Concurso MPF 2016: último dia de inscrição para Procurador da República. Inicial de R$ 28,9 mil!

Excelente oportunidade no funcionalismo público encerra o período para inscrições nesta quarta-feira, 28 de setembro, trata-se do concurso promovido pelo Ministério Público Federal (Concurso MPF 2016) que visa o preenchimento de 82 vagas no cargo de Procurador da República. As vagas estão distribuídas entre 24 estados e o Distrito Federal.

A remuneração inicial atual de um Procurador da República é de R$ 28.947,55. Os procuradores do MPF são servidores regidos pelo regime estatutário, ou seja, com garantia de estabilidade.

Os interessados deverão se inscrever no endereço eletrônico http://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores, no período de 30 de agosto a 29 de setembro, mediante pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 250,00.

Todos os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva prevista para o dia 27 de novembro de 2016. Os locais de prova serão divulgados por meio de edital no dia 16 de novembro de 2016. Serão realizadas ainda prova subjetiva, oral e de títulos. A divulgação do resultado final acontecerá no dia 11 de setembro de 2016 e a posse está prevista para 06 de novembro de 2016.

O conteúdo programático para estudo contém cinco grupos, abrangendo Direito Constitucional e Metodologia Jurídica, Proteção Internacional dos Direitos Humanos e Direito Eleitoral (I); Direito Administrativo e Direito Ambiental, Direito Tributário e Direito Financeiro, Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado (II); Direito Econômico e Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Processual Civil (III); e Direito Penal e Direito Processual Penal (IV).

O prazo de eficácia do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 (dois) anos, contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez pelo mesmo período.

Sobre a carreira

Diferente de um funcionário público, o procurador da República tem independência funcional para desempenhar suas atividades, não precisando de autorização da chefia da instituição para agir na defesa da sociedade. O MPF não faz parte de nenhum Poder da República (não está subordinado nem ao Executivo, nem ao Legislativo, nem ao Judiciário). Por isso, tem autonomia para defender os cidadãos e as leis — inclusive fiscalizando e levando a punição membros desses Poderes e até mesmo do próprio Ministério Público.

Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República e, por último, de subprocurador-geral da República. No topo da carreira a remuneração é de R$ 32.074,85.

Depois de dois anos de exercício da função, só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado (de caráter definitivo), pois adquirem direito vitalício à função. Também não podem ser transferidos de um local para outro sem que concordem com a mudança ou sem motivo de interesse público.

Detalhes:

• Concurso: Ministério Público Federal – Procuradoria Geral da República (Concurso Procurador da República)
  
• Banca organizadora: Comissão Própria
  
• Cargos: Procurador da República
• Escolaridade: nível superior em Direito
  
• Número de vagas: 82
  
• Inscrições: de 30 de agosto a 29 de setembro
  
• Taxa de inscrição: R$ 250,00
• Prova objetiva: 27 de novembro de 2016

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