Boa notícia para os concurseiros que desejam ingressar no judiciário brasileiro! O projeto de lei 8132/2014 que tramita na Câmara dos Deputados e trata de criação de 1.230 vagas para os cargos de juiz, técnico e analista em Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país, conta com pedido de requerimento para que seja votado em regime de urgência, apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte, líder do bloco parlamentar PP, PTB, PSC e PHS e outros líderes partidários.
A proposta encontra-se em análise na Comissão de Finanças e Tributação e, em 21 de outubro de 2015, recebeu parecer do relator, deputado Esperidião Amin (PP/SC) pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e pela não implicação em aumento ou diminuição da receita ou despesas públicas.
Após parecer da Comissão de Finanças, o projeto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ser votado em plenário.
Do total de oportunidades, 410 são para a carreira de técnico judiciário, com exigência de ensino médio, 738 para analista judiciário, de nível superior, e 82 para juiz que deverão ser preenchidas até 2019. As remunerações iniciais são de R$ 4.947,95 para técnicos, R$ 8.118,19 para analistas e R$ 23.997,19 para juízes.
Para a 1ª Região, com sede em Brasília, e que engloba também os Estados do Acre, Amapá, Amazonas,Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí,Rondônia, Roraima e Tocantins, são 165 vagas efetivas para analista, 297para técnico e 33 para juiz.
Na 2ª Região, que inclui o Rio de Janeiro e Espírito Santo, são 60 efetivas para técnico, 108 efetivas para analista e 12 para juiz.
Na 3ª Região, com São Paulo e Mato Grosso do Sul, 85 efetivas para técnico, 153 efetivas para analista e 17 para juiz.
Na 4ª Região, que inclui Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, são 60 para técnico, 108 para analista e 12 para juiz.
Finalmente, para a 5ª região, que inclui Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, são 40 para técnico, 72 para analista e oito para juiz.
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