Questões sobre lei seca: como se preparar e resolver? Veja!

Quando o assunto é a abordagem de lei em concursos públicos, questões sobre lei seca sem dúvida se destacam como as preferidas pelas bancas organizadoras. De fato, as porcentagens ficam entre 40% e 80% para matérias como Direito em Geral, AFO, Contabilidade e podem até atingir 100% em avaliações que cobram Legislação Tributária.

Como a maioria das seleções apresenta ao menos uma instância de cobrança de legislação, dominar o estudo da lei seca e a maneira como as questões são estruturadas é essencial para garantir uma boa pontuação na maioria dos concursos públicos. Tendo isso em mente, acompanhe o artigo para saber mais!

Navegue pelo índice abaixo para encontrar seções do conteúdo com mais facilidade:

• O que é Lei Seca?
• Como são as questões?
• Como otimizar os estudos de Lei Seca?
• Confira a aula gratuita sobre o tema! 

O que é Lei Seca?

A lei seca é o dispositivo normativo em si; ou seja, o texto completo da maneira como foi redigido pelos legisladores. De acordo com as recomendações expressas na Lei Complementar nº 95 de 26 de fevereiro de 1998 – que visa sobre o modelo de estruturação dos textos legislativos – são previstas 3 partes em cada conteúdo dessa espécie: Preliminar, Normativa e Final.

Para compreender melhor cada uma dessas partes, uma boa dica é pensar na estrutura canônica dos textos: introdução, desenvolvimento e conclusão. Da mesma maneira, caso sigam a divisão macro de conteúdo, as leis apresentarão primeiramente as justificativas e fundamentações, seguidas dos artigos (objeto da lei) e por fim, as conclusões e disposições transitórias.

Detalhando ainda a estrutura usualmente utilizada,  podemos extrair dicas que podem ajudar na interpretação do texto. Veja:

• Artigo (representados por números ordinais de 1 ao 9 e cardinais em diante): introduz a regra e pode se desdobrar em parágrafos e/ou incisos;
• Parágrafo (§): é o desdobramento imediato sobre a regra descrita no caput e pode apresentar também exceções à ela.
• Incisos (são geralmente representados em números romanos): fornecem o detalhamento sobre a regra expressa e possibilidades de aplicação.

A compreensão da estruturação da Lei Seca pode ajudar na interpretação do texto. Apesar de ser a regra mais comum, nem todos os textos legislativos seguem essa regra de estruturação. Por isso, é preciso ficar atento.

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Como são as questões da Lei Seca?

De modo geral, as questões de Lei Seca são diretas,  incluindo a redação integral do texto legislativo com a discussão ou  alteração de alguns termos. Em outros casos, a Lei Seca também poderá ser cobrada no modelo de “situação problema”, apresentando a legislação de maneira contextualizada.

Para compreender melhor como ocorre a cobrança de questões da Lei Seca, veja abaixo itens comentados disponíveis no Gran Cursos Questões:

Questões de Lei Seca: literalidade da lei

Para resolver questões desse tipo o candidato deverá memorizar conceitos, prazos e exceções. Afinal, a cobrança é objetiva, e geralmente não conta com a  apresentação de textos complementares para auxiliar a resolução do item. O item abaixo aborda a Literalidade da Lei em questões de Direito Administrativo. Veja:

2021. FCC – DPE BA – Defensoria Pública do Estado da Bahia – Defensor Público

A Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011) trouxe elementos positivos que auxiliam na avaliação sobre a qualidade do regime democrático de um país. Contudo, para além da simples divulgação pública de dados e informações dos serviços públicos, em local de fácil acesso, há necessidade de garantir-se a denominada

(A). informação seletiva.
(B). transparência ativa.
(C). informação restrita.
(D). informação sigilosa.
(E). transparência reativa.

Resposta comentada 

GABARITO – B

A transparência ativa consiste na divulgação de informações por iniciativa do poder público independente de requerimento, sobretudo realizada no meio eletrônico, conforme previsão no Art. 8º da Lei no 12.527/2011: “É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”. Assim, as demais alternativas estão incorretas.

*Resposta pelo professor Caio Manoel Clementino da equipe Gran.

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Questões de Lei Seca: situações problema

As questões que incluem situações problema demandam maior análise por parte dos candidatos. Para resolver questões desse tipo, uma dica é fazer marcações no enunciado a fim de identificar mais rapidamente a lei que se trata, os personagens envolvidos e a principal situação a ser considerada.

2021.  FCC – TJ GO – Tribunal de Justiça de Goiás – Juiz Substituto do Estado de Goiás 1º Simulado

Roberto, juiz de direito, decreta a prisão preventiva de Paulo. O ato jurisdicional praticado por Roberto, apesar de manifestamente em desacordo com as hipóteses legais, decorreu de interpretação sistêmica feita pelo juiz na qual entendia cabível a prisão. Sabe-se que Roberto foi condenado, com trânsito em julgado, há 3 anos, por crime de abuso de autoridade. Levando-se em consideração o disposto na Lei n. 13.869/2019, assinale a alternativa correta.

(A). Roberto cometeu crime de abuso de autoridade e poderá ser punido com pena de detenção.
(B). Roberto cometeu crime de abuso de autoridade e poderá ser punido com reclusão.
(C). Roberto não cometeu crime de abuso de autoridade, tendo em vista ausência de dolo específico, o qual é requisito dos crimes dispostos no diploma legal.
(D). Roberto cometeu crime de abuso de autoridade, o qual se dará por meio de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
(E). A perda do cargo, apenas, poderá ser aplicada a Alberto em caso de reincidência específica em crime de abuso de autoridade e será efeito automático da sentença.

Resposta comentada 

Letra c.

Todos os crimes previstos na Lei n. 13.869/2019 têm como pena privativa de liberdade a detenção. Em análise do caso narrado, vê-se que Roberto não cometeu crime de abuso de autoridade, porquanto o dolo específico é necessário para a prática dos delitos previstos na Lei n. 13.869/2019, conforme o art. 1º, § 1º:
Art. 1 º, § 1º As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

Vejam que o ato decorreu de interpretação errônea do juiz, porém não houve o dolo específico necessário para configurar o delito. Ademais, as ações penais serão dadas por meio de ação penal pública incondicionada e não condicionada. Por último, a perda do cargo, realmente, ocorre se o agente for reincidente específico, porém não é efeito automático da sentença. Assim dispõe o art. 4º, parágrafo único:
Art. 4º. Parágrafo Único. Os efeitos previstos nos incisos II e III do caput deste artigo são condicionados à ocorrência de reincidência em crime de abuso de autoridade e não são automáticos, devendo ser declarados motivadamente na sentença.

*Resposta pelo professor Wallace Franca De Melo da equipe Gran

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Lei Seca: como otimizar os seus estudos?

O estudo da Lei Seca não é muito popular entre os concurseiros. De fato, a maioria costuma evitar essa etapa, recorrendo apenas à materiais teóricos complementares. Isso pode ser um grande erro, já que os detalhes raramente estão inclusos em resumos de leis.

Por isso, algumas dicas são essenciais para garantir um estudo otimizado da Lei Seca. Veja abaixo quais são:

1. Não fuja do estudo da Lei Seca

A primeira dica é bem simples e direta: não tem como abreviar a leitura dos textos legislativos. Uma das maneiras de tornar a primeira leitura mais fluída é fazê-la contando com um material teórico explicativo ao lado, para entender melhor cada um dos conceitos.

O canal de Youtube do Gran Cursos Online, por exemplo, possibilita a melhor compreensão de diferentes leis frequentemente cobradas em concursos públicos com sua série Letra de Lei! Você poderá utilizar essas aulas gratuitas ao seu favor, mas não se engane: ainda será necessário reservar um tempo para fazer uma leitura completa da lei seca, sem interrupções. 

A razão para isso é bem simples: a Lei Seca é assunto que não apenas cai em provas de concursos público: despenca! Ou seja, é muito importante mesmo! E não se preocupe: com o tempo a leitura vai ficando mais fácil!

2. Tome cuidado com legislações desatualizadas!

A legislação brasileira sofre alterações constantes e, por isso, é preciso ter cuidado para não estudar lei seca com materiais desatualizados. Você sabia, por exemplo, que a Lei de Improbidade Administrativa (8429/92)  sofreu mudanças profundas com a publicação recente da  Lei 14.230/2021?

Essas mudanças já constam no site do Planalto. Contudo, muitos Vade Mecuns e materiais complementares de estudo ainda precisam ser atualizados para corresponder à realidade. Por isso, sempre que for realizar a leitura da lei seca, busque os textos integralmente e online. Afinal, os portais são atualizados constantemente, de acordo com a necessidade.

• Para legislação Federal: acesse o site do Planalto. Basta indicar o número da Lei + Planalto no seu buscador e clicar no primeiro resultado.
• Para legislação Estadual: busque pela lei seca no portal da Assembleia Legislativa ou no site de governo do Estado.
• Para legislação Municipal: busque no site da prefeitura e/ou Câmara Municipal.
• Para regulamentos: busque na própria página do órgão ao qual o regulamento se refere.

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3. Resolva muitas questões de concurso

Cada banca organizadora tratará a abordagem da cobrança da Lei Seca de uma maneira diferente e aqui não estamos falando apenas do modelo da questão: estamos falando também de maneira mais objetiva, no que diz respeito aos artigos e assuntos mais cobrados dentro de determinado dispositivo legal.

Esse aspecto certamente não é indicado em edital. Por isso, a maneira mais eficiente e certeira de se fazer isso é por meio da resolução de questões de concurso de provas passadas. Ao fazer isso, você também aumenta sua capacidade de memorização para os conceitos essenciais.

Uma boa maneira de resolver questões de concurso e otimizar seus estudos da lei seca é fazer indicações no texto da lei de quantas questões abordaram determinado artigo sempre que você finalizar um item. No final de uma rotina de estudos, você poderá perceber quais foram os artigos mais cobrados e dar mais atenção a eles!

Onde encontrar questões de lei seca gratuitas?

Se você está procurando um rico acervo de questões de concurso gratuitas e comentadas, então precisa conhecer o Gran Cursos Questões! A plataforma já reúne mais de um milhão de exercícios para concurso e novos itens são adicionados periodicamente.

Além de poder resolver questões, você também poderá acessar provas passadas, simulados inéditos, contar com sofisticados sistemas de monitoramento de desempenho e muito mais! A melhor parte? Você não paga nada para se cadastrar na plataforma!

Revolucione seus estudos com o Gran Cursos Questões!

4. Faça marcações no texto

Mencionamos brevemente a possibilidade de marcar o texto da lei seca como uma maneira de reconhecer os assuntos mais cobrados. Esse recurso pode ajudar também em momentos de revisão. Porém, é importante tomar cuidado com marcações já que elas influenciam a maneira como percebemos o conteúdo!

Não é uma boa ideia, por exemplo, marcar coisas na primeira vez que você fizer a leitura da lei seca. Afinal, como tudo é novo para você, tudo vai parecer importante. A percepção dos pontos verdadeiramente importantes costuma acontecer apenas após a resolução de questões ou com a complementação dos materiais teóricos e recomendações de professores.

Assim, da primeira vez que você fizer a leitura da lei seca, fique com um lápis em mão para que todas as suas sinalizações possam ser reconsideradas e apagadas se for preciso! Pontos importantes que já podem ser percebidos desde a primeira leitura são prazos, datas e exceções, por exemplo. Ademais, artigos recentemente alterados também são sempre extremamente explorados pelas bancas examinadoras!

Como essas informações muito provavelmente serão transferidas também para o seu resumo permanente, não tem problema já destacá-las com lápis!

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5. Confeccione materiais de revisão

Da resolução de questões e marcações na lei seca, você poderá confeccionar materiais de revisão contendo as informações mais importantes a serem memorizadas. Aqui vale resumos, flashcards, mapas mentais, associações, diagramas: tudo aquilo que facilite a memorização mais rápida e simples dos conceitos! Leia mais sobre as técnicas de memorização em concursos! 

Lei Seca: estude com aulas gratuitas!

Contar com materiais teóricos de qualidade é essencial para otimizar sua compreensão da lei seca. Pensando nisso, o Gran Cursos Online deu início a uma série de aulas gratuitas sobre o estudo da lei seca em diversos ramos do Direito. Confira abaixo a aula gratuita sobre Direito Penal: