Como se tornar Juiz? Saiba como ingressar na carreira!

Se você pretende se tornar juiz, então deverá enfrentar os concursos públicos da magistratura. Essas seleções, que podem ocorrer em 5 esferas distintas, são conhecidas por serem muito desafiadoras, o que pode desestimular muitos candidatos. Mas calma! Apesar de necessitarem de uma preparação realmente mais complexa, não é uma tarefa impossível. Se o seu sonho é ingressar na Carreira, preparamos este conteúdo com as principais informações, dicas e orientações de como se tornar Juiz. Confira!

Como se tornar Juiz: quais são as particularidades do cargo?

O magistrado atua como mediador de conflitos, defensor da lei e dos direitos fundamentais. Exatamente por isso, é uma função de muita importância na sociedade, acompanhada de algumas prerrogativas específicas que garantem seu exercício. São elas:

• Vitaliciedade: depois de transcorridos dois anos desde a sua posse e exercício da função, o magistrado só poderá ser removido do cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
• Inamovibilidade: o magistrado não pode ser transferido da sua sede de trabalho para outra sem o seu consentimento, a não ser que se trate de uma patente de interesse público e mediante voto de 2 terços do tribunal. Essa prerrogativa também permite negar-se a receber promoção, por exemplo.
• Irredutibilidade de subsídios: não pode haver redução de remuneração do juiz, seja por ato administrativo ou sentença.

Também existem algumas vedações, isto é, ações proibidas para quem se torna magistrado. Elas estão dispostas no Art. 95 da Constituição Federal de 1988. Veja:

Art. 95 – Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

I – exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
II – receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;
III – dedicar-se à atividade político-partidária.
IV – receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;
V – exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Remuneração e benefícios do magistrado

O cargo de juiz também é conhecido por suas altas remunerações e excelentes benefícios.  Apesar de variar de acordo com a localidade, a média para o valor de subsídio recebido pelos magistrados fica em torno dos R$ 33 mil mensais. Na prática, porém, esse valor pode ser ainda maior, considerando a adição de auxílios e gratificações.

Em quesito de auxílios, além dos conhecidos auxílio alimentação e transporte, os magistrados também poderão receber auxílio-moradia, verba para a compra de livros, auxílio extra para despesas médicas, dentre outros. Tudo irá depender do local de atuação do juiz e suas particularidades.

O limite para a remuneração total, contudo, deve obedecer o teto constitucional dos Ministros do STF, fixado em R$ 39.200,00, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Como se tornar Juiz: quais são os requisitos?

Além de atender aos requisitos básicos de investidura em cargos públicos, o futuro juiz também deverá:

• ser bacharel em Direito;
• comprovar três anos de atividade jurídica depois de graduado;
• atender aos requisitos de investigações relativas a aspecto moral e social, bem como o exame de sanidade física e mental;
• conquistar a aprovação em concurso público de provas e títulos.

Muito se pergunta sobre a obrigatoriedade de ser aprovado no Exame OAB para a trajetória de como se tornar juiz. Contudo, é importante ressaltar que ser aprovado na OAB não é requisito para se tornar magistrado. Ainda assim, é o caminho escolhido por muitos que desejam ingressar nessa trajetória, já que advogar é uma das maneiras mais diretas de conquistar os três anos de atividade jurídica.

Como se tornar Juiz: quais são as esferas de atuação?

Uma das dicas mais importantes de como se tornar juiz, diz respeito à escolha do seu caminho dentro da magistratura. Afinal, são 5 possibilidades bastante distintas entre si e que, por consequência, necessitam de preparações especializadas. Os possíveis caminhos de investidura são: Juiz Estadual, Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar.

Veja abaixo um pequeno resumo sobre cada um deles:

Como se tornar juiz: conheça e escolha entre as 5 esferas de atuação (tabela retirada do Manual do Magistrado – Prof. Renato Borelli)

Como se tornar Juiz: como são os concursos públicos?

Como já mencionamos, quem sonha em se tornar magistrado deverá enfrentar os concursos públicos da carreira. Conhecidos como seleções complexas, são reconhecidos como os maiores obstáculos da trajetória de como se tornar juiz.

As etapas do concurso de magistrado são definidas em lei (art. 5º da Resolução n. 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça) e devem estar presentes em todas as seleções para a função. São elas:

• Primeira etapa – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda etapa – duas provas escritas (geralmente aplicadas no mesmo final de semana), de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira etapa – de caráter eliminatório, com as fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental; e
c) exame psicotécnico.
• Quarta etapa – uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Por serem concursos extensos, exigem meses de dedicação do candidato. O tempo médio até a aprovação na Carreira de Magistratura também é mais elevado, ficando entre 5 até 8 anos. Exatamente por isso, muitos concurseiros ingressam em outras carreiras jurídicas públicas e permanecem nelas enquanto estudam para o cargo de juiz.

Como se tornar Juiz: o que estudar?

Os conteúdos programáticos para o cargo de Juiz costumam abranger apenas disciplinas jurídicas, deixando de lado matérias básicas observadas na maioria dos concursos públicos, como é o caso da língua portuguesa, informática, raciocínio lógico, dentre outros.

As provas costumam ser divididas em 3 blocos de questões e as disciplinas mínimas a serem abordadas para cada segmento da magistratura podem ser encontradas na Resolução CNJ n. 75/2009.

Veja abaixo, por exemplo, a relação mínima de disciplinas para quem deseja seguir o caminho de como se tornar juiz estadual, do Distrito Federal e Territórios:

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Eleitoral;
• Direito Ambiental;
• Direito do Consumidor;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional;
• Direito Empresarial;
• Direito Tributário;
• Direito Administrativo;
• Noções gerais de Direito e formação humanística

Os pontos em comum entre os diferentes certames para o cargo de juiz, costumam estar nas matérias de Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Noções de Direito e formação humanística. Ainda assim, para caminhos mais específicos, como é o caso da magistratura militar, as similaridades entre os conteúdos são praticamente inexistentes.

Por isso, uma dica essencial de como se tornar juiz, é sempre checar o que diz a lei, o seu edital e escolher qual caminho gostaria de trilhar.

Como se tornar Juiz: como estudar?

Um ponto essencial na sua trajetória de como se tornar juiz e também para a aprovação geral em qualquer concurso público é poder contar com um bom planejamento de estudos. Nele, você irá definir seus horários de estudos, a constância, técnicas e aplicar todas as demais dicas encontradas nesta matéria.

Se você ainda não tem um cronograma de estudos, veja como fazer o seu aqui! 

No que diz respeito à dicas de preparação para a carreira de Magistratura, trouxemos algumas disponibilizadas por Aragonê Fernandes, professor do Gran Cursos Online e atual Juiz de Direito do TJDFT. Confira!

Como se tornar Juiz: fique de olho nos 4 pilares da aprovação

De acordo com o professor Aragonê Fernandes, são 4 os pilares que podem auxiliar na sua aprovação como magistrado. São eles, em ordem:

1. Lei Seca: a leitura integral dos dispositivos legais deve acompanhar sua trajetória desde o primeiro dia. Isso quer dizer que não vale apostar apenas na jurisprudência e doutrina!
2. Jurisprudência: o estudo deve ser realizado a partir da leitura das súmulas e da leitura dos informativos do STJ e STF atuais e de até dois anos atrás. O professor recomenda intercalar: estude um mais novo e aí um bem mais antigo, sempre nessa ordem. Ele também afirma que os informativos específicos de cada tribunal não costumam ser tão cobrados (nas esferas estaduais, por exemplo).
3. Resolução de questões de provas anteriores: tática essencial para que você possa compreender (e realmente assimilar), os padrões de cobrança da banca, assim como identificar os temas preferidos. Na medida do possível, deve ser uma atividade realizada diariamente.
4. Doutrina: pode ser estudada por livros ou PDFS, desde que se tratem de materiais de qualidade, como os disponibilizados no Gran Cursos Online. O conteúdo e aproveitamento da matéria, de acordo com o professor, é o mesmo. A principal diferença está na abordagem, com a utilização de linguagem mais direta, clara e voltada para as provas quando se tratam de PDFs.

Como se tornar Juiz: resolva questões de maneira tática

Na sua preparação para concursos de magistratura, vale resolver não apenas questões para o cargo de Juiz, como também para  Ministério Público, Defensoria, Advocacia Pública, Procurador do MP de Conta, Consultor Legislativo e Delta Federal. Diversificar nessa resolução dará a você um amplo conhecimentos sobre a maioria das disciplinas cobradas, de acordo com o professor Aragonê.

Além disso, também é importante conhecer bem o perfil das principais bancas responsáveis pelos concursos da carreira, sendo elas: Cebraspe, FCC e Vunesp.

Como se tornar Juiz: se for conciliar, busque seleções semelhantes

Estudar apenas com uma direção pode deixar os concurseiros ansiosos e impacientes, especialmente quando falamos da Carreira de Magistratura, na qual o tempo para a aprovação costuma ser maior.

Se você pretende fazer conciliações, contudo, o professor Aragonê Fernandes sugere ainda que você se mantenha sempre nos mesmos segmentos, assim como o esquema abaixo (Âmbito da seleção + certames similares):

• Estadual: Juiz Estadual, MP Estadual, Defensor Estadual
• Federal: Juiz Federal, Procurador da República
• Trabalhista: Juiz do Trabalho, Procurador do Trabalho
• Militar: Promotor Militar, Juiz Militar

Como se tornar Juiz: busque cursos preparatórios para cada etapa

Ser aprovado na carreira de magistratura, como você já percebeu, é uma trajetória repleta de fases. Exatamente por isso, para obter a melhor preparação em cada uma delas, é importante buscar por cursos preparatórios específicos. Também é importante se assegurar que seus materiais são de qualidade, formulados por professores qualificados e atualizados!

Você encontra tudo isso no Gran Cursos Online, preparando-se de maneira completa para cada etapa. Conheça os diferentes cursos que você pode acessar na plataforma:

• Curso completo de Preparação para Magistratura do Trabalho
• Curso completo para Magistratura Estadual e Ministério Público
• Curso completo para Magistratura Militar e Ministério Público Militar

Também há a possibilidade de estudar gratuitamente por meio do Curso básico gratuito para Magistratura e Ministérios Públicos Estaduais.

Como se tornar Juiz: assista à videoaula gratuita!

Para ficar por dentro de um detalhamento ainda maior da preparação com foco no cargo de magistrado, confira abaixo a transmissão gratuita realizada pelo professor Aragonê Fernandes:

Como se tornar Juiz: baixe o manual do Magistrado

Muitas das informações utilizadas ao longo do conteúdo foram retiradas do manual do Magistrado, elaborado pelo professor e Juiz Federal de Brasília (TRT-1) Renato Borelli. Para conferir ainda mais dicas e orientações para os futuros juízes, vocêpode ter acesso ao conteúdo integral de maneira 100% gratuita!

Faça o download gratuito do Manual do Magistrado!

Como se tornar Juiz: prepare-se com o Gran Cursos Online!

Você já conhece a Assinatura Ilimitada? Além dos concursos específicos para o cargo de Juiz, no Gran cursos Online você ainda pode garantir a preparação mais completa para concursos públicos! Isso quer dizer que, com uma só assinatura, você terá acesso a todos os cursos de preparação disponíveis na plataforma (atualmente são mais de 34 mil!).

Além disso, também poderá contar com:

• 7 novas inovações tecnológicas: Edital em Questão, App Desktop 3.0, Lei em Questão, Gran Gerenciador de Estudos e Gran Audiobooks na Web, “Dá pra Conciliar”, Gran Cursos Questões 3.0.
• Download ilimitado das videoaulas e dos PDFs;
• Guias da aprovação e mapas mentais;
• Acelerador de videoaulas;
• Resumo das videoaulas em PDF;
• Visualizações ilimitadas das videoaulas;
• Mais de 2 milhões de questões;
• Garantia de atualização pós-edital;
• Método de ensino aliado à tecnologia;
• Fórum de dúvidas;
• Mais de 28.000 audiolivros;
• Todas as carreiras de concursos, OAB e CFC.

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Concurseiro Iniciante: o que você gostaria de ler por aqui?

Agora você já conhece um pouco mais sobre a trajetória de como se tornar juiz! Esperamos que o conteúdo tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas! Mas, se ainda ficou alguma, que tal deixar um comentário para melhorarmos cada vez mais?

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