Concurso PGM Porto Alegre: edital confirmado para junho. Inicial de R$ 12,5 mil!

A Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, realizará concurso público para o cargo de procurador municipal. O certame já conta com banca organizadora, trata-se da Fundatec. Segundo informado pela comissão organizadora a publicação do edital está prevista para o mês de junho e o prazo de inscrições deverá ser de 30 dias. A aplicação da prova objetiva está prevista para agosto.

Atualmente a PGM de Porto Alegre conta com 121 procuradores ativos e 55 inativos. A remuneração inicial ofertada aos procuradores é de R$ 12,5 mil.

Os candidatos ao cargo de procurador municipal serão avaliados por meio de prova objetiva (150 questões), prova discursiva, prova prática, prova oral e prova de títulos. O artigo 24 da Lei Complementar 701/2011 (Lei Orgânica da PGM) prevê ainda sindicância da vida pregressa dos candidatos. As disciplinas avaliadas serão Processo Civil, Direito Civil, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Trabalhista, Direito Processual Trabalhista, Direito Urbano-ambiental, Direitos Difusos e Coletivos, Direito Previdenciário, Probidade na Administração Pública e Processo Eletrônico.

A publicação da Lei 11.979/2015, que regulamentou a Lei Orgânica da PGM, possibilitou a realização do concurso para suprir a necessidade de profissionais. O concurso foi excepcionado do decreto de contingenciamento nº 19.345, editado pelo prefeito José Fortunati em março deste ano. Isso  porque, além de ter sido aprovado antes da sua vigência, o concurso será custeado com os recursos oriundos das inscrições, não representando gastos ao município.

Detalhes:

• Concurso: Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre
  
• Banca organizadora: FUNDATEC
  
• Cargos: Procurador Municipal
• Escolaridade: nível superior
  
• Remuneração:  R$ 12,5 mil
  
• Situação: PREVISTO

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