Estão abertas as inscrições do concurso público aberto para o posto de Agente Penitenciário de 3ª Classe da Secretaria de Estado da Justiça do Piauí – Sejus. As participações se iniciaram às 12h desta quarta-feira, dia 10 de agosto, e agora seguem até 18h do dia 24 de agosto, no site do organizador, o Núcleo de Concursos da Uespi (Nucepe). A taxa é de R$ 120 e o boleto gerado no ato da inscrição deverá ser pago até o dia 25 de agosto, somente no Banco do Brasil e seus correspondentes bancários, através de débito em conta corrente (na opção CONVÊNIOS, nos caixas eletrônicos), ou em espécie.
São oferecidas 400 vagas para formação de cadastro de reserva, porém o governo já se compromete em nomear imediatamente os 75 primeiros aprovados no certame. É certo que a classificação de 400 candidatos para o posto (360 para ampla concorrência e 40 para pessoas com deficiência) que gerará muitas contratações ao longo de sua validade, que é de dois anos, podendo dobrar. Mas ainda que contrate 400 novos agentes, o número ainda será insuficiente para dar conta da população carcerária.
O concurso é aberto para ambos os sexos, com inicial de R$ R$ 5.966,14, valor composto por todas as gratificações e benefícios do posto. Candidatos precisam ter apenas diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria “B”, esse último sendo exigido somente para investidura no cargo, ou seja, após o curso de formação.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Kleiton Holanda, o concurso não irá resolver o grave problema do sistema prisional do estado. “O déficit de agentes penitenciários do Piauí é de 2.180 agentes. A Secretaria irá nomear, imediatamente, apenas 75, o que não resolve nem o problema da Casa de Custódia, imagine de todo o sistema”, afirmou Kleiton.
Segundo o agente, de acordo com o Conselho Nacional de Políticas Públicas, para cada 5 presos, é necessário 1 agente penitenciário para garantir a segurança do presídio. Atualmente, existem 4 mil presos e 700 agentes. “Os 75 selecionados irão para as áreas que a situação está mais grave, mas o problema é muito mais grave do que isso”, informou o vice-presidente, que completou que o Governo não cumpriu o acordo realizado com o sindicato em 2015. “Se há falhas na segurança dos presídios, a culpa é da falta de agentes, a quantidade atual não permite que seja realizada as fiscalizações adequadas”, finalizou.
Na Casa de Custódia, por exemplo, a capacidade é para apenas 330 presos. No entanto, o local abriga mais de 900 detentos. O sindicato denuncia que a fragilidade das estruturas dos presídios tem facilitado as fugas, as quais só são evitadas graças à ação rápida dos agentes penitenciários, que se “desdobram” para conseguir monitorar todos os presos.
Conforme levantamento feito pelo Sinpoljuspi, hoje o Piauí possui cerca de 4.500 presos, distribuídos entre as 15 unidades penais do Estado. A capacidade máxima do sistema, no entanto, é de pouco mais de 2.200 presos. Ou seja, o número de detentos já atingiu o dobro da capacidade.
Paralelamente, a quantidade de agentes penitenciários corresponde a apenas 20% do efetivo ideal. Hoje o sistema prisional piauiense possui cerca de 700 agentes, quando o correto, de acordo com o sindicado, seria 3.600. Ou seja, o Governo precisaria convocar mais 2.900 servidores para suprir a demanda, montante que equivale a 38 vezes o número de aprovados que a Sejus pretende chamar num primeiro momento.
As provas aconteceram no dia 18 de setembro, na cidade de Teresina/PI, e os candidatos terão que resolver 80 questões de múltipla escolha. Os exames estão divididos em conhecimentos básicos e específicos, sendo o primeiro composto por itens de Língua Portuguesa, Noções de Informática. Já o segundo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal e Legislação Aplicada. Oito disciplinas, com 10 itens de cada, e peso 1 para as de conhecimento básicos e 2 para de específico. A prova terá valor total de 130 pontos e os candidatos precisam obter pontuação mínima de 15 na primeira e 50 na segunda.
O Agente Penitenciário – 3ª Classe (Carreira Inicial, conforme Lei Complementar Estadual nº 107, de 12 de junho de 2008) será responsável por Cuidar da disciplina e segurança dos presos; fazer rondas periódicas; fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias; providenciar assistência aos presos, nos termos estabelecidos em regulamento; informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho, entre outras.
Além do exame objetivo mencionado acima, os candidatos passarão também por Prova Escrita Dissertativa, que valerá 20 (vinte) pontos e consistirá em produção de texto dissertativo-argumentativo, em prosa, sobre tema a ser enunciado no caderno de questões.
Aprovados nas provas passarão ainda por avaliação médica, avaliação de aptidão física, exame psicológico e investigação social de vida pregressa e investigação social. Após todas as etapas do Concurso Público, os candidatos a serem nomeados para o cargo de Agente Penitenciário, farão Curso de Formação, de caráter habilitatório, para ingresso na carreira, cuja aprovação, atendido o regulamento da Secretaria de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos – SEJUS constituir-se-á em requisito indispensável para sua nomeação.
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Detalhes:
- Concurso: Agente Penitenciário da Secretaria de Justiça do Estado do Piauí (Agepen/PI)
- Banca organizadora: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe).
- Cargos: Agente Penitenciário
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: Cadastro de Reserva
- Remuneração: R$ 4.985
- Inscrições: de 10 de agosto a 24 de agosto de 2016.
- Taxa de Inscrição: R$ 120,00
- Prova objetiva: 18 de setembro de 2016
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