Bom dia, concurseiras e concurseiros.
Hoje, 18/03/2016, entra em vigor o novo Código de Processo Civil, depois de um ano da sua publicação no DO.
O que isso significa?
Isso significa que a partir de agora devemos esquecer o CPC/73, porque ele foi inteiramente revogado. Mas esse novo Código mudou muita coisa?
Sim, pessoal, mudou demais. Desde a parte geral (muitas novidades), o procedimento comum (antes dividido em ordinário e sumário), cumprimento de sentença (agora tem capítulo próprio com diversas regras), procedimentos especiais (vários novos procedimentos), execução de título extrajudicial, até os recursos (alguns recursos sumiram e tivemos algumas dinâmicas modificadas), tudo tem novidade.
Além disso, temos agora um título só pra tratar das tutelas provisórias (antecipada, cautelar e de evidência), e um capítulo dedicado exclusivamente aos dos meios de impugnação das decisões judiciais diversos dos recursos, com a inclusão dos novos instrumento “incidente de resolução de demandas repetitivas” e “incidente de assunção de competência”.
É um código novo, idéias novas, instrumentos novos, figuras novas, com diversas atualizações e modificações de artigos já existentes.
Portanto, pessoal, não dá pra perder mais tempo. Todo edital publicado a partir de agora deverá cobrar o novo CPC, caso tenha processo civil como matéria do certame.
Rodrigo Becker é Advogado da União, lotado na Procuradoria-Geral da União. Coordenador de Ações em Foro Estrangeiro da Procuradoria-Geral da União. Mestre em Direito de Estado e Constituição pela UnB. Pós Graduado em Direito Processual Civil pelo UniCeub. Conselheiro Seccional da OAB/DF. Diretor da Escola Superior de Advocacia – ESA/DF. Professor de Processo Civil em Brasília-DF. Coautor do livro Direito Processual Civil – Série Advocacia Pública, editora Método. Autor de diversos artigos. Palestrante. Ex-Procurador do Estado de Roraima. Ex-assessor de Ministro do STJ. Foi aprovado e nomeado em diversos concursos como Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul, Procurador do Estado de Roraima em 7º lugar, Analista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 18º lugar, Analista do Superior Tribunal de Justiça em 11º lugar, Promotor de Justiça do Estado de Goiás em 4º lugar, e Advogado da União em 14º lugar.
