Direito empresarial: o que é e como estudar

O direito empresarial é uma das áreas do direito privado que estuda e regula, por meio de normas disciplinadoras, a atividade empresarial e do empresário – quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Tendo em vista a importância e influência das empresas e do empreendedorismo na sociedade, essa disciplina tem sido cada vez mais abordada na prova da OAB. Por isso, é fundamental conhecê-la e estudá-la para ficar mais próximo da aprovação.

Código Civil

O Código Civil brasileiro é o principal documento que abrange o direito empresarial. Nele estão previstas disposições importantes para empresas e empresários, como os direitos e as obrigações. Por isso, se você vai realizar a prova da OAB, é essencial conhecer e compreender o Código Civil, em especial o Livro II, “do Direito de Empresa”.

Além disso, durante o seu estudo para o Exame de Ordem, não deixe de conferir o Estatuto OAB, que formaliza determinadas normas de conduta para que os profissionais do Direito exerçam suas funções da melhor maneira.

Ramos do direito empresarial

O direito empresarial conta com algumas subdivisões, que cuidam, de forma mais específica, de determinados aspectos da atividade empresarial. Entre essas áreas de atuação estão:

  • Direito societário;
  • Direito falimentar;
  • Direito cambiário;
  • Direito bancário;
  • Direito acionário.
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Rafael Medeiros

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