Concurso Procurador da República: Inscrições prorrogadas até o próximo dia 20! Inicial de R$ 28,9 mil!

Inscrições do concurso Procurador da República são novamente prorrogadas e seguem até o dia 20! Oferta de 82 vagas e inicial de R$ 28 mil!

As inscrições no concurso do Ministério Público Federal (MPF) iriam, após prorrogação, até esta quarta-feira (5/10), mas foram prorrogadas até o dia 20 deste mês. A oferta é de 82 vagas para o cargo de Procurador da República. A remuneração inicial atual do cargo  é de R$ 28.947,55. Os procuradores do MPF são servidores regidos pelo regime estatutário, ou seja, com garantia de estabilidade.

Para se candidatar, primeiramente é necessário preencher o formulário online e pagar a taxa de inscrição, de R$ 250, por meio de GRU nas agências do Banco do Brasil. Após estas etapas, os interessados precisarão dirigir-se a uma das Procuradorias da República, portando todos os documentos indicados no edital para concluir o cadastro.

A avaliação será composta por cinco provas escritas. Deste total, uma será objetiva (marcada para 27 de novembro) e quatro serão subjetivas (a serem aplicadas de 1º a 4 de abril de 2017). Além disso, haverá exames orais de cada disciplina (de 21 a 25 de agosto de 2017), bem como análise de títulos. Quem concorrer às vagas serão submetidos às disciplinas de Direito Constitucional, Eleitoral, Metodologia Jurídica, Proteção Internacional de Direitos Humanos, Direito Ambiental, Administrativo, Tributário, Internacional Público e Privado, Financeiro, Econômico, do Consumidor, Civil, Processual Civil e Processual Penal.

Em 11 de novembro do ano que vem será liberado o resultado final, contra o qual os insatisfeitos poderão interpor recursos, cujas respostas serão divulgadas em 6 de outubro. Após a liberação desses documentos, o concurso será homologado em 19 de outubro, e os aprovados tomarão posse em 6 de novembro de 2017. Vale lembrar que as contratações serão feitas sob regime estatutário, que garante estabilidade empregatícia. A validade é de dois anos, prorrogáveis por igual período.

Sobre a carreira

Diferente de um funcionário público, o procurador da República tem independência funcional para desempenhar suas atividades, não precisando de autorização da chefia da instituição para agir na defesa da sociedade. O MPF não faz parte de nenhum Poder da República (não está subordinado nem ao Executivo, nem ao Legislativo, nem ao Judiciário). Por isso, tem autonomia para defender os cidadãos e as leis — inclusive fiscalizando e levando a punição membros desses Poderes e até mesmo do próprio Ministério Público.

Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República e, por último, de subprocurador-geral da República. No topo da carreira a remuneração é de R$ 32.074,85.

Depois de dois anos de exercício da função, só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado (de caráter definitivo), pois adquirem direito vitalício à função. Também não podem ser transferidos de um local para outro sem que concordem com a mudança ou sem motivo de interesse público.

Detalhes:

• Concurso: Ministério Público Federal – Procuradoria Geral da República (Concurso Procurador da República)
  
• Banca organizadora: Comissão Própria
  
• Cargos: Procurador da República
• Escolaridade: nível superior em Direito
  
• Número de vagas: 82
  
• Inscrições: até 20 de outubro de 2016
  
• Taxa de inscrição: R$ 250,00
• Prova objetiva: 27 de novembro de 2016

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