Oportunidade para os concurseiros/as do norte do país. É que o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Concurso Tribunal de Contas-AL) enviou à Assembleia Legislativa a proposta para a realização de um novo concurso público que deve abrir 300 vagas para o cargo de Agente de Controle Externo. O pedido, que deve ser analisado ainda esta semana pelos deputados, prevê iniciais que chegam a R$ 12 mil mensais. O documento ainda pede pelo alinhamento das gratificações pagas atualmente aos servidores, que devem ser reduzidas em 20%.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, Otávio Lessa, já havia anunciado um concurso para este ano em fevereiro. Desde a realização do último, o Tribunal vem enfrentando perda de seu efetivo, por conta de aposentadorias voluntárias ou mesmo desligamentos, que podem gerar, num curto espaço de tempo, sérias dificuldades na continuidade do trabalho de controlar a administração pública.
Pelo projeto, as contratações estão condicionadas à existência de prévia dotação orçamentária suficiente pra atender às projeções das despesas de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes. A ideia é chamar em 2016, 70 aprovados; em 2017, 65 aprovados; em 2018, 60 aprovados; em 2019, 55 aprovados; e em 2020, 50 aprovados.
São requisitos para ingressar no cargo, curso superior com habilitação nas seguintes áreas: Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação e Informática, Direito, Economia e Engenharia.
São atribuições do cargo de Agente de Controle Externo, entre outras coisas, a assessoria e consultoria técnica relacionadas ás competências constitucionais e legais do TCE/AL; planejamento, coordenação e supervisão de auditorias e inspeções; realizações de inspeções e auditorias; elaboração de estudos, pesquisas e pareceres em processos de auditorias, inspeções e outros relacionados ao controle externo; e instrução de processos formalizados no âmbito do TCE/AL.
Ainda pelo projeto enviado ao Chefe do Legislativo estadual, os servidores efetivos do TCE/A terão direito a auxílio-alimentação e auxílio-saúde em caráter indenizatório e os servidores comissionados a auxílio-alimentação. Já os conselheiros, auditores substitutos de conselheiro e membros do Ministério Público de Contas farão jus ao pagamento de auxílio-moradia e demais vantagens no mesmo valor e da mesma forma estabelecida em relação aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual, respectivamente.
Detalhes:
- Concurso: Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (Concurso Tribunal de Contas-AL)
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Agente de Controle Externo
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 300
- Remuneração: Até R$ 12 mil
- Situação: Previsto – Projeto de Lei em análise da Assembleia-AL
- Previsão p/ publicação do edital: 2016-2017
- Link do último edital
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