Lei de Crimes Hediondos para o Concurso PM PB: como estudar?

As provas do Concurso PM PB para o cargo de Oficial estão marcadas para o dia 31 de outubro de 2021 e a Lei de Crime Hediondos (Lei 8072/ 90) integra, juntamente com outros 12 dispositivos legais, um ponto importante a ser cobrado na nova seleção da Polícia Militar da Paraíba.

Acompanhe o artigo para descobrir os principais pontos da Lei de Crimes Hediondos, como ela foi cobrada em certames anteriores de acordo com o perfil da Banca Organizadora FGV e como se preparar para dominar a legislação extravagante para o Concurso PM PB Oficial na reta final de preparação!

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Lei de Crimes Hediondos para o Concurso PM PB: pontos importantes

A Lei 8072/ 90 de Crimes Hediondos foi criada para classificar ofensas que merecem um tratamento mais severo na aplicação da lei. Dessa forma, para crimes dessa espécie não há prisão provisória e está vetado o direito a indulto, anistia ou graça. O regime para o cumprimento da pena também sempre deverá ser iniciado de maneira fechada.

Um ponto importante para ressaltar na Crime de Leis Hediondos é que seu caráter é taxativo e não subjetivo. Assim, um crime que choque a sociedade não necessariamente será classificado dessa maneira. Para que isso aconteça, é necessário que esteja enquadrado na Lei de Crimes Hediondos.

Um exemplo claro disso é o infanticídio, que não é previsto na Lei 8072/90, apesar de ser um crime quase sempre associado à altos níveis de choque e repúdio pela sociedade.

Lei de Crimes Hediondos para o Concurso PM PB: como não cair em pegadinhas?

É preciso memorizar a lista atualidade de ofensas dessa espécie e ater-se a ela. Afinal, a banca organizadora poderá tentar penalizar os candidatos utilizando-se da visão subjetiva da lei que já mencionamos anteriormente. Além disso, também é essencial a resolução de questões de concurso para assimilar todos os conhecimentos adquiridos!

Veja abaixo quais se encaixam na Lei de Crimes Hediondos depois das atualizações do Pacote Anticrime:

• homicídio simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente qualificado;
• homicídio qualificado;
• lesão corporal quando for realizada contra figuras de autoridade e agentes da segurança pública em exercício de sua função;
• formação e envolvimento com organização criminosa, APENAS se dedicada à realização de ofensas classificadas como hediondas;
• porte de armas ilegais e tráfico nacional ou internacional  não autorizado de armamentos;
• extorsão qualificada pela morte;
• extorsão mediante sequestro e na forma qualificada;
• furtos, quando realizados com o auxílio de explosivos;
• roubo, quando for realizado com restrição de liberdade da vítima e/ou uso de arma de fogo que incorra em lesão grave ou fatal;
• estupro;
• qualquer forma de exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como o favorecimento da prostituição;
• epidemia com resultado morte;
• genocídio;
• falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Lei de Crimes Hediondos para o Concurso PM PB: questões de concurso

Como mencionamos anteriormente, estudar com a resolução de questões de concurso sobre a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8072/90) é uma das melhores maneiras de garantir a assimilação do conteúdo e evitar as pegadinhas.

Você garante um aproveitamento ainda melhor das questões se elas forem comentadas. Afinal, assim você também pode garantir uma explicação contextualizada sobre o assunto!

No Gran Cursos Questões você encontra uma série de questões sobre a Lei de Crimes Hediondos que podem ajudar nos seus estudos para o Concurso PM PB. Veja um exemplo de questão sobre a Lei 8072/90 para um cargo também enquadrado na carreira militar abaixo:

2021. UCEPE UESPI – PM PI – Polícia Militar do Piauí – Soldado (QPPM) – 2º Simulado

Sobre o Código Penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.

Mauro, maior e capaz, para subtrair coisa alheia móvel usou de explosivo no ato delituoso. Mauro:

(A). cometeu o crime de roubo.
(B). cometeu o crime de furto simples.
(C). cometeu o crime de furto com causa de aumento de pena de 1/3.
(D). cometeu o crime de furto qualificado, o qual é considerado hediondo no caso narrado na questão.
(E). cometeu o crime de roubo qualificado.

Resposta comentada

Letra D.

Primeiramente, vamos definir o crime cometido por Mauro. Veja que a conduta do agente foi subtrair coisa alheia móvel, trata-se, portanto, do crime de furto. E por que não roubo? Porque não houve violência ou grave ameaça – pelo menos a questão não trouxe, então não podemos deduzir. Visto que foi cometido o crime de furto, o furto foi simples ou qualificado?

Trata-se de furto qualificado previsto no art. 155, § 4º-A, CP que dispõe: “A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.”. Esse parágrafo foi introduzido pelo pacote anticrime (Lei n. 13.964/2019), além disso a Lei n. 13.964/2019 acrescentou o crime de furto com o emprego de explosivo na Lei n. 8.072/1990 como crime hediondo, observe: “furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A)”. (Art. 1º, IX, Lei n. 8.072/1990).

*Resposta pelo professor Wallace Franca de Melo da equipe Gran.

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Lei de Crimes Hediondos e legislação extravagante para o Concurso PM PB

Além da Lei 8072/90, o Concurso PM PB ainda prevê os seguintes dispositivos como parte da legislação extravagante:

• Abuso de autoridade – Lei nº 13.869/2019
• Lei de Drogas – Lei nº 11.343/2006
• Desarmamento – Lei nº 10.826/2003 (com todos os decretos regulamentadores)
• Crimes Hediondos – Lei nº 8.072/1990
• Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003
• Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006
• Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/1998
• Organizações criminosas – Lei nº 12.850/2013
• Pessoa com deficiência – Lei nº 13.146/2015 – conforme Decreto nº 9.522/2018
• Racismo – Lei nº 7.716/1989
• Terrorismo – Lei nº 13.260/2016
• Tortura– Lei nº 9.455/1997
• Estatuto do Torcedor – Lei nº 10.671/2

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Conhecer e treinar os assuntos de legislação especial por questões é essencial, principalmente considerando o alto grau de cobrança esperado para disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal.

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Resumo do concurso PM PB