Direito Societário: conceito, princípios e atuação

Já ouviu falar em Direito Societário? É uma das áreas que atua diretamente com o ramo empresarial, por isso, pode ser associado ao Direito Empresarial, embora ele atue mais diretamente.

Em linhas gerais, ele trata dos princípios e normas relacionadas às sociedades empresariais, às regras sobre a estruturação e/ou dissolução dessas sociedades, além do estabelecimento dos aspectos legais para sua atuação.

Compreendê-la é de suma importância para negócios de grande e pequeno porte, de modo que consigam ter mais eficiência em sua gestão, no controle de conflitos e muitos outros benefícios. Como se percebe, é uma área fundamental do Direito e para o ramo empresarial, porém, nem todos os empresários conhecem sua importância e atuação.

Por isso, no artigo de hoje falaremos sobre seu conceito, princípios e atuação. Se você deseja saber mais, não deixe de acompanhar a leitura!

O que é o Direito Societário?

O Direito Societário tem como função compreender como as regras da Constituição Federal são aplicadas nas sociedades empresariais e organizações sociais. Analisando o papel e atuação dos sócios, acionistas, associados, assim como as alterações de estrutura jurídico-societária, conflitos, gestão, entre outros.

É uma área que atua principalmente no aspecto preventivo, realizando contratos bem redigidos, com regras bastante claras, de maneira a não comprometer os resultados da atividade econômica, por meio das relações e atuações dos membros que compõem as empresas.

Qual a importância do Direito Societário?

O Brasil possui mais de 18 milhões de empresas em atividade, segundo informações do Ministério da Economia. O que demonstra a atuação do setor empresarial no nosso país, seja de grande ou pequeno porte, e o quanto necessitam de um setor jurídico para analisar seus negócios, estruturando sua atuação em sociedade.

Princípios do Direito Societário

Os princípios do Direito Societário norteiam os julgamentos e a aplicação da legislação, além de estabelecer um equilíbrio entre os interesses econômicos e os interesses da sociedade. Observemos os princípios a seguir:

• liberdade de iniciativa: Previsto no Art. 170 e utilizado como base do sistema capitalista, prevê que todos têm o direito de constituir uma sociedade ou atividade econômica com pretensão de lucro, desde que assegurem legalmente a sua produção;
• liberdade de associação: dá o direito de associar-se e desassociar-se, permitindo a retirada dos sócios;
• liberdade de concorrência: permitindo às sociedades utilizarem-se dos recursos lícitos para desenvolverem-se economicamente;
• função social: onde a empresa deve contribuir para o desenvolvimento econômico, social e cultural, gerando empregos, tributos e riqueza para a coletividade;
• autonomia patrimonial: sua função é garantir que o patrimônio pessoal de um sócio esteja desvinculado da companhia, atribuindo segurança jurídica aos envolvidos na sociedade.

Atuação do advogado no Direito Societário

O profissional do Direito Societário tem como principal função analisar, minuciosamente, os princípios, as regras e as melhores práticas de mercado que estão relacionadas ao processo de estruturação e reestruturação de sociedades.

Tendo como papel revisar aspectos legais e sociais, estabelecer acordos entre sócios ou mesmo vender e comprar sociedades, por meio de operações devidamente planejadas, de modo que não haja nenhuma perda ou prejuízo para as empresas.

Cabe a ele investir em conhecimentos complementares à sua atuação, nas áreas de Contabilidade, Direito Tributário, Financeiro, da Família e Cível.

Como você pode ver, o Direito Societário atua mais na frente da regularização das empresas em relação a sua constituição. Se você quer ver e se aprofundar em mais conteúdos como este para prestar um concurso, acesse nossa página de cursos!