A Polícia Federal (Concurso Polícia Federal para Delegado), instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e exercendo com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.
O órgão programa realizar este ano um concurso público destinado ao preenchimento de 491 vagas para o posto de delegado. Desde 2014 a PF possui autonomia para realizar seleções para a área policial, porém, depende de manifestação do Planejamento, quanto à verba, para preencher as vagas, mesmo com o prestígio junto à opinião pública diante do combate à corrupção, sobretudo por meio da Operação Lava-Jato.
Para ingressar no posto de delegado é necessário possuir o bacharelado em Direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial, além de carteira de habilitação, na categoria B ou superior.
O cargo é aberto a homens e mulheres e proporciona estabilidade, devido às contratações via regime estatutário. A remuneração inicial é de R$ 17.288,85, incluindo auxílio-alimentação, de R$ 458. Quem tem filho tem direito ainda a auxílio-creche de R$ 321.
Em conformidade com o § 4º, do artigo 144, da Constituição Federal brasileira, cabe aos Delegados de Polícia a chefia ou direção geral das polícias civis estaduais. Cabe ao Delegado de Polícia, na condução do inquérito policial, colher os elementos de prova da autoria e da materialidade, reunindo subsídios para que o Ministério Público possa formar sua opinião e oferecer a denúncia. A condenação do acusado vai depender da qualidade da peça investigatória. O inquérito é o instrumento que possibilita ao Estado-juiz o exercício do “jus puniendi”. A consequência de uma investigação falha é o insucesso do julgamento.
Só quem conhece a rotina da autoridade policial sabe quão estressante é sua atividade e quanto é ela importante para a sociedade. Além de presidir o inquérito, velando pela correta colheita das provas, acumula atividade administrativa na direção da unidade policial, supervisionando os funcionários que lhe são subordinados. Não raro vai à rua coordenar operações policiais, arriscando na linha de frente, a própria vida, ao lado dos seus comandados, sem falar nos plantões policiais. O Delegado de Polícia está sujeito ao regime especial de trabalho policial. Como plantonista, trabalha nos sábados, domingos e feriados, inclusive no natal e no ano novo, datas em que poucos profissionais se privam do convívio dos seus familiares.
Porém por trás de tudo isso, a carreira de delegado de polícia pode ser muito atrativa para os candidatos que desejarem ingressar nela. Dando a largada aos estudos, os candidatos devem ter em mente o quão fascinante é a vida de uma chefe de polícia. Vamos conhecer um pouco todos os detalhes do posto.
Atribuições de cada grau:
- Classe Especial
- Delegado: Instruir e orientar policiais e servidores administrativos, visando ao desenvolvimento técnico de suas atividades, bem como à probidade, à segurança pessoal e do órgão; Atuar como adido policial em missões diplomáticas
- Primeira Classe
- Delegado: Planejar ações e avaliar resultados em sua área de atuação, ou por determinação em atividades especiais.
- Segunda Classe
- Delegado: Coordenar estudos e pesquisas sobre os métodos e técnicas do trabalho policial, buscando o aperfeiçoamento e modernização da instituição; Coordenar a elaboração de programas e projetos sobre assuntos de natureza policial e de interesse do órgão; Coordenar programas e atividades relacionadas com a formação, treinamento e especialização policial ou afins, conforme diretrizes definidas pela unidade de ensino do órgão; entre outras.
- Terceira Classe:
- Delegado: Atuar na apuração de infrações penais previstas em lei; Atuar nas funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; Atuar nas funções de polícia judiciária da União; Determinar a prisão ou prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito; Coordenar, supervisionar e instruir equipes de trabalho; Assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral; Informar aos presos seus direitos constitucionais; entre outras.
Progressão: O candidato aprovado no próximo concurso para delegado da Polícia Federal (PF) terá as atribuições da terceira classe. Mas além das classes, os candidatos são postulados a um outro título dentro de uma classe, ou seja, ingressarão na terceira classe.
Explicando melhor, cada ano equivale a um padrão. Anualmente os candidatos que ingressarem no postos de delegado serão avaliados e caso isso ocorra de forma positiva, acontecerá a progressão para o padrão posterior. Cada classe é composta por padrões e, ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue última, quando o servidor fará parte da Classe Especial.
Evolução remuneratória: Consequentemente, os valores da remuneração aumentarão. Ganhando inicialmente R$ 17 mil, o servidor chega a classe especial com mais de R$ 23, conforme abaixo.
Jornada de Trabalho: Os novos delegados e peritos, e todos da carreira, exercem suas atribuições em jornada de 40h semanais. A distribuição desse quantitativo se dar em escala de serviço, realizada de forma que se trabalhe 24h seguidas com folga de 72h, ou seja, trabalha um e folga três dias.
Lotação: Os recém-concursados são lotados, prioritariamente, nas regiões de fronteiras. E a necessidade de reforçar a presença da PF nas fronteiras é outro fator que pode influenciar a abertura do concurso ainda em 2016. Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o efetivo do departamento na região é insuficiente para combater os crimes de fronteira, cujo prejuízo estimado é de R$ 100 bilhão aos cofres públicos anualmente.
Organizadora e etapas: Os concursos Polícia Federal são tradicionalmente realizados pelo Cespe/UnB, com as avaliações sendo aplicadas em todas as capitais. As seleções compreendem provas objetivas e discursivas, exame de aptidão física, exame médico, avaliação psicológica, prova prática de digitação (apenas escrivão), avaliação de títulos, prova oral (apenas delegado) e curso de formação profissional.
Aplicação das provas: As provas do concurso costumam ser aplicadas em todas as capitais e no Distrito Federal. No caso das provas orais, essas são realizadas apenas em Brasília.
Necessidade de pessoal: Semelhante à PRF, a PF apresenta carência de servidores, e precisa desse concurso. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) evidenciou a necessidade extrema de recursos humanos enfrentada pela PF, apontando que as quase 500 vagas ociosas no cargo de delegado equivalem a cerca de 30% do efetivo. A ADPF já ressaltou que a realização desse concurso depende unicamente do ministério e da existência de orçamento.
Inicie seus estudos: Diante de todas as explanações, você conheceu um pouco da carreira. E agora, mais do que nunca, deve iniciar seus estudos, pois os concursos da PF sempre atraem um quantitativo alto de inscritos, no último, por exemplo, foram mais de 46 mil inscritos para o cargo de delegado, uma concorrência de 310 candidatos por vaga. O que pode te ajudar neste momento são os estudos pré-edital. Assim, todo conteúdo estará consolidado até a publicação do edital, sobrando tempo para revisar e aprofundar possíveis inclusões. Veja abaixo o provável esboço do concurso para delegado da PF.
Prova Objetiva
O primeiro passo para a aprovação pode ser composto por 120 itens de múltipla escolha. Não só por ser a primeira avaliação, o candidato deve estar com todos os conteúdos exigidos em edital estudados, além de estar familiarizado com o estilo de cobrança da banca, que provavelmente será o Cespe/UnB, tradicional banca dos concursos da PF.
Os candidatos terão seus conhecimentos testados a respeito das matérias de direito administrativo, constitucional, civil, processual civil, empresarial, penal, processual penal, direito previdenciário, direito financeiro e tributário, direito internacional público e criminologia. Unir o estudo do conteúdo teórico com a resolução de questões é uma forma eficaz de assimilar todas as disciplinas.
Prova Discursiva de Conhecimentos Jurídicos
A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, abordará os objetos de avaliação de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo, constantes do Anexo I deste edital, terá valor máximo de 24,00 pontos e será composta de duas partes: a) três questões dissertativas, com valor máximo de 4,00 pontos cada uma; e b) elaboração de uma peça profissional, com valor máximo de 12,00 pontos.
A segunda fase do é composta por três questões dissertativas e elaboração de uma peça prático-profissional, referentes as disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo. O valor máximo desta etapa é de 24,00 pontos. Cada questão tem valor máximo de 4,00 e a peça de 12,00.
Na prova discursiva de conhecimentos jurídicos, o concorrente não pode deixar de rever todo o material estudado na avaliação anterior (prova objetiva). Aprofundar esses conteúdos, revisar as questões, além de estudar as legislações complementares irão colaborar para uma preparação completa. Também serão avaliados aspectos do domínio da modalidade escrita como ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular.
Avaliação de Capacidade Física
Nesta fase do concurso, o futuro delegado é avaliado quanto a sua capacidade para suportar física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas a que será submetido durante o curso de formação.
Serão aplicados os seguintes testes: dinâmico de barra fixa, de flexão abdominal, de meio sugado e de corrida.
O candidato será considerado apto quando atingir 50% (cinquenta por cento) da pontuação para ser aprovado naquele teste. Cada teste físico valerá de 00 (zero) a 100 (cem) pontos.
Dicas: Uma rotina de preparação física e uma dieta rigorosa são essenciais para a aprovação nessa etapa. Na prova física, não adianta só ter domínio do conteúdo teórico, o que vale é a sua preparação e condicionamento durante a avaliação.
O principal aliado do concurseiro antes dessa etapa é o cardápio. Uma alimentação balanceada e programada ajudam não só no aumento da força física, como também tem reflexo direto na resistência do candidato.
Avaliação Psicológica
A avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, consiste no emprego de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições do cargo. A avaliação psicológica estará apoiada no Estudo Científico do Cargo onde constam a descrição detalhada das atividades e tarefas, a identificação dos conhecimentos, habilidades e características pessoais necessários para sua execução e a identificação de características restritivas ou impeditivas para o exercício do cargo
Será considerado apto o candidato que apresentar características de personalidade, capacidade intelectual e habilidades específicas de acordo com os requisitos psicológicos necessários para o exercício do cargo.
Prova Oral e de Títulos
O candidato, na prova oral, versará sobre as disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo, em sessão pública perante todos os membros da banca examinadora. Nessa etapa será imprescindível o conhecimento das disciplinas em seu aspecto técnico, de acordo com os temas sorteado. A banca vai avaliar o domínio do conteúdo jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Na prova de títulos serão aceitos os títulos de Doutorado, Mestrado, Pós-graduação e experiência profissional.
Sindicância de vida pregressa e investigação social
A sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, na qual o candidato será considerado recomendado ou não recomendado, será realizada para fins de avaliação da conduta pregressa e da idoneidade moral, requisitos indispensáveis para aprovação no concurso público. A investigação terá início por ocasião da inscrição do candidato e terminará com o ato de sua eliminação ou nomeação para o cargo de delegado.
Será eliminado do concurso público, em qualquer uma das fases do concurso, o candidato que na sindicância de vida pregressa e investigação social, for considerado não recomendado
Curso de Formação Profissional
Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso público e até o momento não eliminados na investigação social serão convocados para a entrega dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional.
O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso e pelas normas em vigor da Academia Nacional de Polícia. O Curso de Formação Profissional será realizado pela Academia Nacional de Polícia, em Brasília/DF, em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva.
O candidato que estiver frequentando o Curso de Formação Profissional estará sujeito a tempo integral com dedicação exclusiva, executando atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
- Concurso: Departamento de Polícia Federal (DPF)
- Banca organizadora: Em definição
- Cargos: delegado; perito
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 491 (expectativa)
- Remuneração: Até R$ 17.203,85
- Situação: Previsto
- Previsão para publicação do edital: 2016
- Link do último edital
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