Dia da Advocacia Pública: saiba mais e confira oportunidades!

Você sabia que, neste mesmo dia (7 de março), no ano de 1609 e ainda na época do Brasil-Colônia, foi criado o cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, pela primeira vez em território nacional? Exatamente por isto, o Dia da Advocacia Pública continua a ser celebrado até hoje na mesma data.

Desde aquela época e, até hoje, as advogadas e advogados públicos exercem a importante missão de defender os interesses e valores do Estado, buscando sempre garantir o bem comum e o cumprimento da lei.

Acompanhe o conteúdo para descobrir mais curiosidades sobre o Dia da Advocacia Pública, a sua importância, como ingressar na carreira e quais são as principais oportunidades para o ano de 2024!

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Dia da Advocacia Pública: saiba mais sobre a data

O Dia da Advocacia Pública foi oficialmente definido como o dia 7 de março após a publicação da Lei n° 12.636/2012. Assim, de acordo com o dispositivo legal:

“Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Advocacia Pública, função essencial à justiça, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de março, em todo o território nacional.”

O Dia da Advocacia Pública é importante não apenas por questões históricas, mas também para ressaltar a essencialidade de atuação de tais profissionais para o bom funcionamento das questões legais no Brasil.

Qual a importância da Advocacia Pública para a sociedade?

A Advocacia Pública faz parte das Funções Essenciais à Justiça, juntamente com os Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e advogados privados. Juntos, estes segmentos, como o próprio nome já sugere, são essenciais para garantir a segurança jurídica no país, de acordo com as definições constitucionais.

Os Advogados Públicos estão presentes nas esferas federal, estadual e municipal, sendo um cargo essencial para todos os âmbitos.

Além de defender os interesses públicos, os Procuradores, servidores da carreira de advocacia pública, atuam:

• Aconselhando em pareceres jurídicos e questões legais relacionadas à gestão pública;
• Avaliando questões relacionadas à regulamentação jurídica pública;
• Elaborando e fiscalizando contratos, concursos e processos seletivos e administrativos;
• Desenvolvendo projetos jurídicos voltados para o poder público e muito mais!

Dia da Advocacia Pública: como ingressar na carreira?

O cargo de Advogado Público faz parte da carreira jurídica, necessitando não apenas da graduação em Direito, como também a aprovação no Exame de Ordem (OAB) para ser realizado. Também é comum que seja solicitada a comprovação de Prática Jurídica mínima de 3 anos.

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Depois de garantir os requisitos, quem busca ingressar na carreira de advocacia pública deve decidir pelo âmbito em que gostaria de concorrer às oportunidades: federal, estadual e municipal.

Para o ingresso na Procuradorias-Gerais dos Estados, a base de matérias a se estudar para a aprovação, costumam ser:

• Direito Constitucional;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro;
• Direito Tributário.
• Direito Econômico;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Ambiental.

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Dia da Advocacia Pública: oportunidades para a carreira em 2024!

O ano de 2024 trouxe muitas oportunidades para o mundo dos concursos públicos, incluindo a carreira de advocacia pública. Além disso, você também confere diversas oportunidades para outros segmentos da carreira jurídica.

O Concurso MPF Procurador, é uma oportunidade muito aguardada para o ano de 2024, com remunerações iniciais que ficam em torno de R$ 35 mil! A seleção encontra-se com banca em definição.

Confira abaixo mais oportunidades na área de advocacia pública e na carreira jurídica:

• Concursos Procurador: fique por dentro das oportunidades previstas!
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Dia da Advocacia Pública: programação em vídeo!

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