Código Penal para concursos: como estudar? Veja!

Para que possa funcionar com harmonia, a sociedade precisa estabelecer regras de conduta e convivência para todos que a integram. Dessa forma, o objetivo é garantir que as vontades individuais não se sobreponham às vontades do coletivo e nem firam os direitos de terceiros. Infelizmente, essas regras nem sempre são respeitadas. Quando isso acontece, cabe ao Código Penal estabelecer quais serão as punições devidas para cada caso.

No aniversário da criação deste importante dispositivo legal, criamos este conteúdo para que você possa conhecer um pouco mais sobre o histórico do Código Penal, sua composição, importância e também como estudá-lo para concursos públicos de maneira otimizada. Acompanhe!

Código Penal Brasileiro: quando surgiu?

O primeiro Código Penal Brasileiro foi denominado Código Criminal do Império e surgiu em 1830, na época de D. Pedro I. Tendo como base os moldes do Direito Português, ele já era divido em duas partes (Geral e Especial), como ainda é hoje.

No entanto, o Código Penal dessa época era muito diferente do atual, não prevendo, por exemplo, a isonomia entre a população. Isso quer dizer que, em sua edição de 1830, o primeiro Código Penal Brasileiro instituía punições diferentes para os chamados cidadãos livres e para os escravos.

Apesar de extremamente necessárias, as mudanças no Código Penal só viriam cerca de 60 anos depois, após a Proclamação da República Brasileira e promulgação de um novo conjunto de leis que buscava se afastar do modelo português e estabelecer um aparato jurídico próprio: este seria o Código Penal de 1890.

No entanto, o Código Penal Brasileiro atual seria criado no dia 7 de dezembro de 1940 e apenas entraria em vigor a partir do dia 1° de janeiro de 1942. Uma grande mudança da nova edição era a definição da maioridade penal para 18 anos. Antes disso, crianças de 14 anos já podiam responder judicialmente como adultas.

O Código Penal Brasileiro e seu movimento de constante atualização

Nos anos 90, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Crimes Hediondos trouxeram mudanças acerca da proteção dos menores e também diretrizes para tratar crimes mais severos. Em 2006, foi a vez da Lei Maria da Penha trazer novos dispositivos específicos para proteger as mulheres.

As atualizações, contudo, não param por aí e este é um movimento natural e esperado para um dispositivo tão importante: conforme a sociedade evolui, novos valores passam a existir e devem ser incluídos também na literatura legal. Então, é correto assumir que o Código Penal Brasileiro está em processo constante de atualização.

Código Penal Brasileiro: qual é a sua importância?

O Código Penal Brasileiro reúne as principais normais jurídicas do Direito Penal e tem como objetivo a proteção de direitos essenciais da sociedade, como: direito à vida, à liberdade, ao patrimônio, ao meio ambiente e à incolumidade pública, por exemplo. Ele também regula o poder punitivo do Estado ao explicitar quando e como serão aplicadas as penas.

Por meio do Código Penal Brasileiro o cidadão pode se orientar sobre quais as são as condutas permitidas na sociedade e quais delas estão sujeitas a punições, buscando assim evitá-las.

Código Penal Brasileiro: como funciona?

O Código Penal não proíbe expressamente nenhum tipo de comportamento. Afinal parte do princípio de que todos possuem livre arbítrio. Assim, não há artigos que se iniciam com “É proibido”, apenas limitando-se a descrever as penalidades.

Outro ponto importante diz respeito à natureza dos crimes cometidos, que precisa estar expressamente prevista em legislação. Caso não seja uma situação inclusa, o cidadão não pode ser punido. Isso está disposto logo no artigo 1°:

   ” Art. 1º – Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”

O Código Penal é composto pela Parte Geral (do artigo 1° ao 120), na qual são explicitadas as condições para a aplicação do Direito Penal e a Parte Especial, onde cada crime é especificado e acompanhado da medida punitiva correspondente.

Código Penal para concursos públicos: como estudar?

No estudo para concursos públicos, o Código Penal integra os materiais de Direito Penal ao lado de outros dispositivos legais, como é o caso da legislação extravagante, por exemplo. Concursos das carreiras de segurança pública e jurídica são os mais associados à cobrança de Direito Penal e do Código Penal. Além disso, também é uma matéria cobrada no Exame de Ordem.

Abaixo separamos algumas dicas para que você possa estudar o Código Penal para concursos de maneira otimizada. Confira!

1. Busque conhecer os assuntos mais cobrados

Apesar de não ser nem de longe tão extenso quanto o Código Civil, o Código Penal ainda é um dispositivo legal relativamente extenso: ao todo, são cerca de 361 artigos. Desses, nem todos serão abordados na sua prova.

O primeiro passo para estudar o Código Penal para concursos é conhecer o tipo de avaliação que você prestará, atentando-se aos detalhes expressos no edital de abertura, no que foi cobrado em provas passadas e no que os professores dizem a respeito das expectativas de cobrança.

Exatamente por ser um dispositivo legal tão extenso, é comum que a cobrança entre provas do Código Penal varie bastante.  De modo geral, contudo, a tendência é que a Parte Especial seja a mais cobrada; ou seja, sobre crimes e suas penas propriamente ditas.

Abaixo você confere uma lista dos principais artigos do Código Penal cobrados em provas, de forma geral. Veja quais são:

1. Crimes Contra a vida (Arts. 121 a 128).
2. Crimes contra a honra (Arts. 138 a 145).
3. Crimes contra o patrimônio (Arts. 213 a 226).
4. Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 334).

A maneira mais segura de compreender a cobrança do Código Penal, contudo, é por meio das táticas que já apresentamos anteriormente, dando destaque à leitura detalhada do edital que pode, até mesmo, ressaltar os artigos específicos a serem cobrados.

2. Não fuja da leitura da lei seca

Apesar da jurisprudência e doutrina também serem partes essenciais de estudo, a maior cobrança de dispositivos em legais realizada em concursos públicos ainda acontece por meio de itens que exploram a legislação seca. Isso quer dizer que algumas questões podem ser resolvidas ao simplesmente conhecer o que está escrito e identificar uma palavra que não se encaixa ou não estava originalmente grafada ali.

Por todas essas razões, a leitura do texto do Código Penal não pode ser dispensada, mesmo que você a faça apenas uma vez de maneira geral. Para os artigos ou temas explorados na sua prova, contudo, é recomendado que você revise sempre que possível, para não esquecer.

Além de se atentar aos detalhes nos artigos do Código Penal ao realizar a leitura da lei seca, você também se acostuma aos poucos com a linguagem utilizada. Afinal, os trechos nem sempre são estruturados de forma tão clara, mas você deverá enfrentá-los no dia da prova.

Isso não quer dizer que você não poderá recorrer a aulas complementares sobre o Código Penal, mas, nesse caso, o segredo está no verbo “complementar” ao invés de “substituir”.

Para otimizar seus estudos do Código Penal, ainda é interessante fazer marcações ou comentários pertinentes ao lado dos artigos mais cobrados. Isso pode ser feito de maneira digital, mas, se preferir, imprimir o Código Penal também pode ser interessante.

Utilize recursos de memorização ao seu favor

O estudo do Código Penal envolve memorização, especialmente quando se fala da Parte Especial. Em meio a tantos crimes e penalidades, uma das maneiras de memorizar com mais facilidade está no uso de técnicas específicas, como é o caso do estudo por flashcards, por exemplo.

Nessa simples, mas efetiva tática de estudos, você escreve a pergunta e a resposta em lados opostos de um cartão de papel, utilizando-os como um jogo. Ao criar “decks” de cartas, você pode embaralhá-las e tirá-las aleatoriamente, desafiando-se a responder a pena corretamente para cada artigo citado e escrito no cartão.

Saiba mais sobre como estudar com flashcards! 

Outra possibilidade de exercitar a memorização é criando resumos curtos, por tópicos, ou até mesmo mapas mentais sobre os principais crimes e suas punições.

3. Resolva questões de concurso

A melhor maneira de estudar e colocar em prática os seus conhecimentos sobre Direito Penal e, especificamente sobre o Código Penal, é por meio da resolução de questões de concurso. Afinal, dessa forma você compreende o conteúdo já de maneira contextualizada, entendo aos poucos como as bancas costumam realizar as cobranças.

Ao estudar com exercícios que apresentem gabaritos comentados, ainda é possível complementar seus materiais de resumo e direcioná-los para os pontos mais relevantes e também para aqueles em que você tem mais dificuldade.

Para ajudá-lo a garantir estudos práticos mais eficientes, o Gran Cursos Questões foi criado! A plataforma já reúne mais de 2 milhões de exercícios, possuindo milhares de itens dedicados à cobrança do Código Penal e Direito Penal em provas diversas.

Além da resolução de questões, por lá você também pode acessar provas passadas, filtros específicos, simulados, montar cadernos de questões personalizados, avaliar seus conhecimentos com os painéis de despenho e muito mais!

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4. Como estudar o Código Penal para concursos: estude com o Lei em Questão

Estudar dispositivos legais por conta própria pode ser um desafio, especialmente para quem já tem experiência na área. Afinal, como já mencionamos, a redação utilizada nem sempre é a mais clara possível. Além disso, para a maioria das pessoas não é imediatamente claro quais seriam os pontos mais relevantes em cada artigo quando se fala da cobrança para concursos públicos.

Para auxiliá-lo nessa importante etapa de estudos para concursos públicos, o Gran criou o Lei em Questão! Esse recurso permite que você confira uma análise individualizada de cada artigo essencial do Código Penal, bem como comentários de professores sobre os principais pontos de atenção para as provas de concursos públicos!

A partir do menu é possível identificar cada artigo separadamente e rapidamente! Assim, o seu estudo do Código Penal e outros dispositivos legais pode ser ainda mais otimizado!

Saiba mais sobre como acessar o Lei em Questão! 

Código Penal e Direito Penal para concursos públicos: aprofunde seus estudos com o Gran!

Ao longo do conteúdo, você descobriu um pouco mais sobre o histórico e a importância do Código Penal Brasileiro. Você também ficou por dentro de dicas práticas para otimizar a sua preparação nos principais temas da disciplina.

Que tal se aprofundar ainda mais? Acompanhe abaixo uma aula exclusiva com o professor Leonardo Castro sobre a Parte Geral e a sua aplicação!