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A Lei de Diretrizes Orçamentárias aguarda aprovação no Congresso para sanção do Presidente da República! Fique por dentro!
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020traz boas novas aos concurseiros de todo o país. O texto da LDO foi entregue pelo Executivo, após sofrer alterações e agora segue para o plenário do Congresso Nacional, para a análise dos deputados e senadores envolvidos. Se aprovado por unanimidade no Congresso, o projeto será sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A iniciativa abre caminho para novos certames, além da criação de mais cargos civis e militares.
O texto da LDO foi entregue pelo Executivo, após sofrer alterações e agora segue para o plenário do Congresso Nacional, para a análise dos deputados e senadores envolvidos. Se aprovado por unanimidade no Congresso, o projeto será sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2020) prevê que o funcionalismo público federal contrate até 32.553 servidores e crie 2.926 novas vagas. No total, são 35.479 postos de empregos.
O documento prevê o preenchimento de 30.335 postos no Poder Executivo, 117 no Poder Legislativo e 4.324 no Poder Judiciário. No entanto, o orçamento público é apenas autorizativo, e não impositivo, ou seja, não existem garantias de que a medida seja acatada pelo Ministério da Economia.
No entanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias é categórica ao afirmar que novos cargos não deverão ser criados caso a medida ultrapasse o orçamento de 2020. Ou seja, caso o orçamento veja outras necessidades mais urgentes, a criação de novas vagas terá de esperar mais um pouco.
Em Espera
Polícia Rodoviária Federal
Diversos concursos que estão em espera são dependentes da aprovação da LDO, como por exemplo o certame da Polícia Rodoviária Federal. O texto traz a proposta de autorização para o processo seletivo, desde que siga a mesma norma de não ultrapassar o Orçamento 2020.
Saiba mais sobre o concurso da PRF
- Concurso: Polícia Rodoviária Federal (concurso PRF)
- Banca organizadora: Cebraspe
- Cargo: Policial Rodoviário Federal e Agente Administrativo
- Escolaridade: nível médio e superior
- Número de vagas: 4.435
- Remuneração: de R$ 4.022,77 a R$ 10.357,88
- Previsão p/ publicação do edital: 2020
INSS
Outro caso que aguarda aprovação orçamentária do Ministério da Economia é o concurso do INSS. No pedido de concurso, 3.984 vagas destinava-se para o cargo de Técnico, função que tem como requisito básico o nível médio, e 1.692 vagas para o cargo de Analista, cargo que exige formação superior em área específica a ser decidida em edital. As remunerações iniciais do edital solicitado variam de R$ 5.184,79 a R$ 12.683,79.
Saiba mais sobre o concurso do INSS
- Concurso: Instituto Nacional do Seguro Social (concurso INSS)
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Técnico do Seguro Social e Analista do Seguro Social
- Escolaridade: Níveis médio e superior
- Número de vagas: 7.888 vagas solicitadas
- Remuneração: de R$ 5.184,79 a R$ 12.683,79
- Situação: SOLICITADO!
- Links dos últimos editais:
- 2015 – Técnico e Analista
- 2010 – Médico Perito
- 2007 – Analista (diversas formações)
BACEN
O Banco Central (Bacen) também pediu a autorização para concurso ainda em 2018. O órgão tem pressa em suprir parte do déficit de mais de 40% do seu quadro de servidores. Espera-se que 260 vagas sejam criadas com o certame.
Saiba mais sobre o concurso do Bacen
- Concurso: Banco Central do Brasil (Concurso Bacen)
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Técnico; Analista; Procurador
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: até R$ 19 mil
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Situação: SOLICITADO!
- Previsão p/ publicação do edital: a definir
- Link do último edital
Fundação Nacional do Índio (Funai)
Em outra situação similar, a Fundação Nacional do Índio (Funai) também aguarda aprovação do concurso para a criação de 1908 vagas de nível médio e superior. O último concurso do órgão em 2016 já perdeu a validade.
Saiba mais sobre o concurso da Funai
- Concurso: Fundação Nacional do Índio (Concurso Funai)
- Organizador: A definir
- Cargos: Diversos
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Número de vagas: 1.818
- Remuneração: até R$ 5.962,87.
- Situação: SOLICITADO!
- Previsão p/ publicação do edital: 2020
Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foi outro órgão que recentemente clamou por um novo concurso. O órgão afirmou ao Ministério da Economia que são necessárias 309 novas vagas, sendo 294 para agentes e 15 vagas para especialistas. A remuneração inicial é de R$ 6.030,23.
Saiba mais sobre o concurso Depen
- Concurso: Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN)
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Especialista em Assistência Penitenciária, Agente Penitenciário e Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária
- Vagas: a definir
- Remunerações iniciais: Até R$ 6 mil
- Situação: ANUNCIADO
- Previsão para publicação do edital: 2019
- Link do último edital
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) confirmou com o Gran Cursos Online o envio de uma nova solicitação de concurso público com provimento de 100 vagas para 2020. A Agência informou que o novo pedido para 2020 inclui vagas já solicitadas anteriormente, em 2018. O último relatório de gestão da ANTAQ trouxe as seguintes informações sobre os cargos vagos na agência: aproximadamente 21% dos 470 cargos da carreira da ANTAQ estão vagos.
Concurso: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Banca organizadora: A definir
Cargos: Analista Administrativo, Especialista em Regulação, Técnico-Administrativo, Técnico em regulação.
Vagas: 102
Remunerações iniciais: Até R$ 19 mil
Situação: SOLICITADO
Previsão para publicação do edital: 2020
Link do último edital
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