O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), autorizou na última segunda-feira (18/04), em regime de exceção, a realização dos concursos públicos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e para o Instituto Nacional de Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde.
Para a Anvisa as 78 vagas são para o cargo de técnico administrativo, que exige apenas o nível médio e tem remuneração inicial de R$6.147,52 (incluindo R$458 de auxílio-alimentação), para carga de 40 horas semanais. A lotação ainda será informada, mas no último concurso, realizado em 2013, todas as vagas foram para Brasília.
Já o Inca, que tem sede no Rio de Janeiro, foi autorizado a preencher 15 vagas de técnico (nível médio ou médio/técnico), uma vaga de pesquisador, quatro de tecnologista e sete de analista (todas de nível superior). Os aprovados serão lotados no Rio de Janeiro. As remunerações do último concurso foram de R$3.324,00 R$6.310,05, R$7.106,05, R$12.983,08 (valores incluem R$458 de auxílio-alimentação), respectivamente.
A Anvisa e o Inca têm o prazo de seis meses para publicar o edital dos respectivos concursos, ou seja, o documento será publicado no Diário Oficial da União até o dia 18 de outubro deste ano.
O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997; e à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes da Anvisa e do Inca.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
- Concurso: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Concurso Anvisa 2016)
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: técnico administrativo
- Número de vagas: 78
- Remuneração: de R$ 6.062,36 (veja mais detalhes)
- Escolaridade: nível médio
- Situação: AUTORIZADO
- Previsão p/ publicação do edital: 2016
- Link do último edital
Ministério da Saúde
- Concurso: Ministério da Saúde/Instituto Nacional de Câncer
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: pesquisador, tecnologista, analista em ciência e tecnologia e técnico
- Escolaridade: nível médio e superior
- Número de vagas: 27 (Veja mais detalhes)
- Remuneração: até R$ 12.983,08 (último concurso)
- Situação: AUTORIZADO
- Previsão para publicação do edital: 2016
- Link do último edital
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