Boas notícias, concurseiros! O Governo Federal enviou na terça-feira, dia 31 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2023) ao Congresso Nacional. O texto estabelece o orçamento da União e estima as receitas e despesas do Executivo para o próximo ano.
Segundo o PLOA 2023, estão previstas 55.189 vagas para novos servidores que ingressarão por concursos públicos para o próximo ano. Do total de vagas disponíveis, 3.291 vagas são para criação e 51.898 vagas são para provimento de candidatos já aprovados em concursos públicos com data de validade vigente ou de aprovados em novos certames.
Durante a coletiva de imprensa, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, informou que há no orçamento a previsçao de reajuste salarial dos servidores.
De acordo com o PLOA 2023, R$14,2 bilhões serão destinados para o aumento salarial dos servidores nos três poderes, sendo R$ 11,2 bilhões para o Executivo. O texto será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento e votado pelo Congresso ainda em 2022.
Confira abaixo o total de vagas previstas na PLOA 2023:
- Poder Executivo: 47.834 vagas, sendo 46.657 vagas para provimento e 1.177 para criação;
- Poder Judiciário: 6.522 vagas, sendo 5.027 para provimento e 1.525 para criação;
- Poder Legislativo: 520 vagas, todas para provimento;
- Ministério Público da União: 225 vagas, sendo 183 para provimento e 42 para criação;
- Defensoria Pública da União: 88 vagas, sendo 31 para provimento e 57 para criação.
Confira a coletiva de imprensa da PLOA 2023 completa clicando aqui.
PLOA 2023: DETALHAMENTO LEGISLATIVO
Para o Poder Legislativo está previsto o provimento de 149 vagas para Câmara dos Deputados, Senado e TCU. Destes, apenas os dois último possuem autorização para realização de concursos públicos até o momento.
Órgão | Vagas | Orçamento no Exercício |
---|---|---|
Câmara dos Deputados | 140 | R$ 27.682.076 |
Senado Federal | 230 | R$ 73.210.867 |
Tribunal de Contas da União (TCU) | 150 | R$ 36.739.058 |
O Senado Federal prevê o provimento de 230 vagas imediatas, nas carreiras de nível superior, nos cargos de Técnico Legislativo – Polícia Legislativa, Advogado, Analista Legislativo nas especialidades de Administração, Arquivologia, Assistente Social, Contabilidade, Enfermagem, Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, Engenharia do Trabalho, Processo Legislativo, Informática Legislativa, Registro e Redação Parlamentar e para Consultor Legislativo nas especialidades de Assessoramento em Orçamentos, Agricultura, Comunicações e Tecnologia da Informação, Desporto e Cultura, Direito Civil, Processual Civil e Agrário, Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo, Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, Direito Econômico e Regulação, Direito Empresarial e do Consumidor, Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional, Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública, Direito Tributário e Direito Financeiro, Direitos Humanos e Cidadania, Economia do Trabalho, Renda e Previdência, Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano, Educação, Meio Ambiente, Minas e Energia, Política Econômica e Finanças Públicas, Política Econômica e Sistema Financeiro, Políticas Microeconômicas, Pronunciamentos, Saúde, Transporte . A remuneração pode chegar a quase R$ 35 mil.
PLOA 2023: DETALHAMENTO EXECUTIVO
O Poder Executivo é o que mais demandará oferta de vagas em 2023. A previsão da PLOA 2023 é de que hajam 47.834 vagas, sendo 1.177 para criação e 46.657 para provimento.
Órgão | Vagas para criação | Vagas para provimento | Orçamento no Exercício |
---|---|---|---|
Cargos e funções vagos | – | 21.788 | R$ 1.914.121.537 |
Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-Administrativo em Educação | – | 10.733 | R$ 725.890.674 |
Anteprojeto de Lei – Cria os Cargos Comissionados de Militares (CCM) e Gratificação dos Militares Fora da Força (GMFF) | 1.129 | 1.129 | R$ 1.914.121.537 |
Anteprojeto de Lei – ANPD | 48 | 48 | R$ 3.714.820 |
Lei nº 11 2.601/2012 – Cargos MRE | – | 95 | R$ 689.543 |
Fixação de Efetivos – Aeronáutica, Exército e Marinha | – | 10.920 | R$ 113.933.975 |
Fixação de Efetivos – CBMDF | – | 356 | R$ 22.141.574 |
Fixação de Efetivos – PMDF | – | 648 | R$ 26.188.904 |
Fixação de Efetivos – PCDF | – | 900 | R$ 65.457.084 |
Vale lembrar que o PLOA 2023 prevê recursos, por exemplo, para realização de outros concursos que já foram autorizados e estão em processo de publicação do edital como o concurso INSS e o concurso Receita Federal.
PLOA 2023: DETALHAMENTO JUDICIÁRIO
No Poder Judiciário estão previstas 6.865 vagas. Deste total, a maior parte serão para provisionamento na Justiça Federal e Justiça Eleitoral. Confira:
Órgão | Vagas para criação | Vagas para provimento | Orçamento no Exercício |
---|---|---|---|
Supremo Tribunal Federal | – | 3 | R$ 226.569 |
Superior Tribunal de Justiça | – | 83 | R$ 6.334.026 |
Justiça Federal | 625 | 850 | R$ 97.750.000 |
Justiça Militar da União | 740 | 522 | R$ 26.157.851 |
Justiça Eleitoral | 10 | 505 | R$ 73.658.221 |
Justiça do Trabalho | 52 | 2.624 | R$ 569.251.980 |
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | – | 387 | R$ 62.176.703 |
Conselho Nacional de Justiça | 98 | 53 | R$ 3.866.327 |
PLOA 2023: DETALHAMENTO MPs e DPU
Para o Ministério Público da União, há previsão de 225 vagas, sendo 42 para criação e 183 para preenchimento.
Órgão | Vagas para criação | Vagas para provimento | Orçamento no Exercício |
---|---|---|---|
Ministério Público Federal | – | 52 | R$ 10.893.127 |
Ministério Público Militar | – | 12 | R$ 5.140.888 |
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | – | 25 | R$ 6.284.252 |
Ministério Público do Trabalho | – | 40 | R$ 6.899.331 |
Escola Superior do Ministério Público da União | – | 5 | R$ 413.520 |
Conselho Nacional do Ministério Público | 42 | 49 | R$ 2.782.159 |
Defensoria Pública da União | 31 | 57 | R$ 7.393.661 |