Alteração na LOA dá sinal verde para urgente concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho! Inicial de 21 mil!

Carência de auditores-fiscais do trabalho e alteração na LOA faz com que concurso seja autorizado ainda este ano! Fique por dentro de todas as novidades!

Com a alteração na Lei Orçamentária de 2016, Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015, para que alguns concursos possam ser liberados, o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho entra mais uma vez em destaque e poderá ser autorizado ainda este ano por parte do Ministério do Planejamento. O Art. 99, em seu parágrafo 14, estabeleceu que o provimento para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, está isenta da suspensão dos concursos anunciadas em setembro do ano passado.

Com isso, abre-se aval para que a autorização do certame seja concedida ainda este ano, o que é o mais provável que aconteça. De acordo com a publicação, o Art. 99 da referida lei, que dispõe sobre as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações, não se aplicará para cargos essenciais e que contribuirão para o estabelecimento e cumprimento da meta fiscal. 

E os ânimos de quem estuda para este concurso não devem esmorecer, pois a solicitação já foi refeita ao Planejamento para um total de 847 vagas, e tem avançado significativamente nas últimas semanas. Somente no dia 6 de maio, a tramitação ocorreu por setores estratégicos do MPOG, como Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos, Assessoria Técnica e Administrativa do GB, pelas mãos dos Assessores da ASTEC (Assessoria Técnica e Administrativa) e também dos Diretores da Secretaria Executiva, que fazem parte do Gabinete do Ministro (acesse aqui o pedido do concurso).

Com isso, cresce a expectativa de que saia a qualquer momento a autorização de um dos concursos mais visados da área fiscal. O que contribui para todo esse almejamento é a restruturação das remunerações dos auditores, que passaram a ganhar inicialmente R$ 21 mil, chegando a R$ 30 no topo da carreira, além de diversos outros benefícios, tornando a seleção uma das mais disputadas pelos candidatos que almejam ingressar na área. Os selecionados são contratados sob o regime estatutário, que dá direito à estabilidade.

A seleção não deverá ser afetada pelos cortes anunciados pelo governo, tornando-se imprescindível no atual cenário econômico do país, contribuindo para arrecadação e do plano de ajuste fiscal. Vale lembrar que a suspensão de concursos em caráter temporário é uma prática que já chegou a ser adotada pelo Governo Federal em momentos de crise econômica, sem que representasse, efetivamente, congelamento de contratações, o que poderia comprometer o bom desempenho dos serviços públicos. 

Em casos especiais de falta de servidores e de extrema necessidade de serviços, como é o caso atual da do MTPS, o Planejamento poderá voltar a conceder novas seleções, ou seja, o concurso tem uma grande chance de contar com autorização ainda em 2016.

Por isso, é bom que quem tem o sonho de alcançar a aprovação no posto inicie imediatamente os estudos a fim de lograr êxito. Além da excelente remuneração, os auditores contam com muitas prerrogativas e peculiaridades da função. Fique por dentro de todos os detalhes dos últimos concursos e saiba mais sobre a carreira.

O cargo

O Auditor-Fiscal do trabalho é responsável pela fiscalização do trabalho no Brasil e caracteriza-se por assegurar, em todo o território nacional: o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; ao respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário; à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.

Requisito, organizadora, etapas do concurso e evolução subsidia do cargo

Quem deseja se tornar Auditor-Fiscal do trabalho precisa saber que é exigido nível superior em qualquer área e ser aprovado por meio do concurso para auditor-fiscal do MTPS 2016. A seleção é realizada tradicionalmente pelo o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) ou pela Escola de Administração Fazendária (ESAF). Em ambos os cados é composta por provas objetivas e discursivas, exigindo um profundo conhecimento das mais diversas disciplinas, além de uma sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório. Não à toa, o certame é tido como um dos mais desafiadores da área fiscal, exigindo dos candidatos um altíssimo nível de preparação e um estudo pré-edital de muita dedicação.

Quem ingressar no próximo concurso para auditor-fiscal do trabalho terá motivos para comemorar a vitória que a categoria obteve em 2016. É que, após acordo com o Ministério do Planejamento, os analistas tiveram seus vencimentos alterados e agora o menor valor é de R$ 21 mil, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 458. A proposta salarial apresentada pelo governo prevê um reajuste de 21,3% em quatro anos, sendo 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019, e uma nova composição remuneratória com Vencimento Básico e Bônus Eficiência. Os quatro pontos da pauta foram aprovados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

A partir do mês de agosto de 2016, o menor vencimento básico, relativo ao primeiro nível da tabela, passará a ser de R$ 18.296,20 e já em janeiro de 2017 será de R$ 19.211,01. A esses valores deverá ser acrescido o auxílio alimentação no valor de R$ 458,00 e o bônus de eficiência, o qual será de R$ 3.000,00, de agosto a dezembro de 2016, e que terá um valor flexível a partir de janeiro de 2017 (devendo girar na casa dos R$ 5.000,00). A remuneração mínima do primeiro padrão,  em agosto de 2016, será de R$ 21.746,20 (R$ 18.296,20 + R$ 458,00 + R$ 3.000), e a do último padrão será de R$ 27.213,31 (R$ 23.755,31 + R$ 458,00 + R$ 3.000).

Com o acordo pactuado, o Auditor-Fiscal do Trabalho, deixa de ser remunerado por subsídio, passando a ser remunerado por vencimento, alteração necessária para a implementação do chamado bônus eficiência, visto que no formato de subsídio, é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, conforme disposto na Constituição Federal. Dessa forma, a remuneração do Auditor-Fiscal do Trabalho passa a ser composta por vencimento básico + bônus eficiência (uma espécie de prêmio por produtividade, que será regulamentado nos próximos meses, através do projeto de lei que será encaminhado ao congresso nacional).

Outra conquista é a alteração no quantitativo de padrões da categoria. Atualmente são 13 padrões, o que resulta em uma diferença maior de remuneração entre o AFT que começa na carreira, frente ao AFT que já está no topo da tabela remuneratória. A partir de Agosto/2016, a tabela contará com apenas 10 padrões, o que reduzirá significativamente essa diferença. Veja abaixo os detalhes das alterações.

Veja abaixo os valores atualizados dos vencimentos dos auditores (não incluindo o auxílio alimentação e o auxílio saúde):

Lotação dos aprovados e áreas de atuação na fiscalização do MTPS

A lotação dos aprovados no concurso, que é de âmbito nacional, é definida em ato do MTE, após homologação do resultado final do concurso, mediante o levantamento das unidades prioritárias, podendo recair sobre as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) ou Sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Lembrando que os aprovados podem ser lotados nas unidades centrais do MTPS, ou em unidades descentralizadas espalhadas por todo o país.

No último concurso aberto os aprovados foram lotados nas superintendências regionais do Trabalho dos estados do Acre (4), Amazonas (24), Amapá (8), Bahia (7), Maranhão (1), Mato Grosso (6), Pará (20), Rondônia (20), Roraima (6) e Rio Grande do Sul (4). 

Lembrando que o candidato aprovado, nomeado e empossado deverá permanecer em exercício na unidade na qual tenha sido inicialmente lotado, no mínimo, durante o período de 3 (três) anos, a contar da data de entrada em exercício. 

-Análise de Multas e Recursos: Nessa atividade você vai fazer a análise dos recursos relativos às autuações feitas por outros AFTs. Muitas pessoas que gostam do Direito e querem atuar em uma área muito jurídica tendem a se identificar demais com essa atribuição.

-Relações do Trabalho: Trata-se de uma atividade de mediação de conflitos, assim você vai fazer mesas redondas entre empregados, empregadores e sindicatos, com vistas a ajudar as partes a chegarem a um acordo (sempre dentro da lei, lembre-se de que AFT não é juiz). Não é toda regional que tem essa atividade realizada por um AFT, mas ainda há muitos auditores com essa atribuição.

-Chefias de fiscalização: Responsável por emitir as Ordens de Serviço e determinar quais empresas serão fiscalizadas e que denúncias serão atendidas, além de ser responsável pela organização da fiscalização do trabalho em sua regional.

-Superintendentes e Gerentes Regionais: Ambos comandam as atividades administrativas de uma regional (estado ou região), sem ligação direta com a fiscalização. O gerente/superintendente comanda atividades administrativas como controlar o setor de emissão de carteiras de trabalho, aluguel predial, cuidar dos serviços de manutenção e limpeza, etc.

-Secretaria de Inspeção do Trabalho: Órgão central, em Brasília. A desvantagem é que, para a maior parte dos candidatos, trabalhar em Brasília é ficar longe de casa. A vantagem é que você terá um papel importante na definição dos rumos da fiscalização nacional, com normatização, planejamento, etc.

Externas

Basicamente, um AFT externo recebe uma Ordem de Serviço, que indica o que e onde ele deverá fiscalizar. A partir daí você terá total liberdade para fazer sua fiscalização, você irá determinar sua rotina de trabalho e a forma de realizar os procedimentos necessários. Após finalizar a inspeção, você irá lançar um Relatório de Inspeção no sistema, indicando o que você encontrou e o que autuou.

Antecipe seus estudos e saia na frente!

 

Depoimentos de alunos aprovados AQUI.