Concurso Sefaz MG: dicas de estudo para Direito Penal

O concurso Sefaz MG segue a todo vapor. Organizado pela Fundação Getulio Vargas, o concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais oferta 431 vagas de nível superior para a carreira fiscal. O cargo contemplado é o de Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE.

Para ajudar na sua preparação, preparamos um conteúdo com dicas de estudo para a disciplina de Direito Penal.

Quantas vagas são ofertadas no concurso Sefaz MG?

De acordo com o edital do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, são ofertadas vagas para três especialidades. Entenda na lista quais são:

Concurso Sefaz MG: dicas de estudo para Direito Penal

Segundo o conteúdo programático do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Direito Penal será uma das disciplinas que serão cobradas na prova objetiva. Entenda os assuntos na lista abaixo:

• Aplicação da lei penal, princípios da legalidade e da anterioridade, Lei penal no tempo e no espaço, tempo e lugar do crime;
• Crime: conceito, classificação dos crimes, teorias do crime, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior;
• Dolo e culpa;
• Crimes contra a fé pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público;
• Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração Pública, prescrição;
• Lei Federal nº 8.137/1990 e suas alterações (crimes contra a ordem tributária);
• Lei Federal nº 10.028/2000 (crimes contra as finanças públicas).

A professora Carolina Carvalhal realizou uma aula com dicas de como gabaritar as questões da Fundação Getulio Vargas sobre Direito Penal. Confira:

Preparamos um conteúdo com todos os detalhes do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Vamos de contar sobre o histórico de movimentações do concurso, remuneração, requisitos, período de inscrições, critérios de classificação e etapas de prova. Ficou curioso? Clique aqui para acessar o concurso Sefaz MG.

Resumo do concurso Sefaz MG