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O concurso DPE MT Defensor divulgou os resultados e nomeações. A banca organizadora é a Fundação Carlos Chagas – FCC.
Ao todo, são 20 vagas imediatas mais preenchimento de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público de 1ª Classe da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso.
Confira todas as informações sobre o concurso DPE MT defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Inscrições
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimentos
- Resumo do concurso da DPE MT
- Curso Online
- Assinatura Ilimitada
Concurso DPE MT Defensor: situação atual
Histórico do concurso
- 8/05/2024 – Prorrogação de contrato com a banca FCC
- 11/10/2023 – Nomeações
- 6/10/2023 – Resultado dos títulos, resultado final e homologação do concurso público
- 27/09/2024 – Resultado preliminar da avaliação de títulos e abertura de recurso
- 31/08/2023 – Cronograma
- 1º/08/2023 – Informações sobre a interposição de recursos
- 27/07/2023 – Datas a respeito da prova oral
- 3/07/2023 – comissão examinadora da prova oral;
- 2/06/2023 – Cronograma para a prova oral;
- 1°/03/2023 – Classificados na prova específica;
- 28/11/2022 – Classificados na prova objetiva;
- 21/11/2022: Retificação do Edital;
- 23/08/2022 – Edital retificado;
- 12/08/2022 – Encerramento das inscrições;
- 12/05/2022 – Reserva de vagas;
- 18/04/2022 – Banca definida;
- 04/04/2022 – Comissão alterada;
- 2022 – Lei sobre a estrutura organizacional;
- 28/10/2021 – Seleção prevista na LOA 2022;
- 22/06/2021 – Comissão formada.
Concurso DPE MT Defensor: remuneração e benefícios
Veja abaixo a estrutura remuneratória para o cargo de Defensor Público, de acordo com o Portal da Transparência:
| CLASSE | NÍVEL | VALOR |
|---|---|---|
| 32 | 0 (Substituto/Inicial) | R$ 26.336,87 |
| 32 | 1 | R$ 26.336,87 |
| 32 | 2 | R$ 29.263,19 |
| 32 | 3 | R$ 32.514,66 |
| 32 | 4 | R$ 36.127,40 |
| 32 | 5 (Topo da carreira) | R$ 40.141,56 |
Os novos valores foram disponibilizados em abril de 2023 no site do órgão.
Concurso DPE MT Defensor: cargos e vagas
Defensor Público
Vagas: 20 vagas + CR
Cargos vagos
A equipe do Gran está em contato com o órgão para obter os dados atualizados.
Concurso DPE MT Defensor: inscrições
Os candidatos interessados em participar da seleção realizaram a inscrição no período de 11 de julho a 12 de agosto de 2022, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
A taxa de inscrição foi de R$ 321,00.
Isenção de taxa de inscrição
Os candidatos que se enquadravam nos requisitos para o pedido de isenção da taxa de inscrição puderam fazê-lo entre os dias 11 a 15 de julho de 2022, exclusivamente por meio do site da FCC.
Veja os requisitos:
- Demostrem renda mensal líquida individual de até um salário mínimo e meio ou renda mensal líquida familiar de até 3 salários mínimos ou que se encontrem desempregados(as), na forma da Resolução nº 143/2021/CSDP e da Lei Estadual nº 6.156, de 28 de dezembro de 1992;
- Doadores de Sangue, amparados(as) pela Lei n° 1.713, de 11 de setembro de 2002;
- Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso, amparados pela Lei nº 11.238, de 28 de outubro de 2020;
- Jurados que prestarem serviço perante o Tribunal do Júri em uma das comarcas do Estado de Mato Grosso, amparados pela Lei nº 11.238, de 28 de outubro de 2020.
Relação de inscritos
- Geral: 3.212
- Candidatos Pessoas com Deficiência: 111
- Candidatos Indigenas: 12
- Candidatos Negros e Quilombolas por Cargo: 739
Concurso DPE MT Defensor: carreira
Confira abaixo as exigências para o cargo e as principais atividades a desempenhar.
Requisitos
- Ser bacharel em Direito;
- Estar quite com o serviço militar e com as obrigações da legislação eleitoral;
- Estar em gozo de boa saúde;
- Comprovar tempo de prática jurídica de, no mínimo, 3 anos, nos termos do artigo 35 da LC 146/2003 e outras exigências.
Principais atribuições
- Atender os necessitados em horários pré-fixados;
- tentar a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente;
- praticar atos inerentes à postulação e defesa dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos os recursos legais;
- propor a ação penal privada e a subsidiária da pública nos casos em que a parte for juridicamente necessitada;
- entre outras.
Concurso DPE MT Defensor: etapas de provas
O concurso DPE MT para o cargo de Defensor Público tem quatro etapas, sendo elas:
- Prova Preliminar Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
- Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas;
- Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso;
- Prova de títulos, de caráter classificatório, sob a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.
Prova objetiva
A prova objetiva foi realizada no dia 9 de outubro de 2022. Essa etapa foi avaliada na escala de 0 a 100.
Cada questão objetiva teve o valor de 1 ponto, sendo considerado habilitado, na prova preliminar objetiva, o candidato que obteve o mínimo de 60% de acertos do total.
Veja abaixo a relação:
| Bloco | Disciplinas | Número de questões |
|---|---|---|
| Bloco I 33 questões | Direito Civil | 08 |
| Direito Processual Civil | 08 | |
| Direito da Criança e do Adolescente | 07 | |
| Direito do Consumidor | 04 | |
| Direitos Difusos e Coletivos | 06 | |
| Bloco lI 34 questões | Direito Penal | 12 |
| Direito Processual Penal | 10 | |
| Direito de Execução Penal | 07 | |
| Criminologia | 05 | |
| Bloco IlI 33 questões | Direito Constitucional | 08 |
| Direito Administrativo | 05 | |
| Direito Tributário | 04 | |
| Direitos Humanos | 08 | |
| Princípios e AtribuiçõesInstitucionais da Defensoria Pública | 08 |
Prova escrita específica
Foram convocados para as Provas Escritas Específicas somente os candidatos habilitados na Prova Preliminar Objetiva.
Essa etapa compreendeu 3 Provas Discursivas de Caráter Específico (P1, P2, P3), conforme quadro abaixo:
| PROVA | COMPOSIÇÃO |
|---|---|
| Primeira Prova Escrita Específica (P1) |
|
| Primeira Prova Escrita Específica (P2) |
|
| Primeira Prova Escrita Específica (P3) |
|
Prova oral
Foram convocados para as Provas Orais todos os candidatos habilitados nas Provas Escritas Específicas.
Essa etapa consistiu em arguições orais dos candidatos pelos examinadores dos Grupos de disciplinas I, II e III, versando sobre questões elaboradas à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 20 minutos cada uma.
Avaliação de títulos
A quinta e última etapa foi a de avaliação de títulos. Foram convocados os aprovados na etapa anterior.
Veja quais pontuações foram dadas aos títulos aceitos:
| TÍTULO | PONTUAÇÃO | LIMITE DE PONTOS |
|---|---|---|
| Efetivo exercício do cargo de membro da Defensoria Pública, independente do tempo de exercício. | 2,0 pontos | 4,0 pontos |
| efetivo exercício de cargo de membro do Ministério Público, membro da Magistratura, Advogado(a) Geral da União, Procurador(a) da Fazenda Nacional e Procurador(a) do Estado. | 1,5 ponto | 3,0 pontos |
| Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente. | 1,5 ponto | 3,0 pontos |
| Mestrado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente. | 1,0 ponto | 2,0 pontos |
| Exercício de magistério superior em ciências jurídicas e sociais, exercido após a conclusão da graduação em direito, por pelo menos 01 ano | 1,0 ponto | 2,0 pontos |
| ocupante de cargo de servidor efetivo das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União, por pelo menos um ano | 1,0 ponto | 2,0 pontos |
| aprovação em concurso público de provas e títulos, para as carreiras da Defensoria Pública | 1,0 ponto | 2,0 pontos |
| aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em direito | 0,5 ponto | 1,0 ponto |
| pós-graduação latu sensu na área jurídica, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente; | 0,5 ponto | 1,0 ponto |
| cada publicação em autoria individual ou coautoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN | 0,5 ponto | 1,0 ponto |
| Para cada da publicação, em autoria individual, e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo Concurso, em periódicos com avaliação Qualis/CAPES nos estratos A e B | 0,25 ponto | 1,0 ponto |
| Para cada 6 meses de estágio oficial ou voluntário, de graduação ou pós-graduação em Direito, realizado nas Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União, para cada 6 meses de estágio | 0,25 ponto | 1,0 ponto |
Último concurso DPE MT Defensor
O último concurso DPE MT Defensor foi realizado em 2016 e contou com a oferta de 20 vagas para o cargo de Defensor Substituto.
Para concorrer a função foi exigido o certificado de nível superior em direito, além de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial ofertada era de R$ 19.992,09.
O Concurso Público teve validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final. O edital foi prorrogado em 2018 e ficou válido até dezembro de 2020.
Concurso DPE MT Defensor: materiais gratuitos
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Concurso DPE MT Defensor: depoimento de aprovados
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Resumo do Concurso DPE MT Defensor
| Concurso DPE MT | Defensoria Pública do Mato Grosso |
|---|---|
| Situação Atual | Homologado |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
| Cargo | Defensor Público de 1ª Classe |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Mato Grosso |
| Número de vagas | 20 vagas + CR |
| Remuneração | R$ 26.336,87 |
| Inscrições | de 11/07 a 12/08/2022 |
| Taxa de inscrição | de R$ 321,00 |
| Data da prova objetiva | 09 de outubro de 2022 |
| Clique aqui para ver o edital do concurso DPE MT Defensor | |
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