Concurso MPF Procurador em breve! Inicial de R$ 35 mil

O concurso MPF Procurador para o Ministério Público Federal pode sair nos próximos meses. Para a carreira é exigido nível superior.

Além disso, a Lei Orçamentária Anual de 2024 sancionada consta sobre a previsão de provimento de 223 vagas.

Veja abaixo o índice e tudo sobre o concurso MPF Procurador da República:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso MPF
• Nomeações
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Assinatura Ilimitada

Concurso MPF Procurador: situação atual

Confira abaixo o andamento das seleções:

Edital 2023

• 23/01/2024 – LOA Federal 2024 indica provimentos
• 15/01/2024 – Banca em definição
• 30/10/2023 – Conselho Superior fará reunião sobre mudança de resolução
• 04/10/2023 – Conselho Superior tratará do 31º concurso público em outubro
• 3/08/2023 – Conselho Superior aprova proposta orçamentária com provimentos
• 7/07/2023 – PGR anuncia que deliberação acontecerá em agosto de 2023.

Edital 2022

• 12/07/2023 – Homologação do resultado final do concurso
• 21/12/2022 – Reajuste salarial para procurador-geral
• 20/09/2022 – edital publicado
• 26/08/2022 – Resolução aprovada

Criação de nova PGR

A partir da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) naturalmente se cria também a PRR6, mas a intenção é fazer isso reduzindo gastos. Por esse motivo, conforme a PGR, o quadro será formado com o remanejamento interno de servidores.

Vale lembrar que no dia 20 de outubro de 2021, o presidente  da República sancionou  a lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Concurso MPF Procurador: remuneração e benefícios

Quanto ganha um procurador do MPF? Confira abaixo o quadro sobre o subsídios dos profissionais.

Benefícios ofertados

Os membros do Ministério Público da União receberão o vencimento, a representação e as gratificações previstas em lei:

gratificação adicional por tempo de serviço;

• Ajuda de custo:
  1. Remoção, promoção ou nomeação e
  2. Serviço fora da sede de exercício.
• Diárias por serviço eventual fora da sede,
• Transporte,
• Auxilio doença,
• Salário família,
• Pro labore pela atividade de magistério,
• Assistência medico hospitalar,
• Auxilio moradia,
• Gratificação natalina.

Para consulta a todos os benefícios indicados, clique aqui e confira o documento na íntegra.

ONDE ACHAR O TEXTO? LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União).

Reajuste salarial para procurador-geral

No dia 21 de dezembro de 2022, o Senado Federal aprovou o aumento da remuneração para o procurador-geral da República. O aumento do subsídio consta no PL 2.439/2022 que seguirá para sanção presidencial ainda.

O aumento será escalonado de 18% e parcelado ao longo de três anos. Dessa forma, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Fonte: Agência Senado

Concurso MPF Procurador: cargos e vagas

Há 15 vagas previstas e anunciadas para o cargo de Procurador da República.

O candidato aprovado, na ordem de classificação, escolherá, após o concurso de remoção a ser realizado entre os Procuradores da República que se encontrem em exercício, a lotação de sua preferência, na relação de vagas definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Cargos vagos

Há atualmente, 636 cargos vagos na carreira, desses somente para o MPF são 595.

As informações constam no Portal da Transparência do órgão com referência ao mês de novembro de 2023.

Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal (GPS-Hórus)

Concurso MPF Procurador: carreira

Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de procurador da República, após aprovação em concurso público específico para o ramo. Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.

Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU).

Requisitos

Para concorrer ao cargo é necessário:

• Ter diploma de conclusão no curso de graduação de Direito (bacharelado);
• Ter obtido aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
• Possuir experiência profissional jurídica de no mínimo 3 anos, além de outras exigências.

Atribuições

O Procurador da República é um membro do Ministério Público Federal (MPF) que atua como fiscal da lei.

O profissional visa defender os interesses coletivos e a manutenção do bem-estar social.

Concurso MPF Procurador: etapas de prova

Conheça as etapas do Concurso MPF Procurador, abaixo:

1. Prova Objetiva
2. Provas Subjetivas
3. Prova Oral
4. Avaliação de Títulos

Prova objetiva do Concurso MPF Procurador

As provas objetivas eaconteceram no dia 27 de novembro de 2022.

Houve uma prova escrita objetiva, com duração de 5 (cinco) horas, com 120 (cento e vime) questões de pronta resposta, divididas em 4 (quatro) partes, com 30 (trinta) questões cada, correspondendo cada parte a um dos grupos de disciplinas.

Confira abaixo as disciplinas:

GRUPO I

• Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
• Proteção Internacional dos Direitos Humanos
• Direito Eleitoral

GRUPO II

• Direito Administrativo e Direito Ambiental
• Direito Tributário e Direito Financeiro
• Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado

GRUPO III

• Direito Econômico e Direito do Consumidor
• Direito Civil
• Direito Processual Civil

GRUPO IV

• Direito Penal
• Direito Processual Penal

Provas subjetivas

As provas subjetivas foram realizadas no período de 5 a 8 de março de 2023.

As provas subjetivas constam de duas partes, estando a primeira reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses:
a) ato de instauração de ação cível ou penal;
b) parecer, recurso ou peça aplicável a proced imento jud icial; e dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.

A segunda parte da prova foi composta de 6 (seis) questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos.

A primeira parte da prova teve o valor de 40 (quarenta) pontos e a segunda parte o de 60 (sessenta) pontos, sendo de 10 (dez) pontos o valor de cada questão.

Prova oral

De acordo com o edital, as provas orais serão realizadas no período de 3 a 7 de julho de 2023.

Avaliação de Títulos

Os títulos serão computados apenas para fins de classificação entre os candidatos aprovados nas provas escritas e orais, estas de caráter eliminatório.

Último concurso MPF Procurador

Quando foi o último concurso do MPF? No edital de 2016 (29ª edição) foram ofertadas 82 vagas para o cargo de Procurador da República.

Veja a distribuição das vagas: Alagoas (2), Amapá (2), Amazonas (3), Bahia (3), Ceará (3), Distrito Federal (1), Goiás (3), Maranhão (2), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (6), Pará (4), Paraíba (2), Paraná (5), Pernambuco (5), Piauí (3), Rio de Janeiro (6), Rio Grande do Norte (2), Rio Grande do Sul (6), Rondônia (3), Roraima (1), Santa Catarina (4), São Paulo (11), Sergipe (2) e Tocantins (1).

Nomeações

Ao fim de 2018, foram nomeados, no total, 20 candidatos na ampla concorrência e 1 candidato negro, como habilitados para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Procurador da República.

Concurso MPF Procurador: materiais gratuitos

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Motivos para fazer o concurso MPF

Em síntese, veja algumas razões:

• Remuneração muito alta e atrativa;
• Carreira jurídica prestigiada;
• Possibilidade de troca de lotação e outros.

Depoimento de aprovado na carreira jurídica

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Resumo do concurso MPF Procurador