Concurso TRF da 2ª Região 2016 declara Consulplan vencedora de pregão! Recurso em análise!

Concurso Tribunal Federal – TRF da 2ª Região ofertará oportunidades para candidatos de níveis médio e superior!

O Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 25 de agosto, trouxe o resultado do julgamento do Pregão nº50 de 2016, que tem por objeto definir o organizador do concurso para o quadro de apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Concurso TRF da 2ª Região 2016). Segundo a publicação – veja abaixo – a Consulplan é declarada a vencedora do processo, estando responsável pela prestação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com elaboração, impressão e aplicação de provas, destinado ao cadastro de reserva para provimento de vagas de cargos públicos efetivos nos quadros de pessoal do TRF2 e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES).

Embora a Consulplan tenha vencido o pregão eletrônico para organizar o certame, houve um recursos por parte de outra concorrente, o Instituto AOCP, que pede a desclassificação da proposta da Consulplan, alegando que o preço apresentado não é suficiente para realizar o concurso (representaria 12,19% do preço estimado pelo TRF-RJ/ES, quando o aceitável costuma ser a metade do valor previamente calculado). Mas isso não significa, necessariamente, que a banca não organizará o certame. O Instituto AOCP tem até três dias úteis (até sexta, 26), para formalizar o pedido de recurso. Em seguida, em mais três dias úteis (até quarta, 31), a Consulplan poderá enviar as contrarrazões. Por conta de todos esses prazos, acredita-se que o edital do concurso saia em setembro.

A Consulplan segue na disputa e poderá ser a vencedora, caso o recurso do AOCP não seja aceito. As organizadoras restantes com melhores propostas, são, na sequência, Sarmento, Consultec, IBFC, a própria AOCP, Cebraspe (antigo Cespe/UnB), Fundação Carlos Chagas (FCC) e Capellerry Consultorias. O edital do concurso para técnicos e analistas judiciários está programado para sair este mês, com inscrições sendo aceitas em setembro, mas esse prazo deverá ser alterado. O pregão para a escolha da instituição foi iniciado no último dia 17. No total, 11 instituições enviaram propostas, sendo que uma (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – Ibade) foi desclassificada, sem participar da etapa de lances, a primeira do pregão eletrônico. 

As especialidades de Técnico Judiciário serão nas áreas administrativa, de segurança, enfermagem e telecomunicações e eletricidade. Já as oportunidades para analistas abrangerão as áreas administrativa, judiciária, oficial de justiça avaliador federal, biblioteconomia, odontologia, serviço social, engenharia civil,engenharia elétrica, engenharia mecânica, engenharia eletrônica, contadoria, informática – infraestrutura, informática – desenvolvimento, estatística, arquivologia, medicina do trabalho, medicina clínica, medicina psiquiatria, enfermagem, enfermagem do trabalho, psicologia e arquitetura.

A expectativa do tribunal é que 100 mil candidatos se inscrevam na seleção. Já está definido também a estrutura do concurso. Para os que optarem pelo cargo de analista, haverá uma prova objetiva com 70 , 55 ou, 60 questões, de acordo com a especialidade, versando sobra conhecimentos gerais e específicos. Os candidatos passarão ainda por prova de redação ou estudos de casos, esse último sendo apenas para cargos com especialidades.

Aqueles que optarem pela função de técnico, serão avaliados por meio de provas objetivas, que terão 20 questões de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos. Além de redação na área administrativa; prova de capacidade física para área de segurança; prova prática para telecomunicação; os demais resolverão apenas a parte objetiva. Os conhecimentos gerais para função de técnico, na área administrativa, será composto por questões de português raciocínio lógico-matemático noções de sustentabilidade. Já a parte específica terá noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito penal, noções de direito processual civil, noções de direito processual penal, noções de direito tributário e noções de direito previdenciário.

O posto de técnico, na especialidade de segurança, terá a objetiva composta por questões de português, raciocínio lógico-matemático noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, noções de direito penal, noções de direito processual penal, noções de sustentabilidade, segurança de dignitários, noções de planejamento de segurança, noções sobre serviço de inteligência e noções de gestão de conflitos.

Para a prova de capacidade física para o cargo de Técnico Judiciário/Segurança e Transporte serão aplicados três tipos de teste físico, a saber: teste abdominal, teste de corrida de 12 minutos, teste de flexão de braço na barra fixa (sexo masculino) e teste estático de barra (sexo feminino), quem deseja concorrer a essa função sabe que deve iniciar a preparação física desde já.

Apesar de não reservar nenhuma vaga imediata, sabemos que tribunais, sejam do trabalho, de justiça ou eleitoras sempre nomeiam muitos candidatos. No caso do TRF 20, não será diferente. Enquanto perdurar a validade do concurso, que será de dois anos, podendo dobrar, centenas de candidatos devem ser nomeados. Prova disso está no quadro de discursivas ou estudos de casos que serão corrigidos. No caso do Analista Judiciário – Areá Judiciária, 900 candidatos terão seus exames avaliados pela comissão do certame. Já na área administrativa, 70, e de oficial de justiça avaliador federal, mais 300. As demais funções especializadas de analista terão os 30 melhores classificados na objetiva para correção das questões discursiva. 

Agora o grande destaque fica por conta da função de Técnico Judiciário – Área Administrativa, em que 1.500 candidatos terão a prova discursiva corrigida e estarão classificados na seleção. A função de Técnico – Especialidade de Segurança contará com 180 classificados. Por fim, até 20 técnicos em telecomunicações e eletricidade poderão ser contratados ao longo da validade do certame.

As provas objetivas/redação/estudo de casos deverão ser realizadas em dois dias, de forma a permitir que as provas para os cargos de Analista Judiciário/Área Judiciária, Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal e Técnico Judiciário/Sem Especialidade não sejam aplicadas em horários coincidentes.

As provas objetivas/redação/estudo de casos serão realizadas nas cidades de Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Macaé, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Rio de Janeiro, Três Rios e Volta Redonda, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, para os candidatos que concorrem as vagas deste Estado, e em Cachoeiro de Itapemirim, Colatina e Vitória, localizadas no Estado do Espírito Santo para os candidatos que concorrem as vagas deste Estado, conforme opção de Cidade de Realização da Prova Objetiva/Redação/Estudo de Caso indicada pelo candidato. As provas práticas serão realizadas apenas nas cidades do Rio de Janeiro/RJ e Vitória/ES.

Com o aumento concedido recentemente, um técnico que hoje tem inicial de R$ 5.365,92 passará a R$ 7.591,37 após o fim das parcelas do reajuste. Já o analista passará de R$ 8.803,97 a R$ 12.455,30. Para o ano quem vem os valores estarão em R$ 6.160,75 para técnicos e R$ 10.108 para analistas. O PL prevê reajustes tanto no salário-base quanto na gratificação de atividade judiciária (GAJ). Já o topo das carreiras chegará, em 2019, a R$ 11.398 e R$ 18.701. 

Somado aos vencimentos, temos, ainda, o auxílio-alimentação, que hoje é R$ 884, auxílio-saúde, atualmente de R$ 300, e auxílio-natalidade, de R$ 700 – veja abaixo o quadro completo. Também pela lei que reestrutura os vencimentos, técnicos judiciários com curso superior receberão 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.

A perspectiva é de grande número de contratações, pois, além da tradição de utilizar bastante o cadastro, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8.132/2014, que cria 180 vagas para o TRF-RJ/ES, sendo 60 de técnico, 108 de analista e 12 de juiz. O novo concurso será aberto independentemente da aprovação desse projeto. No entanto, caso as vagas sejam criadas, poderão ser preenchidas pelos aprovados da seleção deste ano. A tradição demonstrada pelo tribunal é de muitas nomeações de aprovados dentro do prazo de validade, o que deverá se repetir tendo em vista o aumento das necessidades de pessoal. Em média, a cada três meses o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-RJ/ES) perde cerca de 20 servidores, por aposentadoria.

E os dados são favoráveis ao fortalecimento de muitas nomeações. Na última seleção, com edital publicado em 2011 e homologada em 2012, mais de 1.032 candidatos foram nomeados e tomaram posse, sendo a maioria para o posto de Técnico Judiciário – Área: Administrativa, de nível médio, seguido do cargo de Analista Judiciário – Área: Judiciária. Outras áreas de técnicos e analistas também tiveram um número expressivo de contratações, conforme demonstra a tabela ao lado.

Não sendo diferente em anos anteriores, os concursos de 2007 e 2004, realizados para as carreias de níveis médio e superior, somaram mais de 1.785 nomeações, sendo 926 no primeiro ano e 851 no segundo. Do número total, mais de 1.318 foram para a carreira de Técnico Judiciário – Área: Administrativa, de nível médio, seguida da de Analista Judiciário – Área: Judiciária, com 276 oportunidades preenchidas (veja os dados nas tabelas ao lado).

Finalizando nosso levantamento a respeito da tradição de nomeação, temos os dados do concurso realizado em 2003 e um outro no fim da década de noventa, em 1998, ambos para carreiras de nível superior – Analista Judiciário, se destacando para a área administrativa, 443 no primeiro ano  e agora note: 901, no segundo, totalizando 1.344 convocações para posse no cargo de Analista Judiciário – Área: Administrativa. O outro cargo que se destacou nessas duas seleções foi para a especialidade de execução de mandados, com 431 candidatos nomeados no total.

Outro dado que merece destaque é o fato da maioria das seleções não ofertar nenhuma vaga em edital, ou seja, eram abertas apenas para formação de cadastro de reserva, como ocorreu nas duas últimas (2012 e 2007), ingressando quase dois mil candidatos aprovados. Nas demais, o número divulgado no documento de abertura foi inexpressivo frente ao grande vulto de contratações que o tribunal fez. 

Promessas de muitas convocações à parte, os interessados precisam estudar para terem chance de ingressar no órgão. 

Veja, abaixo, os requisitos de alguns cargos, critérios e vantagens garantidas no próximo edital.

• Analista Judiciário – Área Judiciária

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições: Realizar atividades de nível superior a fim de fornecer suporte técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores. Compreende o processamento de feitos, a elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e a análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência. Envolve a indexação de documentos e o atendimento às partes, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

• Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade: Execução de Mandados

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

Atribuições: Realizar atividades de nível superior a fim de possibilitar o cumprimento de ordens judiciais. Compreende a realização de diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução, dentre outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário – Área Administrativa

Requisitos: Diploma ou certificado, devidamente registrado, de curso de Ensino Superior em qualquer área de formação, inclusive licenciatura plena, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições: Realizar atividades de nível superior a fim de favorecer o adequado funcionamento e desenvolvimento da organização. Compreende o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, projetos, programas ou estudos ligados à administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como ao desenvolvimento organizacional, à contadoria e/ou auditoria. Envolve a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações, informações em processos, bem como outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

• Técnico Judiciário – Área Administrativa

Requisitos: Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atribuições: Realizar atividades de nível intermediário a fim de fornecer auxílio técnico e administrativo, favorecendo o exercício da função judicante pelos magistrados e/ou órgãos julgadores e o exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da organização. Compreende o processamento de feitos, a redação de minutas, o levantamento de dados para elaboração de relatórios estatísticos, planos, programas, projetos e para a instrução de processos, a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, a emissão de pareceres, relatórios técnicos, certidões, declarações e informações em processos. Envolve a distribuição e controle de materiais de consumo e permanente, a elaboração e conferência de cálculos diversos, a digitação, revisão, reprodução, expedição e arquivamento de documentos e correspondências, a prestação de informações gerais ao público, bem como a manutenção e consulta a bancos de dados e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

• Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Segurança e Transporte

Requisitos: Comprovante de Conclusão de curso de ensino médio (2º grau) ou equivalente, devidamente reconhecido, e Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou E.

Atribuições: Realizar atividades de nível intermediário a fim de zelar pela segurança dos magistrados, servidores, visitantes, instalações e bens patrimoniais do órgão, como também garantir a adequada condução de veículos oficiais. Compreende o controle de entrada e saída de pessoas e bens, a realização de rondas para verificação das condições das instalações, a direção defensiva de veículos oficiais, o registro de ocorrências que fogem à rotina e de incidentes ocorridos com veículos, a execução de atividades de prevenção e combate a incêndios, e outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Progressão

 O candidato aprovado no próximo concurso para as carreiras de técnico e analista do Supremo terá as atribuições da Classe A. Mas além das classes, os candidatos são postulados a um outro título dentro de uma classe, ou seja, ingressarão na Classe A padrão 1, conforme abaixo.

Entendendo…

Explicando melhor, cada ano equivale a um padrão. Anualmente os candidatos que ingressarem, serão avaliados e caso isso ocorra de forma positiva, acontecerá a progressão para o padrão posterior. Cada classe é composta por padrões e, ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue última classe e padrão, cerca de 13 anos, quando o servidor fará parte da Classe C – Padrão 13.

A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de uma ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

Evolução remuneratória: Consequentemente, os valores da remuneração aumentarão. Ganhando inicialmente até R$ 12 mil, o servidor chega a classe especial com mais de R$ 19, conforme abaixo:

Aos valores demonstrados, soma-se o auxílio-alimentação, que hoje é R$ 884, auxílio-saúde, atualmente de R$ 300, e auxílio-natalidade, de R$ 700.

Jornada de Trabalho: Os editais preveem 40 horas semanais, mas você pode trabalhar apenas 35h semanais se fizer 7h corridas, sem intervalo para o almoço. A definição do horário de entrada e saída é flexível, e varia conforme o setor de lotação.

Lotação: O candidato deverá optar, no ato da inscrição, por vaga no Estado do Rio de Janeiro ou do Espírito Santo. Aquele que optar por vaga no Estado do Rio de Janeiro poderá ser nomeado indistintamente para o TRF da 2ª Região ou para a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observando que esta abrange os municípios do Rio de Janeiro onde existam ou venham a existir Varas Federais. O candidato que optar por vaga no Estado do Espírito Santo poderá ser lotado na Capital ou municípios onde existam ou venham a existir Varas Federais.

Organizadora e etapas: Os concursos do TRF são tradicionalmente realizados pela FCC, que está na disputa pela organização do certame, mas ainda não há nada definido. De acordo com o Projeto, o certame compreenderá prova objetiva e discursiva ou estudo de casos, exigindo dos candidatos um altíssimo nível de preparação e um estudo pré-edital de muita dedicação.

Aplicação das provas: As provas do concurso costumam ser aplicadas nas cidades de Angra dos Reis (RJ), Campos dos Goytacazes (RJ),  Itaperuna (RJ), Macaé (RJ),  Niterói (RJ),  Nova Iguaçu (RJ),  Petrópolis (RJ),   Três Rios (RJ) , Volta Redonda (RJ), Cachoeiro de Itapemirim (ES), Colatina (ES) Vitória (ES).

Concorrência

Sempre muito disputados, os concursos para técnicos e analistas do TRF atraem muitos candidatos. Veja abaixo a relação de inscritos no último concurso:

2011 (FCC): A seleção reuniu 119.585 concorrentes, dos quais 26.663 no Espírito Santo (26.326 da ampla concorrência e 337 portadores de deficiência) e 92.922 no Rio (91.974 gerais e 948 deficientes).

Detalhes:

• Concurso: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF da 2ª Região)
• Banca organizadora: Em definição
• Cargos: Analista; Técnico
• Escolaridade: Nível médio e superior
• Número de vagas: A definir
• Remuneração: Inicial de até R$ 12 mil
  
• Situação: Previsto
• Publicação do edital: 2016
• Link do último edital

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