Concurso Sefaz BA: anunciado; 200 vagas para Auditor e Agente!

O concurso da Sefaz BA poderá ser realizado em breve! Em um anúncio realizado nesta terça-feira, 28 de outubro, o governador da Bahia, confirmou a realização de um novo concurso público para Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, com previsão de 200 vagas para os cargos de Auditor Fiscal e Agente de Tributos.

Vale destacar que o órgão foi citado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que prevê o provimento de 200 vagas. Em julho deste ano o IAF Sindical pressionou pela realização urgente do concurso para Auditor Fiscal, alertando que a Sefaz BA corria risco de colapso diante da possibilidade de aposentadoria de 350 dos 500 auditores em atividade.

A Secretaria da Administração da Bahia (SAEB) aprovou a análise de orçamento e número de vagas para o cargo de Auditor Fiscal e, ainda, publicou recomendação para realização do certame, em junho de 2024.

Em 2023, já havia sido solicitado concurso público para 150 vagas de Auditores Fiscais especializados em Auditoria Fiscal com conhecimento em TI, além de 150 vagas para cadastro de reserva.

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Saiba mais sobre o concurso SEFAZ BA navegando pelo índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargo e vagas
• Requisitos
• Atribuições
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Resumo
• Curso Sefaz BA
• Assinatura Ilimitada

Concurso Sefaz BA: situação atual

O concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia foi solicitado. Para abertura de novo certame ainda é preciso autorização formal do governo. Confira abaixo o histórico do concurso:

• 28 de outubro de 2025: anunciado
• 07 de outubro de 2025: previsão no PLOA 2026
• 16 de julho de 2025: IAF Sindical cobra edital para Auditor Fiscal
• 06 de novembro de 2024: previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 com 75 vagas.
• 19 de junho de 2024: concurso é recomendado pelo TCE BA. Saiba mais!
• 03 de maio de 2023: concurso para Agente e Auditor será anunciado em breve. Confira!
• 22 de dezembro de 2023: O presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia, Marcos Carneiro, comentou sobre a necessidade de realização de concurso com previsão de 300 vagas, sendo 150 para cadastro reserva. Contudo, em janeiro de 2024, a Sefaz BA não confirmou essa previsão à equipe Gran.
• 18 de julho de 2023: Concurso Sefaz BA solicitado para Auditor Fiscal. Clique aqui para ver o pedido.
• 24 de janeiro de 2023: LOA 2023 previa 119 novas admissões em concurso a realizar. Veja a previsão.

Concurso Sefaz BA: Remuneração e benefícios

A remuneração dos servidores o Sefaz BA é composta de Salário Base + Gratificação de Atividade Fiscal + Condições Especiais por Serviço + Prêmio por Desempenho Fazendário máximo.

Com isso, os valores são bem consideráveis. Somando todas informações, o salário inicial do Auditor é de R$ 15.607,13, e do Agente de Tributos é R$ 10.724,38.

Abaixo, confira a tabela de salário-base atual, baseada na Lei 14.75 de 7 de maio de 2024:

Auditor Fiscal

Com base nos valores mais atuais do salário base, a remuneração do Auditor Fiscal pode chegar a R$ 23.285,03 quando acrescida de:

• Salário Base de R$ 3.434,87;
• Gratificação de Atividade Fiscal de R$ 11.474,08;
• Condições Especiais por Serviço de R$ 2.868,52;
• Prêmio por Desempenho Fazendário máximo de R$ 5.507,56.

Confira aqui os valores em cada classe!

Agente de Tributos

Com base nos valores mais atuais do salário base, a remuneração dos Agentes de Tributos, quando acrescida de todos as gratificações, pode chegar a R$ 16.532,54.

• Vencimento básico no valor de R$ 2.438,78 (fixo);
• Gratificação de Atividade Fiscal no valor de até R$ 8.146,68 (variável);
• Condição Especial de Serviço no valor de R$ 2.036,67 (variável); e
• Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$ 3.910,41 (variável).

A equipe do Gran está em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia para conferir os valores atualizados.

Gratificações

A legislação da Sefaz BA prevê gratificações adicionais aos servidores. A Gratificação de Atividade Fiscal é calculada por pontos, que variam de acordo com o nível (de 35 até 140 pontos), sendo que cada ponto equivale a 3% do vencimento do cargo.

Já a CET (Condições Especiais de Trabalho) compensa atividades fora do horário regular, com limite de até 125% do salário. Além disso, o PDF (Prêmio por Desempenho Fazendário), pago trimestralmente, pode chegar a 35% da remuneração.

Concurso Sefaz BA: cargo e vagas

O próximo concurso SEFAZ BA pode ofertar até 225 vagas para o cargo de Auditor Fiscal. A quantidade de vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais deve ser anunciada em breve.

A expectativa é que as vagas sejam destinadas a profissionais especializados em Auditoria Fiscal com conhecimento aplicado em TI

Atualmente 70% dos auditores fiscais já estão em condições de aposentadoria.

Requisitos e atribuições dos cargos

Auditor Fiscal

Requisitos: é exigido curso superior nas áreas de Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.

Atribuições: Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais em estabelecimentos e no trânsito de mercadorias;

• Efetuar, privativamente, perícias, revisões fiscais e contábeis; Julgar, privativamente, no âmbito administrativo, como representantes da Fazenda Pública, processos de impugnação de lançamentos de créditos tributários;
• Planejar, coordenar e executar atividades de elaboração e divulgação de atos normativos, de elaboração de pareceres sobre a interpretação e a aplicação da legislação tributária e de orientação aos contribuintes e aos servidores do Grupo Ocupacional Fisco;
• Formular estudos econômicos e políticas de administração tributária, financeira, contábil e previdenciária em âmbito estadual;
• Planejar, coordenar e executar as atividades de controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual;
• Planejar, coordenar e executar atividades de orientação aos demais órgãos e entidades do Estado no tocante à legislação tributária, financeira, contábil e previdenciária;
• Participar da elaboração das propostas do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.

Agente de Tributos Estaduais

Requisitos: é exigido curso superior em qualquer área de formação.

Atribuições: Executar atividades de administração das aplicações no mercado financeiro dos recursos públicos estaduais, da dívida pública estadual e do patrimônio de títulos mobiliários do Estado;

• Executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
• Efetuar a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do Estado;
• Subsidiar a elaboração da programação financeira do Estado;
• Subsidiar a elaboração dos demonstrativos Contábeis do Balanço Geral do Estado, bem como os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Secretaria da Fazenda nas áreas financeira, contábil, orçamentária, patrimonial, previdenciária, tecnológica, de recursos humanos e de administração geral;
• Executar atividades que auxiliem o Auditor Fiscal no exercício de suas atribuições.

Último concurso Sefaz BA

O último concurso Sefaz BA teve edital publicado em 2022, e já possui resultado final homologado.

Na ocasião, foram ofertadas 49 vagas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais. A jornada de trabalho é de 40h semanais.

Confira na tabela abaixo a divisão por área de atuação:

Etapas do último concurso

O último concurso Sefaz BA para o cargo de Agente de Tributos Estaduais teve as seguintes avaliações:

1. Prova Objetiva – de caráter eliminatório e classificatório; e
2. Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva do concurso Sefaz BA 2022

As provas objetivas do Concurso Sefaz BA foram compostas por 70 questões de múltipla escolha, com 5 opções e apenas uma alternativa correta. As provas foram aplicadas no dia 5 de junho de 2022 das 8h às 14h.

Disciplinas: conhecimentos gerais para todas as áreas de atuação

 Disciplinas: conhecimento específico para área de Administração e Finanças

 Disciplinas: conhecimento específico para área de Tecnologia da Informação

 Disciplinas: conhecimento específico para área de Administração Tributária

Clique aqui para conferir Gabarito oficial definitivo da prova objetiva

Prova Discursiva do concurso Sefaz BA 2022

A prova discursiva do Concurso Sefaz BA aconteceu no mesmo dia e período das provas objetivas. A avaliação foi manuscrita e a resposta definitiva teve que ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.

Na avaliação da prova discursiva do Concurso Sefaz BA foi considerado o grau de conhecimento sobre o tema demonstrado pelo candidato, bem como a fluência e a coerência da exposição.

Confira abaixo o quantitativo de provas discursivas corrigidas por área de atuação:

Sefaz BA: materiais gratuitos

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Resumo do concurso Sefaz BA