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Veja as fundamentações para recursos da prova de técnico do TCM-RJ.
As provas do concurso público para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ) foram aplicadas com sucesso no último domingo para mais de 41 mil inscritos. De acordo com o organizador, o IBFC, 16.519 faltaram aos exames (40,14%). Os caderno e os gabaritos já foram disponibilizados e o podem ser conferidos abaixo.
Se você é um dos candidatos que realizaram as provas e acha que alguma questão merece uma nova releitura, fique atento/a! Os professores do Gran Cursos Online avaliaram os exames para e encontraram algumas divergências da normal legal/jurisprudência, questões que serão objetos de Recurso de prova – concurso TCM RJ.
Confira abaixo as argumentações e não fique de fora!
Os recursos deverão ser interpostos até às 16h desta quarta-feira, dia 19/10/16.
Constituição Estadual – Professor Ismael Noronha AQUI.
Provas e gabaritos
Versão A: Gabarito – Caderno de questões
Versão B: Gabarito – Caderno de questões
Versão C: Gabarito – Caderno de questões
Atenção! À medida que os recursos forem chegando, este post será atualizado. Fiquem atentos!
Dos recursos – Conforme edital
Os recursos contra as respostas preliminares ficarão abertos por 2 (dois) dias, devendo ser interpostos das 9 horas desta terça-feira (18) às 16 horas de quarta (19). Para recorrer, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br e preencher o formulário próprio disponibilizado para recurso transmitindo-o eletronicamente.
O concurso
A objetiva foi composta por 100 questões, distribuídas por oito disciplinas: Língua Portuguesa (dez), Raciocínio Lógico (dez), Controle Externo (14), Ciência da Administração (dez), Direito Administrativo (18), Direito Constitucional (dez), Administração Financeira e Orçamentária (14) e Direito Financeiro (14). Conseguirá a aprovação quem conseguir acertar, pelo menos, 60 questões. Os candidatos também precisam de quatro acertos em Português, Raciocínio Lógico, Ciência da Administração e Direito Constitucional, seis em Controle Externo, Administração Financeira e Orçamentária e Direito Financeiro e sete em Direito Administrativo.
A segunda etapa do concurso, que contará com apenas 360 aprovados, é um exame discursivo, marcado para 11 de dezembro. Nele, o tribunal irá propor duas questões sobre Redação Oficial. Os candidatos precisarão elaborar uma ata, memorando ou carta. Os locais e horários dessa avaliação serão informados em novo cartão, previsto para ser liberado, também na página eletrônica do IBFC, em 5 de dezembro. Será aprovado na discursiva quem conseguir, no mínimo 36, dos 60 pontos disputados.
O resultado final do concurso está previsto para 13 de fevereiro do ano que vem, com as contratações ocorrendo de forma imediata. São oferecidas 18 vagas, mas também será formado um cadastro de reserva, para ser utilizado durante o prazo de validade do concurso, de dois anos, prorrogável por igual período. São esperadas, segundo o TCM-Rio, até 86 contratações, tendo em vista o número de aposentadorias previstas. O cargo exige o nível médio completo e tem ganhos iniciais de R$ 9.013,36. Após três meses, esse valor subirá para R$ 11.722,96. O regime de contratação é o estatutário (estabilidade).
Sobre o cargo
O cargo é uma das funções primordiais para a boa execução das atividades do conselho de contas. Fundado em novembro de 1980, o TCM-RJ existe para exercer o controle externo da Municipalidade. Isso se traduz em fiscalização – sob os aspectos da operacionalidade, legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade – dos atos de natureza financeira, contábil, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública Municipal direta, indireta e fundacional, e das renúncias de receita.
Com a função de auxílio do Poder Legislativo, emite parecer prévio sobre as contas do Prefeito e julga as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores de todos os órgãos e entidades do Município, aprecia a legalidade das admissões de pessoal e das concessões de aposentadorias, bem como recebe e analisa denúncias e representações de qualquer cidadão sobre matéria de sua competência. São instrumentos de atuação as inspeções ordinárias, especiais e extraordinárias e o exame e julgamento das prestações e tomadas de contas, entre as principais.
Suas formas de controle podem ser prévias (análise de editais de licitação antes de sua ocorrência), concomitantes (realização de inspeções) ou posteriores (exame de prestações e tomadas de contas, contratos e outros atos consumados). Em qualquer hipótese, o Tribunal pode exigir correções quando verificadas irregularidades ou impropriedades e aplicar multas quando essas não forem sanadas.
Detalhes:
Concurso: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (Concurso TCM-Rio 2016 – Técnico)
- Banca organizadora: IBFC
- Cargos: Técnico
- Escolaridade: Nível médio
- Número de vagas: 18 + Cadastro de reserva
- Remuneração: R$ 11.722,96
Inscrições: de 1º de agosto de 2016 a 14 de setembro de 2016- Taxa: R$ 55
- Provas: 16 de outubro de 2016 (objetiva) e 11 de dezembro (discursiva)
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