Constituição Brasileira de 1967

A Constituição de 1967 marca um dos tempos mais tenebrosos da história do Brasil e, principalmente, da nossa democracia. Ela foi a 4ª Carta Magna brasileira e a terceira do período republicano.

Essa constituição foi elaborada durante o regime militar e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967, excluindo as características da democracia e concentrando todos os poderes no Poder Executivo.

Em um contexto histórico, um dos atos mais conhecidos dessa época é o AI-5, responsável pelo fechamento do Congresso Nacional. Continue lendo para entender o que levou até esse momento e conhecer melhor a Constituição 67.

Constituição Federal de 1967: contexto histórico

Com medo da expansão do comunismo, após a revolução Cubana, os Estados Unidos uniram-se aos regimes militares de vários países, de forma direta e indireta, com o objetivo de colocar governantes militares no comando.

Assim, durante a década de 60, uma série de golpes militares foram aplicados, derrubando regimes democráticos na América Latina. No Brasil, a ditadura militar começou em 1º de abril de 1964, terminando apenas em 1985.

Quais as características da Constituição de 1967?

Diferentemente da Constituição Federal de 1988, a Carta de 1967 foi redigida de modo vago o bastante para permitir quaisquer desmandos dos governantes. Durante sua vigência, ela incorporou 13 Atos Institucionais, 67 Atos Complementares e 27 Emendas, sendo a mais instável e arbitrária das constituições brasileiras.

A Constituição de 1967 privilegiava temas como a segurança nacional, o aumento dos poderes da União e do Presidente da República, além de questões como a redução da autonomia individual e a suspensão dos direitos e garantias constitucionais por parte do Estado. Ou seja, a população foi privada da sua liberdade e dos seus direitos.

Quais as medidas da Constituição Brasileira de 1967?

A antiga Constituição de 1946 começou a ser modificada de acordo com os interesses militares, acrescentando os Atos Institucionais (AIs), decretos autoritários que davam ao presidente poderes absolutos sobre a sociedade.

• AI-1: decretado poucos dias após o golpe, que dava ao Executivo poderes para cassar mandatos parlamentares, suspendendo os direitos políticos dos cidadãos por cerca de 10 anos.
• AI-2: decretou o fim dos partidos políticos e que os crimes contra a segurança nacional seriam julgados por tribunais militares.
• AI-3: eliminou as eleições diretas para Governador.
• AI-4: determinou as regras para que fosse aprovada a Constituição de 1967, projeto dos militares que fortalecia tremendamente o Poder Executivo, aprovada sem discussões.
• AI-5: o ato mais violento e duradouro da ditadura, suspendia o habeas corpus e dava ao Presidente poderes para fechar o Congresso Nacional por tempo ilimitado e suspender os direitos políticos de qualquer cidadão, sem direito de Justiça.

Isso culminou em julgamentos realizados pelos próprios militares, realizados de forma desumana e conhecidos historicamente como tortura. Esse período é marcado por muitos desaparecimentos e mortes.

Qual foi o fim da Constituição de 1967?

A Constituição de 1967 só foi revogada quando o governo militar terminou, em 1985, com o movimento das Diretas Já e a vitória de Tancredo Neves na disputa presidencial.

Em 1986, com a Nova República em vigência, foram eleitos Deputados para formar a Assembleia Constituinte e formular uma nova Carta Magna, de acordo com o novo regime democrático que havia sido restaurado.

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