29º Concurso MPF: saiu a autorização para Procurador da República! Inicial de R$ 29 mil e edital ainda este ano!

O Conselho Superior do Ministério Público Federal autorizou nesta segunda-feira, 02 de agosto, a abertura do 29° concurso para o cargo de Procurador da República. A previsão é de que o edital seja publicado até o dia 31 de agosto e que a aplicação das provas objetivas aconteça nos meses de janeiro/fevereiro de 2017.

O Procurador da República é um agente político que integra o Ministério Público Federal (MPF). Segundo o site do MPF a remuneração inicial atual de um Procurador da República é de R$ 28.947,55.

Sobre a carreira

Diferente de um funcionário público, o procurador da República tem independência funcional para desempenhar suas atividades, não precisando de autorização da chefia da instituição para agir na defesa da sociedade.O MPF não faz parte de nenhum Poder da República (não está subordinado nem ao Executivo, nem ao Legislativo, nem ao Judiciário). Por isso, tem autonomia para defender os cidadãos e as leis — inclusive fiscalizando e levando a punição membros desses Poderes e até mesmo do próprio Ministério Público.

Quando promovidos, passam para o cargo de procurador regional da República e, por último, de subprocurador-geral da República. No topo da carreira a remuneração é de R$ 32.074,85.

Depois de dois anos de exercício da função, só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado (de caráter definitivo), pois adquirem direito vitalício à função. Também não podem ser transferidos de um local para outro sem que concordem com a mudança ou sem motivo de interesse público.

Último concurso

Realizado em 2014, o concurso contou com 69 vagas e foi organizado pela Procuradoria Geral da República. Para se candidatar os interessados deveriam ter formação em Direito, além de três anos de atividade forense comprovada. A seleção foi composta cinco provas escritas, sendo a primeira, objetiva, de 120 perguntas, além de quatro avaliações subjetivas, antes da inscrição definitiva, que seria seguida pelas provas orais.

O conteúdo programático para estudo contém cinco grupos, abrangendo Direito Constitucional e Metodologia Jurídica, Proteção Internacional dos Direitos Humanos e Direito Eleitoral (I); Direito Administrativo e Direito Ambiental, Direito Tributário e Direito Financeiro, Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado (II); Direito Econômico e Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Processual Civil (III); e Direito Penal e Direito Processual Penal (IV). A validade do concurso é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Os procuradores do MPF são servidores regidos pelo regime estatutário, ou seja, com garantia de estabilidade.

Detalhes:

• Concurso: Ministério Público Federal – Procuradoria Geral da República
  
• Banca organizadora: a definir
  
• Cargos: Procurador da República
• Escolaridade: nível superior em Direito
  
• Número de vagas: a definir
  
• Remuneração: R$ 28.947,55
  
• Situação: AUTORIZADO
• Link do último edital

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