O que é seguridade social?

Seguridade social: conheça e veja como funciona no Brasil

Você já ouviu falar em Sistema de Seguridade Social? Esse sistema é composto por Saúde, Previdência e Assistência Social, e é um direito de todo brasileiro.

Isso mesmo! Todo cidadão do país tem direito a políticas públicas que lhe assegure amparo para situações que venham a comprometer o seu sustento e o da sua família.

E é basicamente isso que a seguridade social faz: ela promove a dignidade para o brasileiro, sendo um composto de proteção de direitos sociais.

Quer saber como funciona o Sistema Brasileiro de Seguridade Social, sua função, seus princípios e como ele se aplica dentro do Direito Previdenciário? Então, continue lendo e confira!

O que é seguridade social?

Surgindo a partir do processo de redemocratização do Brasil, em 1985, a seguridade social foi criada para proteger o cidadão em situações que possam colocá-lo em risco de vulnerabilidade.

Assim, podemos definir seguridade social como um conjunto de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade para garantir que o cidadão seja protegido quando seu sustento for colocado em risco, assegurando amparo nos momentos de dificuldade.

De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social estabelece que todo cidadão brasileiro tem direito à proteção social do Estado, por meio dos pilares da Saúde, Previdência e Assistência Social.

Qual é a função da seguridade social?

Como mencionado, a seguridade social tem como base a valorização da dignidade do cidadão. Ela reúne direitos sociais de diversos setores, como educação, saúde, Previdência Social, entre outros.

Sendo assim, o seu principal objetivo é instituir uma sociedade justa e solidária, visando diminuir as desigualdades sociais.

Quais são os três pilares da seguridade social?

A Constituição Federal pontua a seguridade social e apresenta os seus três pilares, detalhando sobre o atendimento de cada um deles.

1. Saúde

Como consta no Art.196 da Constituição, “a saúde é direito de todos e um dever do Estado”. A partir da sua universalidade, ela deve contemplar todas as pessoas que estejam no território brasileiro, garantindo assistência e cuidado, desde o atendimento até a prevenção de doenças e endemias.

Uma das políticas públicas criadas pelo governo para assegurar essa assistência foi o Sistema Único de Saúde (SUS).

2. Assistência Social

Como consta nos artigos 203 e 204 da Constituição, a Assistência Social é uma política pública que visa prover, por meio do Estado, as necessidades básicas do cidadão. Ela deve ser prestada a quem necessitar, independentemente da sua contribuição à seguridade social.

Entre os seus objetivos, estão:

• proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
• amparo às crianças e aos adolescentes carentes;
• integração ao mercado de trabalho;
• habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência, promovendo sua integração na comunidade;
• garantia de um salário mínimo de benefício mensal às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos que comprovem prover seu sustento e/ou da sua família, conforme dispuser a lei.

3. Previdência Social

O terceiro pilar está baseado nos artigos 201 e 202 da Constituição, norteando-se a partir da lógica contributiva e filiação obrigatória.

Ele observa critérios que preservem o equilíbrio financeiro e estrutura um sistema que legitime programas de transferência de renda para quando o segurado e contribuinte perde a capacidade de exercer a sua função, seja por questões de doença, invalidez, acidente, desemprego ou reclusão.

Dessa forma, o contribuinte pode requerer aposentadoria por tempo de contribuição, que será determinado pelos cálculos previdenciários.

Veja alguns princípios e diretrizes obedecidos pela Previdência Social:

• participação nos planos previdenciários, por meio de contribuição;
• valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo;
• cálculo dos benefícios considerando os salários de contribuição, corrigidos monetariamente;
• preservação do valor real dos benefícios;
• previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

Quem tem direito à seguridade social?

A Constituição Federal estabelece que todo cidadão brasileiro tem direito à proteção social do Estado. Portanto, a seguridade social é um direito de todos, garantindo o acesso à Saúde, Previdência e Assistência Social.

Desde 1991, o sistema previdenciário foi ampliado, assegurando os benefícios também aos trabalhadores rurais. Além disso, o acesso aos serviços de saúde é universal e oferecido gratuitamente por meio do SUS.

Já em relação à Assistência Social, o Estado deve garantir benefício e assistência para as pessoas que estiverem em situação de vulnerabilidade social.

Quais são os princípios da seguridade social?

Após a aprovação da Lei Orgânica de Seguridade Social, em 1991, que regula a sua organização e o seu custeio, foram definidos princípios e diretrizes para a seguridade social:

• universalidade: atender todas as contingências sociais que coloquem os indivíduos em situação de necessidade, pois todas as pessoas necessitadas devem ser amparadas e protegidas;
• uniformidade: independentemente do local onde residam ou trabalhem, os brasileiros devem receber o mesmo suporte da seguridade social;
• seletividade: é preciso “selecionar” os riscos e necessidades mais importantes e de maior abrangência social para distribuir os benefícios ao maior número de pessoas possível.

Nesse último ponto, é necessário considerar o impacto destas contingências:

• irredutibilidade: o Estado não pode reduzir o valor dos benefícios;
• equidade: o princípio impõe que quem tem mais capacidade econômica deve contribuir mais. Sendo assim, a parcela do empregador precisa ser maior que a do empregado;
• diversidade e financiamento: o sistema deve ser financiado com recursos de várias fontes, e estas precisam garantir sua sustentabilidade financeira ao longo dos anos;
• caráter democrático: gestão descentralizada, com a participação da comunidade, dos trabalhadores e dos empresários.

Quais são os benefícios da seguridade social?

Na área da Assistência Social, os mais comuns são:

• Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
• Benefício de Prestação Continuada;
• Auxílio Inclusão.

No setor previdenciário, os mais principais são:

• Aposentadoria Programada;
• Aposentadoria por Idade Rural;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (por idade e por tempo de contribuição);
• Aposentadoria Especial;
• Aposentadoria por Incapacidade Permanente;
• Pensão por Morte.

A maioria desses benefícios são disponibilizados por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Gostou do conteúdo? Então, continue acompanhando o nosso blog para ficar por dentro de assuntos relevantes para os principais certames do país, como é o caso do concurso do INSS.

E para se preparar com o melhor método e sem sair de casa, conte com o Gran Cursos Online. Temos materiais de estudo exclusivos e em vários formatos, além de uma equipe especializada, pronta para te ajudar a conquistar a tão sonhada aprovação!