança e estrutura das Sociedades: tipos societários, órgãos societários, responsabilidades de sócios e administradores 2 Princípios e práticas de contabilidade societária. 3 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. 4 Elaboração das demonstrações contábeis. 4.1 Balanço patrimonial. 4.2 Demonstração do resultado do exercício. 4.3 Demonstração do resultado abrangente. 4.4 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 4.5 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. 4.6 Demonstração do valor adicionado. 4.7 Demonstração dos fluxos de caixa pelos métodos direto e indireto. 4.8 Notas explicativas. 5 Ativos. 5.1 Caixa e equivalentes de caixa. 5.2 Contas a receber. 5.3 Estoques e critérios de avaliação. 5.4 Despesas antecipadas. 5.5 Ativo realizável a longo prazo e ajuste a valor presente 5.6 Ativo imobilizado. 5.6.1 Depreciação, amortização e exaustão. 6 Passivos. 6.1 Passivo exigível. 6.2 Fornecedores e obrigações fiscais. 6.3 Empréstimos, financiamentos e debêntures. 6.4 Provisões e contingências. 7 Patrimônio líquido. 7.1 Capital social. 7.2 Reservas de capital. 7.3 Ajustes de avaliação patrimonial. 7.4 Reservas de lucros. 7.5 Ações em tesouraria. 7.6 Prejuízos acumulados. 7.7 Dividendos. 7.8 Juros sobre capital próprio. 8 Transações entre partes relacionadas. 9 Consolidação das demonstrações contábeis. 10 Correção integral das demonstrações contábeis. 11 Análise das demonstrações contábeis. 11.1 Indicadores de endividamento. 11.2 Indicadores de estrutura de capital. 11.3 Análise vertical e horizontal. 12. Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), com alterações; CPC 00 (R2) (Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro), CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), CPC 46 (Mensuração do Valor Justo).

3. Cargo de Analista Contábil-Econômico— Disciplina: Contabilidade Pública

Contabilidade Pública – 1 Conceito, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública. 2 Sistema de Contabilidade Federal (Lei n° 10.180/2001). 3 Regime contábil. 4 Patrimônio público. 4.1 Ativo. 4.2 Passivo. 4.3 Saldo patrimonial. 5 Variações patrimoniais. 5.1 Variações qualitativas. 5.2 Variações quantitativas. 5.2.1 Receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 5.3 Resultado patrimonial. 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo imobilizado. 6.2 Ativo intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos contingentes. 8 Sistema de custos no setor público. 8.1 Aspectos legais. 8.2 Terminologia de custos. 8.3 Características da informação de custos. 9 Plano de contas aplicado ao setor público. 9.1 Natureza da informação contábil. 9.2 Código da conta contábil. 9.3 Atributos da informação contábil. 10 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 10.1 Balanço orçamentário. 10.2 Balanço f inanceiro. 10.3 Balanço patrimonial. 10.4 Demonstração das variações patrimoniais. 10.5 Demonstração dos fluxos de caixa. 10.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 10.7 Notas explicativas. 10.8 Consolidação das demonstrações. 11 Normas aplicáveis. 11.1 NBC TSP Estrutura Conceitual. 11.2 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 11.3 Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). 11.4 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 12. Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil. 12.1. Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (SIAFIC). 12.2 Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). 12.3 Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq).

4. Cargo de Analista de Sistemas— Disciplina: Engenharia de Software

Engenharia de Software e Desenvolvimento – 1. Conceitos de engenharia de software. 1.1 Processos de desenvolvimento de software. 1.2 Metodologias ágeis Scrum e Kanban. 1.3 RUP. 1.4 CMMI-DEV v2.0. 1.5 MR-MPS-SW Guia Geral MPS de Software 2024. 1.6 Engenharia de requisitos. 1.7 Análise de negócios. 1.8 Orientação a objetos conceitos fundamentais análise e modelagem. 1.9 Padrões de projeto. 1.10 UML versão 2.1. 1.11 Ferramentas CASE. 1.12 Linguagens de programação Java versão 17 ou superior Microsoft .NET versão 8 ou superior e PHP versão 8 ou superior. 1.13 Web Services padrões SOAP e REST. 1.14 Desenvolvimento de APIs. 1.15 Ferramentas de controle de versão SVN e Git. 1.16 Testes de software unitário integração e sistema. 1.17 Integração contínua e entrega contínua CI CD. 1.18 Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus). Resolução CNJ n. 522/2023. 1.19 Gestão documental arquivística digital: metadados, ciclo de vida, preservação e RDC-Arq. Resolução CNJ n. 522/2023.

5. Cargo de Analista de Sistemas— Disciplina: Governança Projetos e TI no Setor Público

Governança Projetos e TI no Setor Público – 1. Governança de tecnologia da informação no setor público. 2 Gerência de projetos PMBOK 7ª edição. 2.1 Ciclo de vida de projetos. 2.2 Metodologias ágeis Scrum e Kanban. 3. Mensuração de sistemas em pontos de função segundo o CPM versão 4.3.1 do IFPUG. 4. Roteiro de métricas de software do SISP versão 2.0. 5. Contratações de tecnologia da informação no setor público. 6. Planejamento estratégico de tecnologia da informação. 7. Atos normativos do CNJ relacionados à tecnologia da informação, segurança da informação e transformação digital no Poder Judiciário: Resolução CNJ nº 335/2020, Resolução CNJ nº 396/2021, Resolução CNJ nº 522/2023, Portarias CNJ 252/2020, 253/2020, 131/2021, 162/2021, 257/2022.

5. Cargo de Enfermeiro — Disciplina: Saúde do Trabalho/Saúde Ocupacional

Onde lia-se “Saúde do Trabalhador”, agora deve ser lido “Saúde Ocupacional”. Não há alteração nos tópicos a serem cobrados.

5. Cargo de Psicólogo — Disciplina: Psicologia Clínica e Avaliação

Psicologia Clínica e Avaliação – 1. Psicologia Clínica 1.1 Abordagens psicológicas (psicanálise, humanismo, behaviorismo, Terapia Cognitivo-Comportamental); 1.2 Psicopatologia; 1.3 Entrevista clínica; 1.4 Diagnóstico psicológico. 2. Avaliação Psicológica: 2.1 Técnicas e instrumentos (testes, entrevistas, observação); 2.2 Elaboração de laudos, pareceres e relatórios psicológicos. 3. Resolução CFP nº 31/2022 (estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos), Resolução CFP nº 6/2019 (regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício profissional).

Concurso TJ SC (1ª retificação): mudanças nos requisitos

No que diz respeito aos requisitos, os cargos de Analista Administrativo e Analista Jurídico foram contemplados na 1ª retificação do Concurso TJ SC.

As mudanças são como seguem:

Para o cargo de Analista Administrativo do Concurso TJ SC

Onde se lê: Requisitos para investidura no cargo: Portador de diploma de curso superior em nível de bacharelado ou licenciatura em Administração de Empresas, Administração Pública ou Direito.

Leia-se: Requisitos para investidura no cargo: Portador de diploma de curso superior em Administração de Empresas, Administração Pública ou Direito.

Para o cargo de Analista Jurídico do Concurso TJ SC

Onde se lê: Requisitos para investidura no cargo: Portador de diploma de curso superior em nível de bacharelado e licenciatura em Direito.

Leia-se: Requisitos para investidura no cargo: Portador de diploma de curso superior em Direito

Confira aqui o edital de retificação na íntegra!

Concurso TJ SC: mais informações

As inscrições no Concurso TJ SC seguem abertas até o dia 30 de abril de 2026. Inscrições devem ser feitas por meio do site da banca organizadora, FGV.

Cargos ofertados incluem as áreas de saúde, engenharia civil, TI, administrativa, jurídica, arquitetura, dentre outras. Já as remunerações iniciais variam de R$ 6.034,81. a R$10.388,29.

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Concurso TJ SC: resumo