Concurso Sefaz MT sem validade; mais de 460 cargos vagos

É muito aguardado um novo concurso público para a Secretaria do Estado da Fazenda do Mato Grosso. O órgão ensaia um novo concurso Sefaz MT para os cargos de Agente de Tributos Estadual – ATE e Fiscal de Tributos Estadual – FTE há quase três anos. O pedido inclusive já foi analisado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), no ano de 2017, tendo pelo menos sete movimentações no mês de julho daquele ano.

No início do mês de fevereiro de 2020 circulou pela internet uma imagem sobre a previsão orçamentária da Secretaria. O documento indica 100 vagas a serem providas pelo órgão. Em contato com a Sefaz MT, eles informaram que mesmo com a previsão, por enquanto, ainda não informações e detalhes sobre um novo edital.

E não é só a Sefaz MT que precisa de servidores, outras Secretarias e órgãos do Estado do Mato Grosso têm carência de pessoal em grandes números. De acordo com fontes da SEFAZ MT, o funcionamento é feito por servidores e contratados que não realizaram concurso público para atuação. Atualmente, há mais 460 vacâncias no quadro de pessoal.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

• Situação atual
• [VÍDEO] Concurso SEFAZ MT – Saiba mais
• Remuneração e benefícios
• Cargos vagos Sefaz MT
• Cargos e vagas
• Carreira Sefaz MT
• Requisitos
• Último concurso
• Etapas de provas
• Prova objetiva
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso
• Cursos Online e Assinatura Ilimitada

 

Concurso Sefaz MT: situação atual

LC altera atribuições de cargo

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na edição do dia 19 de novembro, uma Lei Complementar que dispõe sobre as competências dos Agentes de Administração Fazendária – AAFs. Com isso, o dispositivo altera o texto da Lei Complementar anterior de nº 98/2001. Com isso, os profissionais da carreira agora integraram o Grupo Ocupacional TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria.

Lei Complementar – Atribuições para Agentes de Adm. Fazendária

Anteriormente, o governo do Estado editou o Decreto nº 559/2020, determinando a extinção dos Agentes de Tributos Estaduais e o aproveitamento na carreira de Fiscais de Tributos Estaduais (FTE’s), classe A, nível I. Excluiu do decreto os AAFs e os Agentes de Fiscalização e Arrecadação de Tributos Estaduais (AFATE’s) de também serem extintos e aproveitados no mesmo ato, atendendo o que regulamenta a disposto na Constituição Estadual de Mato Grosso.

Previsão Orçamentária? Entenda!

No início do mês de fevereiro foi divulgado amplamente um documento com previsão orçamentária e indicativo para a realização de um novo concurso público para o órgão.

Por conta dessa movimentação, a equipe de comunicação do Gran Cursos Online entrou em contato com a Sefaz MT para esclarecer do que se trata. Em nota, eles reforçaram que está previsto o certame, por conta do número ociosos nas ocupações, mas que não se trata necessariamente de um novo concurso público.

Veja abaixo a nota recebida:

“A Superintendência de Gestão de Pessoas (SUGP), da Secretaria de Fazenda (Sefaz), emitiu nota nesta quinta-feira (06.02), informando que não haverá nenhuma abertura de concursos para preenchimento de cargos na pasta. Uma publicação na rede social Instagram sobre um possível certame para carreira fiscal em 2020 teve repercussão nesta semana e criou uma série de fake news.

Na postagem é divulgada a foto do Plano de Trabalho Anual (PTA) 2020 da Sefaz, onde consta a informação sobre concurso público. A imagem foi utilizada de forma equivocada e fora do contexto. O PTA é um instrumento gerencial que especifica as ações que devem ser desenvolvidas no período de um ano e, devido a vacância existente, sempre é inserida no documento a previsão de concurso público.

Embora conste no planejamento anual a realização de concursos, nem sempre é possível promover o certame devido a diversos motivos como, por exemplo, por questões orçamentárias. Atualmente, todos os concursos no âmbito do Governo de Mato Grosso estão suspensos até o ano de 2022, conforme Emenda Constitucional 81/2017.

Além disso, o Executivo não pode aumentar seus gastos com pessoal até voltar ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 49%.

Qualquer mudança referente a realização de concurso público será informada por meios dos sites oficiais do Governo”

A nota também pode ser consultada na íntegra no site oficial do órgão.

(www5.sefaz.mt.gov.br/-/13719544-sefaz-informa-que-nao-ha-previsao-de-concurso-publico-na-area-fiscal)

Movimentações processuais

O último concurso para a carreira fiscal do estado foi realizado há mais de 10 anos, em 2008. Mesmo com todos os aprovados nomeados, o déficit gerado por aposentadorias na pasta torna o concurso SEFAZ MT urgente. Desde 2017, o pedido de realização do concurso público tramita dentro do órgão. Confira no documento abaixo:

[VÍDEO] Concurso Sefaz MT – Saiba mais

O coordenador da carreira fiscal, Anderson Ferreira, realizou um evento exclusivo dando dicas sobre a situação do Estado do Mato Grosso e demais análises sobre a possibilidade um novo concurso.

 

Concurso Sefaz MT: remuneração e benefícios

Agente de Tributos Estaduais

• Vencimento inicial: R$ 11.257,08
• Vencimento no topo da carreira R$ 14.209,45

Cargos vagos

A equipe de comunicação do Gran Cursos Online entrou em contato com a Sefaz e obteve dados relacionados ao pessoal, o órgão possui o seguinte quantitativo de vacâncias:

Carreira	Ocupações	Cargos vagos
Tributação, Arrecadação e Fiscalização	Agente de Tributos Estaduais/ATE	229
	Fiscal de Tributos Estaduais/FTE	153
Profissionais da área meio da Adm. Pub.	Analista Administrativo	12
	Técnico Administrativo	28
	Apoio Administrativo	0
Agente de Adm. Fazendária	Agente da Adm. Fazendária	0
Profissionais de Desenvolv. Econômico e Social	Analista / ADES	21
	Técnico / TDES	25
Total		468

*As informações têm como referências os dados do trimestre novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020

Concurso Sefaz MT: cargos e vagas

De acordo com a indicação do item de despesa, serão ofertadas 100 vagas para cargos de Agente de Tributos Estadual – ATE.

Carreira Sefaz MT

Confira aqui as exigências para concorrer às ocupações.

Requisitos

Saiba os detalhes abaixo:

Agente de Tributos

Diploma, devidamente registrado, ou certificado acompanhado de histórico escolar, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou Conselho Estadual de Educação.

Fiscal de Tributos

Formação acadêmica de nível superior, comprovada por diploma devidamente registrado e expedido por Instituição Oficial de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Último concurso Sefaz MT

O último concurso da SEFAZ MT foi organizado pela UNEMAT – Universidade Estadual do Mato Grosso e ofereceu 77 vagas de ampla concorrência para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, outras 8 vagas foram reservadas a candidatos com deficiência (PcDs).

Requisitos para todos os cargos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado ou licenciatura plena em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Concurso Sefaz MT: etapas de provas

A prova do concurso foi composta por 100 questões de múltipla escolha, sendo 40 para conhecimentos básicos e 60 para conhecimentos específicos. Cada questão valia 1 ponto, resultando 100 na pontuação máxima. 

Foram eliminados do certame aqueles candidatos que não conseguiram atingir, no mínimo, 20 pontos na prova de conhecimentos básicos e 36 pontos na prova de conhecimentos específicos.

Concurso Sefaz MT: prova objetiva

Confira na tabela abaixo as disciplinas, quantitativo de questões, pesos e pontuação:

Tipo de prova	Nº de questões por área de conhecimento	Disciplinas	Itens
Conhecimentos básicos	40	Língua Portuguesa	15
		Noções de Informática	05
		Matemática	05
		Estatística	05
		História Política e Econômica de Mato Grosso	05
		Geografia de Mato Grosso	05
Conhecimentos específicos	60	Direito Tributário	15
		Legislação específica estadual	10
		Direito Administrativo	10
		Direito Constitucional	10
		Direito Empresarial	05
		Direito Penal	05
		Contabilidade	10

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Resumo do concurso

Concurso	Secretaria do Estado da Fazenda de Mato Grosso
Banca organizadora	A definir
Cargos	Agente de Tributos Estadual – ATE e Fiscal de Tributos Estadual – FTE
Escolaridade	Nível superior
Carreiras	Fiscal
Lotação	Estado do Mato Grosso
Número de vagas	100 vagas (previstas)
Remuneração	até R$ 20 mil
Situação	Sem concurso vigente
Link do edital	Clique aqui e confira o último edital Sefaz MT