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Uma comissão está reavaliando a lei de cotas para negros nos Concursos Federais. O governo estuda a proposta de ampliar a reserva de vagas para negros de 20% para 30% e até criar sub cotas para as mulheres afro descendentes.
O prazo de validade da lei termina em 2024, contudo as entidades representativas defendem a ampliação obrigatória.
Um projeto para prorrogar a lei por mais 10 anos está aguardando o parecer da comissão de direitos humanos e legislação participativa.
As cotas são oferecidas em concursos públicos da união há uma década. Atualmente o percentual de pessoas negras no serviço público passou de 37,3% para quase 40%. Segundo o IBGE, os pretos e pardos são 56% da população brasileira.
O Ministério de gestão e da inovação estabeleceu que uma comissão vai analisar a autodeclaração feita pelos candidatos para evitar fraudes.
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