Ministério Público entra na Justiça pela realização imediata de concurso público para a SES/DF!

Visando reverter o quadro de sobrecarga dos profissionais que exercem o cargo de agente comunitário de saúde (ACS) e para assegurar a qualidade no serviço público, o Ministério Público do DF e Territórios entrou, no último dia 11 de março, com uma ação civil na Justiça para que seja aberto novo concurso público para o posto, pois a contratação desses profissionais é fundamental, no atual contexto, para o combate à dengue, à zika e à chikungunya.

Segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), na Cidade Estrutural, por exemplo, há um agente comunitário de saúde para cada grupo de 600 habitantes. De acordo com a ação, o número de profissionais dessa especialidade é insuficiente para atender a demanda e garantir o cumprimento da estratégia de saúde da família.

O Distrito Federal reconhece a deficiência no quadro de servidores, pois abriu processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 400 agentes. Para o Ministério Público, no entanto, a seleção é ilegal e não pode substituir o concurso público para o provimento de cargos efetivos.

A Secretaria de Saúde (SES/DF) informou que atualmente conta com uma média de mil agentes comunitários de saúde, e que, apesar de não haver previsão de concurso, a próxima contratação gira em torno de dois mil novos servidores. De acordo com o último processo seletivo para agente comunitário de saúde, realizado em 2014, o salário do cargo é de R$ 1.506,60.

– A Prosus já havia proposto ação semelhante em relação aos agentes de vigilância ambiental. Em fevereiro de 2014, o Distrito Federal realizou processo seletivo simplificado para contratação temporária de 460 profissionais. Como as atividades desempenhadas são de caráter permanente e essencial, essa forma de admissão contraria o artigo 37 da Constituição Federal e a Lei Distrital 4.266/2008, que permite a contratação por tempo determinado apenas em caso de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Em julho de 2014, o Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do DF (Sindvacs/DF) conseguiu na Justiça que o processo seletivo simplificado para o cargo de agente de vigilância ambiental fosse cancelado. Na decisão, o juiz José Eustáquio Teixeira entendeu que havia desvio de finalidade na contratação de servidores temporários, uma vez que há uma demanda reprimida por concurso público.

Detalhes:

• Concurso: Secretaria de Saúde do Distrito Federal
  
• Banca organizadora: a definir
  
• Cargos: agente comunitário de saúde (ACS)
• Escolaridade: nível médio
  
• Número de vagas: 2.000
• Remuneração: R$ 1.506,60
  
• Situação: PREVISTO

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