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Pedido para a realização do concurso público da Receita Federal foi protocolado no Planejamento. Informação oficial é de 1.000 vagas para auditor e analista
Conforme divulgado ontem por nossa equipe, o pedido para a realização do concurso público da Receita Federal foi protocolado no Ministério do Planejamento na noite da última terça-feira, dia 07. Agora, novas informações importantíssimas para a realização do certame tornaram-se públicas.
Segundo o documento de pedido da seleção, que é inclusive assinado pelo Ministro de Estado da Fazenda e comandante do ajuste fiscal que o país enfrenta, Henrique Meirelles, a solicitação é para 1.000 vagas, distribuídas entre os cargos de Auditor-Fiscal (400) e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (600). De acordo com Meirelles, a Fazenda se restringiu a encaminhar para análise do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão apenas as necessidades prementes desta Pasta (veja abaixo ou clique aqui).
Com negociações e muita conversa, a expectativa é de que as vagas sejam incluídas na Lei Orçamentária de 2017, com a autorização do concurso saindo ainda este ano e edital no primeiro semestre de 2017, mas com nomeações em anos posteriores, com um cenário mais favorável para economia do país (acesse aqui o pedido).
Segundo estudos realizados pela própria receita e que fazem parte dos argumentos para autorização do concurso, é a correlação entre o número de servidores e a arrecadação federal. Considerando que cada Auditor da Receita lançou em média o valor 52,9 milhões de reais no ano de 2015, o aumento no quadro de servidores irá, por consequência, potencializar a elevação da arrecadação federal.
O aumento no quadro de servidores irá possibilitar, não só incremento na arrecadação, como também intensificação das chamadas operações especiais integradas com o Ministério Público Federal (MPF), com o Departamento de Polícia Federal (DPF) e/ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com grande divulgação na mídia, prisões e apreensão de bens, as quais constituem-se em excelentes meios de aumento da sensação de risco nos contribuintes que promovem algum tipo de irregularidade fiscal. Como exemplo, em 2015 foram realizadas, dentre outras: a Operação Lava Jato, com 484 procedimentos fiscais instaurados, o que resultou em cerca de 1,42 bilhão de crédito tributário constituído; Operação Leech, que permitirá recuperar R$ 30.510.147,59 em tributos federais; Operação Zelotes e Operação Ararath.
Em confronto a importância das carreiras da receita, propõe-se a preocupante redução em seu quadro de pessoal. A maior parte das vagas existentes não está sendo provida, tanto devido às evasões cada vez mais crescentes quanto ao baixo número de vagas autorizadas por meio de realização de concursos públicos. De 2010 a 2015 o quadro de servidores da RFB sofreu perdas da ordem de 7.945 servidores.
Especificamente em relação ao cargo de Auditor-Fiscal os números relativos à aposentadoria são alarmantes (3.415 aposentadorias em 5 anos) uma vez que aproximadamente 5% do total de AFRFB deixam o Órgão em virtude de aposentadoria sem que haja sequer sua reposição. Em relação aos cargos de ATRFB, o total de perdas ocorre principalmente em função das vacâncias em virtude de posse em outros cargos de diferentes órgãos ou dentro da própria RFB, situação essa que impacta no ganho líquido de novos servidores para a Instituição.
Um dos fatores que contribui para o elevado número de aposentadorias, não só para o cargo de AFRFB, é o crescente aumento do perfil etário dos servidores que compõem a força de trabalho da RFB. Da análise da base cadastral da Instituição, constata-se que 38% dos AFRFB concentram-se na faixa etária de 50 a 59 anos enquanto que para o cargo de ATRFB a maior concentração, de 34%, é na faixa de 40 a 49 anos.
Acrescente-se a isso o fato de que nos últimos 5 anos (2010 a 2015) os concursos autorizados para a RFB não foram capazes sequer de suprir o déficit de pessoal, deixando um saldo negativo de 1.971 AFRFB e 201 ATRFB.
Relação de Ingressos e Evasões da Carreira de Auditoria da RFB no contexto do MF
Depreende-se da tabela acima que a proporção de evasões de servidores da carreira de auditoria é superior aos ingressos. A média de evasões dos últimos 3 anos, no contexto do Ministério, é de 1.038 servidores, enquanto que a média do número de ingressos é de 595. Ou seja, em média, nas carreiras de auditoria, para cada servidor que ingressa existe 1, 74 que sai do ME Dessa forma, a força de trabalho não é substituída e estará sempre em “déficit”.
A expectativa é que a seleção da Receita seja incluída entre os casos excepcionais, tendo em vista a grande necessidade de pessoal e a importância da atividade desenvolvida pela órgão para a recuperação econômica do país. A falta de servidores já foi inclusive constatada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria realizada nas fronteiras.
Qualquer formação superior é exigida para analista e auditor. Nos dois casos, as contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade. A notícia da solicitação vai ao encontro dos anseios daqueles que aguardam a abertura de uma nova oportunidade nos dois cargos. A seleção torna-se imprescindível no atual cenário econômico, pois contribui para a arrecadação e o plano de ajuste fiscal, conforme aponta o pedido. Vale lembrar que a suspensão de concursos em caráter temporário é uma prática que já chegou a ser adotada pelo Governo Federal em momentos de crise econômica, sem que representasse, efetivamente, congelamento de todos os concursos, o que poderia comprometer o bom desempenho dos serviços públicos.
da excelente remuneração, os auditores e analistas contam com muitas prerrogativas e peculiaridades das funções.
Para auditor, a última seleção também foi feita em 2014, com provas sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Em todo o país, houve 68.550 inscritos para 278 vagas (247 candidatos por vaga).
Já para analista, o último concurso foi em 2012. As questões foram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral, além de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática). Foram registrados 93.692 inscritos para 750 vagas (média de 125 por vaga).
No Concurso Receita Federal – Auditor, porém, fica evidente que o fiel concorrente do candidato é propriamente ele mesmo. Estudar com antecedência com certeza dará suporte e técnica para vencer a banca examinadora. Voltando a premissa da relação candidato x vaga, o Concurso Receita Federal – Auditor apresenta em seu histórico uma tendência sempre crescente de inscritos em cada nova seleção, o que deverá ter um aumento significativo no novo certame devido aos ajustes no vencimentos e progressão na carreira.
Com 26.313 inscritos para 200 vagas em 2012 (131,56 por vaga), na época foram abertas vagas para auditores e analistas, com provas no mesmo dia, diminuindo o número de interessados ao posto de auditor, o concurso atingiu a marca de 68.540 inscritos para 278 vagas em 2014. Números bem expressivos, não? Mas na prática não é bem assim. Isso porque a alta defasagem e o número expressivo de candidatos despreparados que vão fazer as provas também é alto. Em 2012, dos 26.313 inscritos, compareceram as provas apenas 14.109 concorrentes. O que se repetiu em 2014, quando dos 68.540 inscritos, aparecem para “pintar” o gabarito apenas 31.943 candidatos.
A relação candidato x vaga é sempre na casa de 100. Em 2009, 2012 2014, o percentual foi de, respectivamente, 115, 104 e 125, levando em consideração o número total de inscritos. Já levando em consideração quem realmente foi realizas as avaliações em 2012 e 2014, os números são de, respectivamente, 56 e 58 candidatos por chance. Outro dado de suma importância, agora apenas do concurso de 2014, refere-se a quantidade de candidatos aprovados, que foi de 804 candidatos, dos quais 556 foram nomeados. Isso nos leva a uma conclusão, você fazendo o mínimo das provas, é claro que o ideal é sempre buscar o maior quantitativo de pontos, você estará próximo de ser um novo auditor da receita federal do brasil.
Nomeações extras são tradição
Revendo o número de convocações dos últimos concursos abertos pela Receita, fica evidente a grande necessidade de auditores e o número de chamadas excedentes em todas as seleções que são abertas. Desde 2009 a receita nomeia sempre de 50% a 100% o número de aprovados em seus certames. Oferecendo 450 vagas em edital, o concurso de 2009 culminou com nomeação de mais de 700 aprovados, sendo o primeiro a ter provas discursivas e o primeiro a chamar candidatos além das vagas iniciais.
Em 2012, com um nível de dificuldade maior que o do último aberto, das 200 vagas ofertadas e um total de 252 aprovados, todos foram chamados e não houve convocação de excedentes, pois o número de candidatos que fizeram o mínimo não chegava ao quantitativo de 50%, o que foi positivo, pois todos foram nomeados de uma vez. Em 2014, eram 278 vagas em edital e foram nomeados 100% dos excedentes, ou seja, mais de 560 oportunidades.
Além da oferta de vagas acima da média, quem ingressar no próximo concurso da Receita Federal terá motivos para comemorar e ainda mais para estudar. É que, após acordo com o Ministério do Planejamento, a categoria teve seus vencimentos alterados e agora o menor valor é de R$ 24 mil, com auxílio-alimentação no valor de R$ 458, além de auxílio-saúde de até R$ 124 (por pessoa) e benefício pré-escolar, que hoje é de R$ 321. A proposta do governo concede reajuste de 21,3%, em quatro anos até 2019, mais um bônus de eficiência de até R$ 5 mil, benefícios que se estenderam aos futuros integrantes da carreira fiscal federal.
Tradicionalmente, os concursos para a RFB são rápidos, pois é curto o prazo entre a autorização, a publicação do edital, o resultado e a nomeação dos aprovados. Em 2014, por exemplo, a Portaria de autorização do Ministério do Planejamento foi divulgada no Diário Oficial da União no dia 19/02, e o edital foi publicado em menos de 15 dias, em 07/03.
As inscrições estavam abertas de 13 a 27 de março de 2014, e as provas foram aplicadas nos dias 10 e 11 de maio de 2014, algo em torno de 60 dias para a preparação. Animando ainda mais quem está deseja ingressar na carreira fiscal federal, temos o prazo para nomeações dos aprovados, que foi de 45 dias após a publicação do resultado final. Não foi diferente em 2012, quando o prazo entre a autorização e a publicação do edital foi de menos de 30 dias, com provas em 60 dias e nomeações entre 45 e 50 dias até a divulgação do resultado final.
Portanto, fica claro que a preparação antes mesmo da publicação do edital é extremamente importante. Sairá na frente quem conseguir estudar previamente, usando o tempo em que o edital for publicado até as provas para revisão e maximização dos conteúdos ou das pequenas alterações.
Detalhes:
Concurso: Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal)- Banca organizadora: Esaf
- Cargos: Auditor-Fiscal; Analista-Tributário
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 1.000 (Solicitadas ao Planejamento)
- Remuneração: Até R$ 30 mil no topo da carreira
- Situação: Previsto
- Previsão de publicação do edital: 2017
- Link do último edital: Auditor – Analista
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