Protocolado no último dia 7 de junho, o pedido de concurso para Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal)deu importante passo na última sexta-feira (24). O processo teve seu nível de acesso geral para Restrito, um ponto positivo, pois todos os concursos autorizados também tiveram tal ato decisivo.
Na noite da sexta, o processo estava em análise do Gabinete da SEGRT, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (ACESSE AQUI). A a solicitação é para 1.000 vagas, distribuídas entre os cargos de Auditor-Fiscal (400) e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (600). Qualquer formação superior é exigida para qualquer dos cargos. Nos dois casos, as contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade. A notícia da solicitação vai ao encontro dos anseios daqueles que aguardam a abertura de uma nova oportunidade nos dois cargos.
A expectativa é que a seleção da Receita seja incluída entre os casos excepcionais, tendo em vista a grande necessidade de pessoal e a importância da atividade desenvolvida pela órgão para a recuperação econômica do país. A falta de servidores já foi inclusive constatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria realizada nas fronteiras.
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O aumento no quadro de servidores irá possibilitar, não só incremento na arrecadação, como também intensificação das chamadas operações especiais integradas com o Ministério Público Federal (MPF), com o Departamento de Polícia Federal (DPF) e/ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com grande divulgação na mídia, prisões e apreensão de bens, as quais constituem-se em excelentes meios de aumento da sensação de risco nos contribuintes que promovem algum tipo de irregularidade fiscal.
Segundo estudos realizados pela própria pasta, e que fazem parte dos argumentos para autorização do concurso, a correlação entre o número de servidores e a arrecadação federal é gritante. Considerando que cada Auditor da Receita lançou em média o valor 52,9 milhões de reais no ano de 2015, o aumento no quadro de servidores irá, por consequência, potencializar a elevação da arrecadação federal.
Além da oferta de vagas acima da média, quem ingressar no próximo concurso da Receita Federal terá motivos para comemorar e ainda mais para estudar. É que, após acordo com o Ministério do Planejamento, a categoria teve seus vencimentos alterados e agora o menor valor é de R$ 24 mil, com auxílio-alimentação no valor de R$ 458, além de auxílio-saúde de até R$ 124 (por pessoa) e benefício pré-escolar, que hoje é de R$ 321. A proposta do governo concede reajuste de 21,3%, em quatro anos até 2019, mais um bônus de eficiência de até R$ 5 mil, benefícios que se estenderam aos futuros integrantes da carreira fiscal federal.
Detalhes:
- Concurso: Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal)
- Banca organizadora: Esaf
- Cargos: Auditor-Fiscal; Analista-Tributário
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 1.000 (Solicitadas ao Planejamento)
- Remuneração: Até R$ 30 mil no topo da carreira
- Situação: Previsto
- Previsão de publicação do edital: 2017
- Link do último edital: Auditor – Analista
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