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O concurso MPF Procurador para o Ministério Público Federal pode sair nos próximos meses. O regulamento foi publicado!
No dia 9 de agosto deste ano, a Associação Nacional de Procuradores da República já tinha anunciado que a resolução do 31º concurso foi aprovada.
Para a carreira é exigido o nível superior de escolaridade. Inicial da carreira é de R$ 37 mil mais benefícios diversos.
Além disso, o PLOA 2025 prevê o provimento de 100 vagas para o Ministério Público Federal.
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Veja abaixo o índice e tudo sobre o concurso MPF Procurador da República:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso MPF
- Nomeações
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso MPF Procurador: situação atual
Confira abaixo o andamento das seleções:
Ações MPF
- 2/09/2024 – PLOA Federal 2025 indica nomeações
Edital 2024
- 28/08/2024 – Servidores são designados para comissão
- 28/08/2024 – Servidores do AM são designados para comissão
- 28/08/2024 – Servidores do MT são designados para comissão
- 28/08/2024 – Servidores do AP são designados para comissão
- 28/08/2024 – Servidores do ES são designados para comissão
- 23/08/2024 – Regulamento publicado
- 15/01/2024 – Banca em definição
- 30/10/2023 – Conselho Superior fará reunião sobre mudança de resolução
- 04/10/2023 – Conselho Superior tratará do 31º concurso público em outubro
- 3/08/2023 – Conselho Superior aprova proposta orçamentária com provimentos
- 7/07/2023 – PGR anuncia que deliberação acontecerá em agosto de 2023.
Edital 2022
- 23/01/2024 – LOA Federal 2024 indica provimentos
- 12/07/2023 – Homologação do resultado final do concurso
- 21/12/2022 – Reajuste salarial para procurador-geral
- 20/09/2022 – edital publicado
- 26/08/2022 – Resolução aprovada
Criação de nova PGR
A partir da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) naturalmente se cria também a PRR6, mas a intenção é fazer isso reduzindo gastos. Por esse motivo, conforme a PGR, o quadro será formado com o remanejamento interno de servidores.
Vale lembrar que no dia 20 de outubro de 2021, o presidente da República sancionou a lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Concurso MPF Procurador: remuneração e benefícios
Quanto ganha um procurador do MPF? Confira abaixo o quadro sobre o subsídios dos profissionais.
| RELAÇÃO DE CARGOS | SUBSÍDIO MENSAL | |||
|---|---|---|---|---|
| ABRIL/2023 – 6% | ABRIL/2024 – 6% | ABRIL/2025 – 6% | ||
| Procurador-Geral da República | R$ 41.650,92 | R$ 44.008,52 | R$ 46.366,19 | |
| Subprocurador-Geral da República (MPF) Procurador-Geral do Trabalho e Subprocurador-Geral do Trabalho (MPT) Procurador-Geral da Justiça Militar e Subprocurador-Geral da Justiça Militar (MPM) Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) | R$ 39.568,37 | R$ 41.808,09 | R$ 44.047,88 | |
| Procurador Regional da República (MPF) Procurador Regional do Trabalho (MPT) Procurador da Justiça Militar (MPM) Procurador de Justiça (MPDFT) | R$ 37.589,95 | R$ 39.717,69 | R$ 41.845,49 | |
| Procurador da República (MPF) Procurador do Trabalho (MPT) Promotor da Justiça Militar (MPM) Promotor de Justiça (MPDFT) | R$ 35.710,45 | R$ 37.731,81 | R$ 39.753,22 | |
| Promotor de Justiça Adjunto (MPDFT) | R$ 33.924,93 | R$ 35.845,22 | R$ 37.765,56 | |
Benefícios ofertados
Os membros do Ministério Público da União receberão o vencimento, a representação e as gratificações previstas em lei:
gratificação adicional por tempo de serviço;
- Ajuda de custo:
1. Remoção, promoção ou nomeação e
2. Serviço fora da sede de exercício. - Diárias por serviço eventual fora da sede,
- Transporte,
- Auxilio doença,
- Salário família,
- Pro labore pela atividade de magistério,
- Assistência medico hospitalar,
- Auxilio moradia,
- Gratificação natalina.
Para consulta a todos os benefícios indicados, clique aqui e confira o documento na íntegra.
ONDE ACHAR O TEXTO? LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993 (Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União).
Concurso MPF Procurador: cargos e vagas
Há 15 vagas previstas e anunciadas para o cargo de Procurador da República.
O candidato aprovado, na ordem de classificação, escolherá, após o concurso de remoção a ser realizado entre os Procuradores da República que se encontrem em exercício, a lotação de sua preferência, na relação de vagas definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Cargos vagos
Há atualmente, 636 cargos vagos na carreira, desses somente para o MPF são 595.
As informações constam no Portal da Transparência do órgão com referência ao mês de novembro de 2023.
Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal (GPS-Hórus)
Concurso MPF Procurador: carreira
Os membros do Ministério Público Federal iniciam a carreira no cargo de procurador da República, após aprovação em concurso público específico para o ramo. Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República. O terceiro e último cargo da carreira é o de subprocurador-geral da República.
Os direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF estão previstos na Lei Complementar nº 75/93, artigos 182 a 265 (Lei Orgânica do MPU).
Requisitos
Para concorrer ao cargo é necessário:
- Ter diploma de conclusão no curso de graduação de Direito (bacharelado);
- Ter obtido aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Possuir experiência profissional jurídica de no mínimo 3 anos, além de outras exigências.
Atribuições
O Procurador da República é um membro do Ministério Público Federal (MPF) que atua como fiscal da lei.
O profissional visa defender os interesses coletivos e a manutenção do bem-estar social.
Concurso MPF Procurador: etapas de prova
Conheça as etapas do Concurso MPF Procurador, abaixo:
- Prova objetiva
- Provas subjetivas
- Prova oral
- Avaliação de títulos
Prova objetiva do Concurso MPF Procurador
As provas objetivas eaconteceram no dia 27 de novembro de 2022.
Houve uma prova escrita objetiva, com duração de 5 (cinco) horas, com 120 (cento e vime) questões de pronta resposta, divididas em 4 (quatro) partes, com 30 (trinta) questões cada, correspondendo cada parte a um dos grupos de disciplinas.
Confira abaixo as disciplinas:
GRUPO I
- Direito Constitucional e Metodologia Jurídica
- Proteção Internacional dos Direitos Humanos
- Direito Eleitoral
GRUPO II
- Direito Administrativo e Direito Ambiental
- Direito Tributário e Direito Financeiro
- Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado
GRUPO III
- Direito Econômico e Direito do Consumidor
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
GRUPO IV
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Provas subjetivas
As provas subjetivas foram realizadas no período de 5 a 8 de março de 2023.
As provas subjetivas constam de duas partes, estando a primeira reservada à redação de texto consistente numa das seguintes hipóteses:
- ato de instauração de ação cível ou penal;
- parecer, recurso ou peça aplicável a proced imento jud icial; e dissertação sobre instituto jurídico correlato a uma ou mais disciplinas de um mesmo grupo.
A segunda parte da prova foi composta de 6 (seis) questões dissertativas, distribuídas entre as disciplinas que integram cada um dos grupos.
A primeira parte da prova teve o valor de 40 (quarenta) pontos e a segunda parte o de 60 (sessenta) pontos, sendo de 10 (dez) pontos o valor de cada questão.
Prova oral
De acordo com o edital, as provas orais foram realizadas no período de 3 a 7 de julho de 2023.
Avaliação de Títulos
Os títulos serão computados apenas para fins de classificação entre os candidatos aprovados nas provas escritas e orais, estas de caráter eliminatório.
| TÍTULO | PONTUAÇÃO | LIMITE DE PONTUAÇÃO |
|---|---|---|
| Produção de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | Publicação individual 6 pontos | 12 pontos |
| 3 pontos | ||
| Artigo de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em revista jurídica especializada, cadastrada no ISBN e com conceito, no mínimo, B no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES | 1 ponto | 3 pontos |
| Diploma de Doutor em Direito | 10 pontos | 10 pontos |
| Diploma de Mestre em Direito | 6 pontos | 6 pontos |
| Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito | 3 pontos | 3 pontos |
| Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária, de no mínimo de 360 horas-aulas, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito | 2 pontos | 2 pontos |
| Efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| Exercício em cargo de membro do Ministério Público, inclusive junto a tribunal de contas | 10 pontos por ano | 30 pontos |
| Exercício em cargo da magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal | 10 pontos por ano | 30 pontos |
| Exercício em cargo de advocacia pública exercida após aprovação em concurso público em órgãos públicos federal, estadual ou municipal, defensor público e delegado | 5 pontos por ano | 15 pontos |
| Exercício em outros cargos privativos de bacharel em Direito | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| Exercício da advocacia privada, a partir do 3º ano de exercício (art. 72, §2º do Regulamento) | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| Aprovação em concurso público para cargo de membro do Ministério Público, inclusive tribunal de contas. Não cumulativo com item 6.1 | 3 pontos | 3 pontos |
| Aprovação em concurso público para cargos de membro da Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal. Não cumulativo com item 6.2 | 3 pontos | 3 pontos |
| Aprovação em concurso público para cargo de advocacia pública exercida junto a Órgãos públicos federal, estadual ou municipal (administração direta), Delegado e Defensor Público. Não cumulativo com o item 6.3 | 2 pontos | 2 pontos |
| Aprovação em concurso público para outros cargos privativos de Bacharel em Direito. Não cumulativo com os itens 5 e 6.4 | 1 ponto | 1 ponto |
Último concurso MPF Procurador
Quando foi o último concurso do MPF? No edital de 2016 (29ª edição) foram ofertadas 82 vagas para o cargo de Procurador da República.
Veja a distribuição das vagas: Alagoas (2), Amapá (2), Amazonas (3), Bahia (3), Ceará (3), Distrito Federal (1), Goiás (3), Maranhão (2), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (6), Pará (4), Paraíba (2), Paraná (5), Pernambuco (5), Piauí (3), Rio de Janeiro (6), Rio Grande do Norte (2), Rio Grande do Sul (6), Rondônia (3), Roraima (1), Santa Catarina (4), São Paulo (11), Sergipe (2) e Tocantins (1).
Nomeações
Ao fim de 2018, foram nomeados, no total, 20 candidatos na ampla concorrência e 1 candidato negro, como habilitados para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Procurador da República.
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Motivos para fazer o concurso MPF
Em síntese, veja algumas razões:
- Remuneração muito alta e atrativa;
- Carreira jurídica prestigiada;
- Possibilidade de troca de lotação e outros.
Depoimento de aprovado na carreira jurídica
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Foram 10 reprovações na Magistratura, mas em cada reprovação ele já pensava em como melhorar para o próximo concurso. Teve hérnia de disco muito jovem por passar muitas horas por dia estudando, mas hoje ele tem a certeza que tudo valeu a pena.
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Resumo do concurso MPF Procurador
| Concurso MPF Procurador | Ministério Público Federal |
|---|---|
| Situação Atual | Banca em definição |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargo | Procurador da República |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | A definir |
| Número de vagas | 15 vagas previstas |
| Remuneração | R$ 37.731,81 |
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