Exame OAB 41: 15 dicas certeiras para a 2ª fase. Confira!

O momento está chegando, examinando! As avaliações prático-profissionais do Exame OAB 41 serão aplicadas no próximo domingo (22/09), no período da tarde, em diversas cidades brasileiras.

Para ajudar a finalizar com chave de ouro a sua preparação, os professores e especialistas do Gran trouxeram dicas certeiras, focadas nas diferentes áreas jurídicas e nas expectativas de cobrança para a 2ª fase do 41° Exame de Ordem OAB XLI. Confira!

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Exame OAB 41 2ª fase: confira as 15 Dicas Certeiras!

As dicas certeiras das provas de 2ª fase do Exame OAB 41 são lembretes certeiros dos professores do que manter em mente na hora de realizar as suas avaliações.

Elas também podem guiar os seus estudos finais de revisão para as provas do Exame OAB 41 de 2ª fase.

Localize no índice abaixo a sua área jurídica de escolha na prova OAB de 2ª fase e confira!

• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Constitucional
• Direito do Trabalho
• Direito Empresarial
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Tributário
• Direito Processual Tributário
• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Código de Defesa do Consumidor
• Leis penais especiais
• Dica Bônus!

1. Dicas para a prova do Exame OAB 41 2ª fase: Direito Administrativo com o professor Matheus Carvalho

O princípio da moralidade exige honestidade, lealdade, boa-fé de conduta no exercício da função administrativa – ou seja, a atuação não corrupta dos gestores públicos, ao tratar com a coisa de titularidade do Estado.

2. Dicas para a prova do Exame OAB 41 2ª fase: Direito Civil com a professora Patrícia Dreyer

Lembre-se de que a regra do artigo 1.647 do Código Civil impõe aos casados que quiserem alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis, prestar fiança ou aval, ajuizar ações que
discutam sobre os bens imóveis comuns ou exclusivos ou fazer doação não sendo remuneratória precisam da autorização do outro cônjuge, sob pena de este ato ser anulável no prazo decadencial de dois anos contados a partir do fim da sociedade conjugal, conforme consta no artigo 1.649 do Código Civil.

3. Dicas para a prova do Exame OAB 41 2ª fase: Direito Processual Civil com a professora Raquel Bueno

Caso seja cobrada uma petição inicial, lembre-se: endereçamento, qualificação das partes, causa de pedir, pedidos e valor da causa.

Se for uma contestação, primeiro as preliminares, depois a defesa de mérito. Se houver reconvenção, abrir um tópico específico, formular os pedidos e colocar valor de causa.

Em caso de recurso, lembre-se de que a apelação tem folha de rosto (juízo a quo), já o agravo de instrumento é endereçado diretamente ao tribunal.

Nos recursos, abrir tópico para falar dos requisitos de admissibilidade (cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, preparo, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer); depois resumo dos fatos, fundamentos e pedidos (reforma ou cassação da decisão).

4. Dicas para a prova do Exame OAB 41 2ª fase: Direito Constitucional com a professora Ana Paula Blazute

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.

5. Dicas para a prova do Exame OAB 41 2ª fase: Direito do Trabalho com o professor Rafael Tonassi

O aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias aos empregados que contem até um ano de serviço na mesma empresa. Serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

6. Dicas para a prova do Exame OAB 41 2ª fase: Direito Processual do Trabalho com Aryanna Linhares

O processo de homologação de acordo extrajudicial tem início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado, que não pode ser comum (art. 855-B, caput e § 1º, CLT).

7. Dicas para a prova do Exame OAB 41 2ª fase: Direito Empresarial com a professora Lorraine Bonadio

Mesmo que as duplicatas não tenham sido aceitas, se as mercadorias foram entregues à devedora, ela as recebeu sem apresentar recusa, e o sacador possui o comprovante de entrega das mercadorias, além de os títulos terem sido protestados por falta de pagamento, estão preenchidos todos os requisitos para a cobrança. Isso está previsto no art. 15, II, da Lei n. 5.474/1968.

8. Dicas para a prova do Exame OAB 41 2ª fase: Direito Penal com o professor Leonardo Castro

(1) Nulidade: S. 670/STJ; S. 609/STF; S. 608/STF; S. 546/STJ; S. 151/STJ; S. 145-STF; S. 48/STJ; S. 64/STJ; S. 523/STF; S. 155-STF; S. 156-STF; S. 431-STF; S. 21-STJ; S. 273-STJ;

(2) Extinção da punibilidade: S. 631/STJ; S. 611/STF; S. 592/STF; S. 513/STJ; S. 497/STF; S. 438/STJ; S. 220/STJ; S. 191/STJ; S. 146/STF; S. 18/STJ; S. 192/STJ; S. 524/STF; S. 393-STF; S. 700-STF.

9. Dicas para a prova do Exame OAB 41 2ª fase: Direito Processual Penal com o professor Leonardo Castro

(1) Nulidade: S. 721/STF; S. 712/STF; S. 710/STF; S. 708/STF; S. 707/STF; S. 706/STF; S. 704/STF; S. 701/STF; S. 692/STF; S. 705/STF; S. 709/STF; S. 606/STF; S. 644/STJ; S. 639/STJ; S. 546/STJ; S. 455-STJ; S. 453-STJ; S. 451-STJ; S. 431-STF; S. 455-STF; S. 453-STF; S. 451-STF; S. 361/STF; S. 351/STF; S. 273-STJ; S. 206/STF; S. 200/STJ; S. 165/STJ; S. 162/STF; S. 160/STF; S. 156/STF; S. 155/STF; S. 107/STJ; S. 104/STJ; S. 78/STJ; S. 62/STJ; S. 53/STJ; S. 523/STF; S. 498/STF; S. 703/STF; S. Vinculante 14; S. Vinculante 11; S. 522/STF.

10. Dicas para a prova do Exame OAB 41 2ª fase: Direito Tributário com a professora Maria Christina

O mero pedido de parcelamento, ainda que indeferido, gera o reconhecimento da dívida, interrompendo o prazo de prescrição, conforme disposto na Súmula 653 do STJ.

11. Dicas para a prova do Exame OAB 41 2ª fase: Direito Processual Tributário com a professora Maria Christina

Os embargos à execução fiscal serão opostos quando houver o ajuizamento de execução em 30 dias contados da data da garantia do juízo.

12. Dicas para a prova do Exame OAB 41 2ª fase: Estatuto da Criança e do Adolescente com a professora Patrícia Dreyer

Com a Lei n. 14.181/2024, o ECA passou a exigir que as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada seis meses; e os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, independentemente de recebimento de recursos públicos, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.

13. Dicas para a prova do Exame OAB 41 2ª fase: Código de Defesa do Consumidor com a professora Patrícia Dreyer

Segundo a Súmula 595 do STJ, as instituições de ensino superior respondem objetivamente pelos danos suportados pelo aluno/consumidor pela realização de curso não reconhecido pelo Ministério da Educação, sobre o qual não lhe tenha sido dada prévia e adequada informação.

14. Dicas para a prova do Exame OAB 41 2ª fase: Leis Penais Especiais com o professor Leonardo Castro

S. 669-STJ; S. 500-STJ; S. 668-STJ; S. 513-STJ; S. 600-STJ; S. 542-STJ; S. 536-STJ; S. 588-STJ; S. 589-STJ; S. 607-STJ; S. 587-STJ; S. 606-STJ; S. 611-STF; S. 527-STJ S. 664- STJ; S. 575-STJ; S. Vinculante 24.

15. Dica bônus! Mindfullness com a Dra. Juliana Gebrim

Exercício rápido. De olhos fechados, pense em:

• Cinco coisas que você pode ver;
• Quatro coisas cujo cheiro você pode sentir;
• Três coisas cujo sabor você pode sentir;
• Duas coisas que você pode ouvir;
• Uma coisa que você pode sentir pelo tato.

OAB 41 Exame 2ª fase: preparação de reta final!

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Exame OAB 41: resumo