Concurso TJ SP: como estudar Direito Processual Penal?

Dentre as matérias contempladas no maior bloco de questões do Concurso TJ SP Escrevente (40 questões), o Direito Processual Penal para o TJSP é um conhecimento essencial para garantir uma das 460 vagas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo! Mas estudar legislação nem sempre é um processo simples, não é mesmo? Especialmente se você não tem o costume de lidar com dispositivos legais.

Pensando em simplificar os estudos de Direito Processual Penal para o Concurso TJ SP Escrevente, o Gran convidou o professor Douglas Vargas para abordar os principais pontos da matéria, bem como dicas e maneiras de estudar DPP de maneira mais eficiente até o dia da prova.

Lembre-se: Além do Concurso TJ SP Escrevente (Comarca da Capital), o Tribunal recentemente lançou o edital TJ SP Escrevente para 1ª Região Administrativa Judiciária. A nova seleção oferta 60 oportunidades de ingresso para o mesmo cargo, lotados em diferentes comarcas paulistas. O período de inscrições vai do dia 27 de março a 5 de maio de 2023!

Saiba TUDO sobre o Concurso TJ SP! 

Navegue pelo índice abaixo para encontrar cada parte do conteúdo com mais facilidade:

• Simplificando o edital e assuntos frequentes
• Dicas para estudar de maneira mais eficiente
• Como a VUNESP cobra Direito Processual Penal?
• Quantas questões resolver por dia?
• Passo a passo para resolver uma questão de DPP 
• Recursos gratuitos para aprovação
• Resumo do Concurso TJ SP

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Concurso TJ SP Escrevente: quais assuntos merecem mais atenção em Direito Processual Penal?

Prof. Douglas Vargas: Em primeiro lugar, é necessário verificar que o edital elaborado pela VUNESP é bastante peculiar e pouco didático. A organizadora, na temática penal, optou por dividir o conteúdo programático com base nos artigos, e não com base em assuntos, o que complica sua interpretação e prejudica um pouco os estudos ao não realizar uma abordagem contextualizada.

Conteúdo Programático conforme previsto no Edital

Código de Processo Penal —  artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667 e Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89).

Conteúdo Programático pormenorizado para facilitar o entendimento:

1. Artigos 251 a 258; 261 a 267; 274: Sujeitos Processuais;
2.  Artigos 351 a 372: Citações e Intimações;
3.  Artigos 394 a 497:  Instrução Criminal;
4.  Artigos 531 a 538; 541 a 548: Processo sumário e restauração de autos;
5. Artigos 574 a 667: Recursos e Habeas Corpus;
6. Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89);

Nesse sentido, é preciso destacar que o edital de Direito Processual Penal é bastante amplo, mas apresenta tópicos de uma forma pouco didática, pois aborda temas específicos sem abordar a parte geral do Processo Penal.

Isso dificulta um pouco para os candidatos iniciantes, haja vista que conceitos gerais não são abordados, direcionando-se o foco total para aspectos práticos como a instrução criminal, as citações e os recursos. A meu ver, o conteúdo pode ser dividido em dois grupos, em razão de sua complexidade e volume de conteúdo para memorização:

• Sujeitos Processuais, Habeas Corpus, Lei 9.099/95 e Citações e Intimações (tópicos mais curtos, práticos, e de leitura mais simples).
• Instrução Criminal, Processo sumário, restauração de autos e Recursos (tópicos mais extensos e de compreensão mais demorada).

Concurso TJ SP Escrevente: como estudar Direito Processual Penal de forma mais eficiente?

Prof. Douglas Vargas: Em nossas aulas em PDF aqui no Gran , sempre busco realizar uma abordagem contextualizada dos tópicos – mesmo em editais que especificam apenas tipos penais em seu conteúdo – pois facilita a compreensão e a memorização dos assuntos.

Nesse sentido, essa é a forma que recomendo o estudo da matéria. Assista a videoaulas ou leia os PDFs sobre o conteúdo programático, e de forma complementar, faça a leitura do texto de lei e da integralidade dos artigos que foram apontados pela banca.

A leitura do texto de lei por si só, sem contexto, não costuma funcionar bem para a maioria dos alunos pois usualmente essa abordagem é mais engessada, um pouco chata, dificultando que o aluno mantenha a atenção e memorize os trechos importantes.

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Concurso TJ SP Escrevente: como a VUNESP costuma cobrar Direito Processual Penal?

Prof. Douglas Vargas: Usualmente, a banca se atém ao texto de lei (principalmente em editais nos quais o conteúdo programático apresenta diretamente os artigos).Podem ser esperadas, via de regra, questões com situações hipotéticas ou com a transcrição literal de determinado procedimento, solicitando que o candidato aponte qual a assertiva que se adequa à previsão legal.

Em alguns casos, a VUNESP complica um pouquinho mais nas questões, mas via de regra, um bom domínio do CPP e dos artigos procedimentais tende a garantir um bom desempenho em provas VUNESP (salvo alguma surpresa).

Concurso TJ SP Escrevente: quantas questões resolver por dia?

Prof. Douglas Vargas: Depende do aluno, de sua disponibilidade de tempo e principalmente de seu domínio da matéria. Quanto mais você dominar o conteúdo, deve passar mais tempo resolvendo questões e menos tempo com o estudo teórico. Um erro comum acaba acontecendo quando o aluno finaliza o conteúdo programático e gasta muito tempo revisando e fazendo releituras, e pouco tempo exercitando. Sugiro o contrário (pratique bastante e faça revisão pontual dos tópicos em que sua taxa de erro for maior).

Concurso TJ SP Escrevente: veja o passo a passo para resolver uma questão de Direito Processual Penal

(VUNESP / EBSERH / Advogado / 2020) No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:

A) dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.
B) recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.
C) se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será definitivamente arquivado.
D) a lei processual penal não prevê a possibilidade de os juízes e os tribunais expedirem de ofício ordem de habeas corpus.
E) não cabe habeas corpus quando negada a liberdade sob fiança, mesmo que a lei autorize a liberdade no caso concreto.

Prof. Douglas Vargas : Na referida questão, a VUNESP se ateve a criar assertivas com base em artigos sobre o Habeas Corpus, a saber:

A) Incorreta. Os casos de punição disciplinar não estão incluídos por expressa previsão contida no art. 647 do CPP:

Art. 647.  Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.

B) Correta. Literalidade do art. 656: “Recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.”

C) Incorreta. Na verdade, há renovação: Art. 652.  Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será renovado.

D) Incorreta. Há previsão de HC de ofício:

Art. 654. § 2  Os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando no curso de processo verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal.

E) Incorreta. A hipótese está prevista no art. 648 do CPP:

Art. 648.  A coação considerar-se-á ilegal: […] V – quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza;

Por esse motivo, o gabarito é a letra B.

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Concurso TJ SP (Comarca da Capital): resumo