Concurso MPF Procurador vigente até 2023! Saiba os detalhes

Concurso MPF Procurador teve a oferta 82 vagas com inicial de R$ 28,9 mil, à época. Confira aqui as etapas de avaliação

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11/12/2021 | 09:53 Atualizado há 140 dias

O concurso MPF Procurador terá mais tempo para convocar os aprovados na seleção de 2016, isso porque foi prorrogada a validade. A nova vigência será de julho de 2021 até julho de 2023.

O 29º concurso público para ingresso no quadro do Ministério Público Federal foi aberto e realizado ao longo dos últimos anos. Ao todo, foram disponibilizadas 82 vagas para Procurador da República.

Porém, recentemente, o Procurador da República, Anderson Paiva afirmou ter tomado conhecimento de que a Secretaria-Geral do órgão deve aprovar a Resolução do 30º Concurso para Procurador MPF nos próximos meses.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso MPF Procurador:

Destaques:

Concurso MPF Procurador: situação atual

Criação de nova PGR

A partir da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) naturalmente se cria também a PRR6, mas a intenção é fazer isso reduzindo gastos. Por esse motivo, conforme a PGR, o quadro será formado com o remanejamento interno de servidores.

Vale lembrar que no dia 20 de outubro de 2021, o presidente  da República sancionou  a lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Prorrogação da validade

O órgão divulgou a prorrogação da vigência da seleção de 2016.

PORTARIA PGR/MPF Nº 283, DE 1º DE JUNHO DE 2021
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 193 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Prorrogar, por mais 2 (dois) anos, a partir de 23 de julho de 2021, em razão da edição do Edital PGR/MPF nº 95/2020, publicado no DOU de 21/09/20, Seção 3, pág. 171, o prazo de eficácia do 29º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 75/2018, divulgado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 18/12/2018, pág. 143.

 

Concurso MPF Procurador: remuneração e benefícios

De acordo com o edital de 2016, o subsídio inicial da carreira foi de R$ 28.947,55.

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Concurso MPF Procurador: inscrições

A inscrição preliminar foi realizada exclusivamente, após o pagamento da taxa de inscrição, nas Procuradorias da República localizadas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal e também nas Procuradorias da República nos Municípios indicados no edital.

Os interessados tiveram que acessar o endereço eletrônico http://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores e preencher o formulário de pré-inscrição, à época.

O período de candidatura foi de 30 de agosto a 20 de outubro de 2016, sendo das 12h às 18h.

A guia de recolhimento da União – GRU Simples (taxa de inscrição) foi no valor de R$ 250,00.

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Concurso MPF Procurador: cargos e vagas

No edital de 2016 foram ofertadas 82 vagas para o cargo de Procurador da República.

Veja a distribuição das vagas: Alagoas (2), Amapá (2), Amazonas (3), Bahia (3), Ceará (3), Distrito Federal (1), Goiás (3), Maranhão (2), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (6), Pará (4), Paraíba (2), Paraná (5), Pernambuco (5), Piauí (3), Rio de Janeiro (6), Rio Grande do Norte (2), Rio Grande do Sul (6), Rondônia (3), Roraima (1), Santa Catarina (4), São Paulo (11), Sergipe (2) e Tocantins (1).

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Concurso MPF Procurador: carreira

Requisitos

  • Ter diploma de conclusão no curso de graduação de Direito (bacharelado);
  • Ter obtido aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
  • Possuir experiência profissional jurídica de no mínimo 3 anos, além de outras exigências.

Atribuições

O Procurador da República é um membro do Ministério Público Federal (MPF) que atua como fiscal da lei.

O profissional visa defender os interesses coletivos e a manutenção do bem-estar social.

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Concurso MPF Procurador: conheça as etapas

Conheça as fases do concurso público para ingresso na carreira:

 

Prova objetiva

A Prova Objetiva teve a duração de 5 horas sendo aplicada na data de 27 de novembro de 2016.

A avaliação contemplou 120 questões divididas em 4 grupos, com 30 questões cada, correspondendo cada parte a um dos grupos de disciplinas.

Os grupos se dividiriam da seguinte maneira:

GRUPO I

  • Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
  • Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  • Direito Eleitoral

GRUPO II

  • Direito Administrativo e Direito Ambiental
  • Direito Tributário e Direito Financeiro
  • Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado

GRUPO III

  • Direito Econômico e Direito do Consumidor
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil

GRUPO IV

  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal

Prova discursiva

As provas subjetivas, compreendendo uma para cada grupo de disciplinas, foram realizadas em 4 (quatro) dias consecutivos, com duração de 4 (quatro) horas para cada prova.

As avaliações foram aplicadas nos dias 1, 2, 3 e 4 de abril de 2017.

Cada uma delas constariam de duas partes, estando a primeira parte reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses:

a) ato de instauração de ação cível ou penal;
b) parecer, recurso ou peça aplicável a procedimento judicial;
c) dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.

O valor máximo para pontuação foi de 40 pontos.

A segunda parte da prova foi composta de 6 questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos.

Esta parte teve o valor máximo de 60 pontos, sendo de 10 pontos o valor de cada questão.

Prova oral

Na arguição oral do candidato, a Comissão de Concurso avaliou o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Foi considerado eliminado, o candidato que não obtivesse em cada uma das disciplinas da prova oral nota mínima de 50 pontos, na escala de 0 a 100.

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Avaliação de Títulos

Os títulos foram apreciados em seu conjunto pela Comissão de Concurso, segundo os seguintes critérios de pontuação.

A nota máxima a ser obtida foi de 50 pontos.

Foram admitidos como títulos:

I – produção de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha
ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;
II – artigo em revista jurídica especializada, cadastrada no ISBN e com conceito, no mínimo, B no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior – CAPES, cuja publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito;
III – diploma de Mestre ou Doutor em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente;
IV – certidão ou diploma de realização de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como os cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária, de no mínimo de 360 horas-aulas, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito;
V – efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica, com recrutamento realizado mediante processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida, além de outras atividades.

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Nomeações

Ao fim de 2018, foram nomeados, no total, 20 candidatos na ampla concorrência e 1 candidato negro, como habilitados para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Procurador da República.

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Motivos para fazer o Concurso MPF

  • Remuneração muito alta e atrativa;
  • Carreira jurídica prestigiada;
  • Possibilidade de troca de lotação e outros.

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Resumo do concurso MPF Procurador

concurso MPF Ministério Público Federal
Situação atual Válido
Banca organizadora MPF
Cargos Procurador da República
Escolaridade Nível superior
Carreira Jurídica
Lotação Nacional
Número de vagas A definir
Remuneração R$ 28.947,55 (conforme edital anterior)
Inscrições A definir
Taxa de inscrição R$ 250 (conforme edital anterior)
Data da prova objetiva A definir
Clique aqui para ver o edital do concurso MPF Procurador 2016

 


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