Concurso DPE SC Defensor: Inscrições abertas! Paga R$ 24 mil

O edital do concurso DPE SC Defensor foi oficialmente publicado no dia 11 de fevereiro de 2026. A FUNDATEC é a banca organizadora responsável por planejar e executar o certame.

A Defensoria Pública do estado de Santa Catarina oferece 14 vagas imediatas e cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público Substituto com remuneração inicial de R$ 24 mil, além dos benefícios.

As pessoas interessadas tem de 13 de fevereiro até 13 de março de 2026 para se inscrever no site da organizadora.

Vale destacar que a prova objetiva já está marcada para o dia 19 de abril de 2026

O último concurso também teve como organizadora a FUNDATEC e foram ofertadas 15 vagas imediatas, mais formação de cadastro de reserva.

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Navegue pelo índice abaixo para saber mais sobre o concurso DPE SC defensor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Depoimentos de aprovados
• Resumo do concurso DPE SC Defensor
• Curso Online para o concurso DPE SC Defensor
• Assinatura Ilimitada

Análise do Edital DPE SC Defensor

Confira a seguir a análise completa do edital publicado para o cargo de Defensor Público da Defensoria Pública do estado de Santa Catarina:

Concurso DPE SC Defensor: situação atual

Veja abaixo o andamento:

Edição V Seleção

• 11/02/2026: Edital publicado
• 16/01/2026: contratação da organizadora
• 15/01/2026: banca definida
• 17/11/2025: banca em definição; abertura de aceite de propostas
• 27/10/2025: secretária da comissão organizadora
• 20/10/2025: comissão formada

Edição IV Seleção

• 22/08/2025: homologação do resultado final
• 25/07/2025: resultado da prova oral
• 11/07/2025: resolução sobre as seleções para a carreira
• 04/07/2025: convocação para a prova oral
• 31/03/2025: Fundatec apresenta relatório de abstenções do concurso.
• 14/01/2025: novo cronograma
• 19/12/2024: decisão judicial retoma edital
• 19/09/2024: contrato com a banca suspenso
• 12/09/2024: edital publicado
• 18/07/2024: banca contratada é a Fundatec
• 4/12/2023: regulamento publicado

Concurso DPE SC Defensor: remuneração e benefícios

Segundo o edital, o vencimento básico inicial é de R$ 24.042,23.

Concurso DPE SC Defensor: inscrições abertas

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico www.fundatec.org.br, no período compreendido entre 13 de fevereiro e 13 de março de 2026.

A taxa custa R$ 300 e com a data final de pagamento até 16 de março de 2026.

Isenção da taxa

Os candidatos podem solicitar a isenção entre os dias 19 e 20 de fevereiro de 2026. O benefício é voltado para:

• Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
• Doadores(as) de Sangue;
• Doador(a) de medula óssea;
• Pessoas com deficiência com renda mensal que não ultrapasse 2 (dois) salários mínimos;
• Voluntariados(as) da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do Estado de Santa Catarina amparados pela Lei Estadual nº 17.998/2020; e
• Voluntários(as) que exercem serviço assistencial na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.

Concurso DPE SC Defensor: cargos e vagas

O edital de abertura indica 14 vagas imediatas de Defensor Público Substituto e formação de Cadastro de Reserva (CR), na seguinte distribuição:

• Ampla Concorrência: 08 vagas.
• Pessoas com Deficiência (PCD): 01 vaga (reserva de 5%).
• Pessoas Pretas, Pardas, Quilombolas ou Indígenas: 05 vagas (reserva de 30%).

Concurso DPE SC Defensor: carreira

Confira abaixo as exigências para ingresso na carreira.

Requisitos

O regulamento do III concurso da DPE SC Defensor estabeleceu os requisitos para concorrer ao cargo.

As mais relevantes são ter o título de bacharel em direito e três anos de atividades jurídicas.

Atribuições

Conforme a lei complementar n.º 575, de 2 de agosto de 2012, são atribuições do cargo de Defensor Público as listadas abaixo:

• Dirigir a Defensoria Pública, superintender e coordenar suas atividades e orientar-lhe a atuação;
• Representar a Defensoria Pública judicial e extrajudicialmente;
• Velar pelo cumprimento das finalidades da Instituição;
• Integrar, como membro nato, e presidir o Conselho Superior da Defensoria Pública;
• Submeter ao Conselho Superior proposta de criação ou de alteração do Regimento Interno da Defensoria Pública;
• Autorizar os afastamentos dos membros da Defensoria Pública;
• Estabelecer a lotação e a distribuição dos membros e dos servidores da Defensoria Pública;
• Dirimir conflitos de atribuições entre membros da Defensoria Pública, com recurso para seu Conselho Superior;
• Proferir decisões nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares promovidos pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública;
• Instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública, por recomendação de seu Conselho Superior;
• Abrir concursos públicos para ingresso na carreira da Defensoria Pública;
• Determinar correições extraordinárias;
• Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
• Convocar o Conselho Superior da Defensoria Pública

Aumento de vagas na carreira

A Defensoria ganhou mais 25 vagas para a carreira. A ação foi sancionada no dia 26 de abril de 2022. Confira aqui o documento.

Veja abaixo a distribuição:

• 10 cargos de Defensor Público de Primeira Categoria;
• 5 cargos de Defensor Público de Segunda Categoria;
• 5 cargos de Defensor Público de Terceira Categoria;
• 5 cargos de Defensor Público Substituto.

Concurso DPE SC Defensor: etapas de provas

A seleção terá as seguintes etapas:

I – primeira etapa: uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa: duas provas discursivas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
IV – quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Prova objetiva

A Prova Teórico-Objetiva será aplicada no dia 19 de abril de 2026, composta por 120 questões de múltipla escolha.

Conheça abaixo as disciplinas:

• Direito Constitucional;
• Direitos Humanos;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
• Direito Civil e Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito da Execução Penal;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Sociologia Jurídica; e
• Filosofia Jurídica

Prova Dissertativa

Prova Dissertativa está prevista para os dias 30 e 31 de maio de 2026, dividida em dois blocos, contendo peça processual e questões discursivas.

A etapa é de caráter eliminatório e classificatório, composta de 2 (duas) Peças Processuais limitada ao máximo de 120 (cento e vinte) linhas, e 8 (oito) Questões Discursivas, limitada ao máximo de 30 (trinta) linhas.

Prova oral

A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, visando aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do candidato ao cargo de Defensor Público do Estado de Santa Catarina, será pública e consistirá na arguição dos candidatos a ela admitidos, a partir de sorteio público do ponto, por ocasião da Prova Oral.

De acordo com o novo cronograma, a prova oral será realizada nos dias 11 e 12 de julho de 2026. Já prova de tribuna, simulação de atuação prática em audiência, focada em Direito Penal e Processual Penal, será de 01 a 02 de agosto de 2026.

Prova de títulos

A Prova de Títulos é de caráter classificatório, com o valor máximo de 20 pontos.

Último concurso DPE SC Defensor

O último concurso da DPE SC Defensor foi realizado em 2021. Na época foram oferecidas quatro vagas imediatas e para formação de cadastro de reserva.

A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas. Subsídio inicial foi de R$ 15.820,85 mais auxílios.

Etapas avaliativas

Os candidatos foram avaliados em quatro etapas.

Nomeações

Até novembro de 2023, 25 aprovados foram nomeados. Outros também foram convocados, mas não quiseram tomar posse.

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Motivos para fazer o Concurso DPE SC

A carreira de defensor público é cobiçada por concurseiros. Um dos principais atrativos é o subsídio que passa de R$ 10 mil reais, vantagens do cargo e muito mais.

Depoimentos de aprovados nos concursos públicos

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Resumo do Concurso